Ratificar a proposta de emenda parlamentar n.º 12023070000/1180-11, referente à aquisição de equipamento e material permanente, do município de Engenheiro Paulo de Frontin.
PUBLICADA NO D.O. DE 18 DE MARÇO DE 2019
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.707 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2019.
RATIFICA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR N.º 12023070000/1180-11 REFERENTE À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO:
- a CI/AS/SAB/15/2019;
- a 2ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 07 de fevereiro de 2019.
DELIBERA:
Art. 1º - Ratificar a proposta de emenda parlamentar n.º 12023070000/1180-11, referente à aquisição de equipamento e material permanente, do município de Engenheiro Paulo de Frontin.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.