Pactuar o credenciamento do Programa de Controle e Tratamento do Tabagismo, na Unidade Mista de Engenheiro Pedreira, inscrito no CNES n.º 2281481, localizado no Município de Japeri.
PUBLICADA NO D.O. DE 01 DE NOVEMBRO DE 2012.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.988 DE 18 DE OUTUBRO DE 2012.
PACTUA O CREDENCIAMENTO DO PROGRAMA DE CONTROLE E TRATAMENTO DO TABAGISMO, NA UNIDADE MISTA DE ENGENHEIRO PEDREIRA, NO MUNICÍPIO DE JAPERI.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- A documentação anexada ao Processo E-08/2046/2012, e;
- A 10ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 18 de outubro de 2012.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar o credenciamento do Programa de Controle e Tratamento do Tabagismo, na Unidade Mista de Engenheiro Pedreira, inscrito no CNES n.º 2281481, localizado no Município de Japeri.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2012.
SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente