Pactuar o projeto de ampliação de 12 eSF do município de Itaguaí para fins de recebimento de repasse do programa estadual de financiamento da atenção primária à saúde (PREFAPS), recebido pelo Ofício 2490/2020.
PUBLICADA NO D.O. DE 22 DE SETEMBRO DE 2020
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ N.º 6.255 DE 10 DE SETEMBRO DE 2020.
PACTUA O PROJETO DE AMPLIAÇÃO DE 12 eSF DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ PARA FINS DE RECEBIMENTO DE REPASSE DO PROGRAMA ESTADUAL DE FINANCIAMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (PREFAPS).
O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO:
- a 9ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 10 de setembro de 2020.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar o projeto de ampliação de 12 eSF do município de Itaguaí para fins de recebimento de repasse do programa estadual de financiamento da atenção primária à saúde (PREFAPS), recebido pelo Ofício 2490/2020.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.