Ratificar proposta nº 36000.2742332/01-900 de Incremento do Piso da Atenção Básica apresentada pelo município de Campos dos Goytacazes, recebida por meio do Ofício da SMS nº654/2019.
PUBLICADA NO D.O. DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 6.012 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019.
RATIFICA A PROPOSTA DE INCREMENTO DO PISO DA ATENÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO:
- O Processo n.º SEI-08/001/034044/2019;
- A 11ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 07/11/2019.
DELIBERA:
Art.1º - Ratificar proposta nº 36000.2742332/01-900 de Incremento do Piso da Atenção Básica apresentada pelo município de Campos dos Goytacazes, recebida por meio do Ofício da SMS nº654/2019.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.