Pactuar o credenciamento do Hospital São José, inscrito no CNES n.º 2292386, localizado no Município de Teresópolis, para o Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Cirurgia Vascular.
PUBLICADA NO D.O. DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2038 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2012.
PACTUA O CREDENCIAMENTO DO HOSPITAL SÃO JOSÉ PARA O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA DE ALTA COMPLEXIDADE EM CIRURGIA VASCULAR, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO:
- A Portaria MS/GM n.º 1.169, de 15/06/2004, que institui a Política Nacional de Atenção Cardiovascular de Alta Complexidade;
- A Portaria MS/SAS n.º 2.010, de 15/06/2004, que define, dentre outros, os serviços da Rede de Assistência de Alta Complexidade Cardiovascular;
- A Portaria MS/SAS n.º 123, de 28/02/2005 que, dentre outros, altera as exigências referentes ao credenciamento das Unidades de Assistência de Alta Complexidade;
- A documentação anexa ao Processo PM/TP n.º 20266/2011;
- A 11ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 08 de novembro de 2012.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar o credenciamento do Hospital São José, inscrito no CNES n.º 2292386, localizado no Município de Teresópolis, para o Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Cirurgia Vascular.
Art. 2º - Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2012.
SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente