Pactuar a qualificação do Município de Natividade na Política de Incentivo do Programa Nacional de DST/AIDS, em conformidade com a Portaria GM/MS 2.313, de 19/12/2002
PUBLICADA NO D.O. DE 05 DE NOVEMBRO DE 2012.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2.003 DE 18 DE OUTUBRO DE 2012.
PACTUA O PLANO QUE MENCIONA ABAIXO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- A documentação anexada na CI/TI/DST/AIDS n.º 170, e;
- A 10ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 18/10/2012.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar a qualificação do Município de Natividade na Política de Incentivo do Programa Nacional de DST/AIDS, em conformidade com a Portaria GM/MS 2.313, de 19/12/2002.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2012.
SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente