Pactuar o projeto de credenciamento de uma (01) Equipe de Saúde da Família do Bairro São Jorge, do Município de Pinheiral.
PUBLICADA NO D.O. DE 17 DE JULHO DE 2019
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.877 DE 11 DE JULHO DE 2019.
PACTUA O PROJETO DE CREDENCIAMENTO DE UMA EQUIPE DE ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DE PINHEIRAL.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO:
- A Política Nacional de Atenção Básica, publicada como anexo XXII da Portaria de Consolidação GM/MS n.º 2, de 28 de setembro de 2017;
- O SEI-08/001/010959/2019;
- A 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 11/07/2019.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar o projeto de credenciamento de uma (01) Equipe de Saúde da Família do Bairro São Jorge, do Município de Pinheiral.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.