Pactuar a solicitação de credenciamento/habilitação do CAPS Tipo I para o município de Vassouras, em conformidade com a Deliberação CIR CS n.º 07, de 02 de maio de 2019.
PUBLICADA NO D.O. DE 14 DE JANEIRO DE 2020
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 6.057 DE 09 DE JANEIRO DE 2020.
PACTUA A SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO/HABILITAÇÃO DO CAPS TIPO I PARA O MUNICÍPIO DE VASSOURAS.
O Presidente em Exercício da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e;
CONSIDERANDO:
- A documentação anexada ao processo n.º SEI-080001/000085/2020;
- A 1ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 09/01/2020.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar a solicitação de credenciamento/habilitação do CAPS Tipo I para o município de Vassouras, em conformidade com a Deliberação CIR CS n.º 07, de 02 de maio de 2019.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.