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Pactuar a proposta n° 12116187000/1177-06 para aquisição de equipamentos e material permanente para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) de Rio Bonito. PUBLICADA NO D.O. DE 26 DE JANEIRO DE 2018
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
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PACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR N° 12116187000/1177-06 DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e
CONSIDERANDO:
- A CI AS/SAB n° 122 de 30/11/2017 sobre propostas de emenda parlamentar, incluindo a proposta n° 12116187000/1177-06 para aquisição de equipamentos e material permanente para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) de Rio Bonito;
- O ofício n° 382/2017/GAB/SMS-RB de 28/08/2017 que solicita a inclusão na pauta da CIR do item citado acima;
- A Ata da 8° plenária ordinária da CIR-Metropolitana II;
- A 1ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 11 de janeiro de 2018.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar a proposta n° 12116187000/1177-06 para aquisição de equipamentos e material permanente para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) de Rio Bonito.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
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LUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR
Presidente
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