CIB-RJ

Aprovar o Componente Desempenho do Programa Estadual de Financiamento da Atenção Primária à Saúde e seu rol de indicadores e metas.

PUBLICADA NO D.O. DE 21 DE AGOSTO DE 2020

                                        SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

                                      COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

                                                       ATO DO PRESIDENTE

                   DELIBERAÇÃO CIB-RJ N.º 6.233 DE 13 DE AGOSTO DE 2020.

 

PACTUA O COMPONENTE DESEMPENHO DO PROGRAMA ESTADUAL DE FINANCIAMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE E SEU ROL DE INDICADORES E METAS.

 

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e;

CONSIDERANDO:

 

- a documentação anexada ao processo n.º SEI-080001/006277/2020;

- a 8ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 13 de agosto de 2020.

 

DELIBERA:

Art. 1º - Aprovar o Componente Desempenho do Programa Estadual de Financiamento da Atenção Primária à Saúde e seu rol de indicadores e metas.

Art. 2º - O Componente Desempenho estará baseado em oito indicadores e a apuração se dará da seguinte forma:

I – Cumprimento de 6 a 8 metas: 100% do recurso do Componente Sustentabilidade;

II – Cumprimento de 3 a 5 metas: 50% do recurso do Componente Sustentabilidade;

III – Cumprimento de 0 a 2 metas: sem repasse de recursos.

Art. 3º - As fichas técnicas dos indicadores e respectivas metas estão descritas no anexo desta Deliberação.

Art. 4º - Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.