Ratificar as propostas de incremento do Piso de Atenção Básica de 36000.3054922/02-000, nº 36000.3055122/02-00, nº 36000.3055062/02-000, nº 36000.3054982/02-00, e nº 36000.3111142/02-000 e proposta de aquisição de equipamento e materiais permanentes para Atenção Básica, nº 0920651000001/20-001, do município de Paracambi.
PUBLICADA NO D.O. DE 29 DE ABRIL DE 2020
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ N.º 6.140 DE 16 DE ABRIL DE 2020.
RATIFICA AS PROPOSTAS DE INCREMENTO DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA E PROPOSTA DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAIS PERMANENTES PARA ATENÇÃO BÁSICA, DO MUNICÍPIO DE PARACAMBI.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e;
CONSIDERANDO:
- a documentação anexada ao SEI – 08000/1/008319/2020;
- a 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 16/04/2020.
DELIBERA:
Art. 1º - Ratificar as propostas de incremento do Piso de Atenção Básica de 36000.3054922/02-000, nº 36000.3055122/02-00, nº 36000.3055062/02-000, nº 36000.3054982/02-00, e nº 36000.3111142/02-000 e proposta de aquisição de equipamento e materiais permanentes para Atenção Básica, nº 0920651000001/20-001, do município de Paracambi.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.