Pactuar a proposta de emenda parlamentar n.º 12292.55600/1180-01, destinada a aquisição de equipamento e material permanente para o Hospital Municipal da Criança Dr. Augusto Benigno de Mello, do Município de Cabo Frio.
PUBLICADA NO D.O. DE 26 DE AGOSTO DE 2019
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.907 DE 15 DE AGOSTO DE 2019.
PACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR N.º 12292.55600/1180-01, DESTINADA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA O HOSPITAL MUNICIPAL DA CRIANÇA DR. AUGUSTO BENIGNO DE MELLO, DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO:
- A documentação anexada ao Ofício n.º 118/2019;
- A 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 15/08/2019.
DELIBERA:
Art. 1º- Pactuar a proposta de emenda parlamentar n.º 12292.55600/1180-01, destinada a aquisição de equipamento e material permanente para o Hospital Municipal da Criança Dr. Augusto Benigno de Mello, do Município de Cabo Frio.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.