Pactuar a proposta de emenda parlamentar - nº 11120153000117001 (R$ 2.000.000,00) - para a estruturação de unidade de atenção especializada- Equipamentos para o município de Rio das Flores/RJ.
PUBLICADA NO D.O. DE 28 DE SETEMBRO DE 2018
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.484 DE 13 DE SETEMBRO DE 2018.
PACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR RELACIONADA À ATENÇÃO ESPECIALIZADA QUE MENCIONA ABAIXO.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO:
- A documentação anexada ao Ofício nº117/2018;
- A 9ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 13 de setembro de 2018.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar a proposta de emenda parlamentar - nº 11120153000117001 (R$ 2.000.000,00) - para a estruturação de unidade de atenção especializada- Equipamentos para o município de Rio das Flores/RJ.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.