Referendar a Deliberação CIB-RJ nº 4.850, de 27 de dezembro
de 2017, que pactua a proposta de emenda parlamentar nº
12240308000117019, referente ao tomógrafo, no valor de R$
700.000,00 (setecentos mil reais), para o Município de Miguel Pereira.
PUBLICADO NO D.O NO DIA 29 DE JANEIRO DE 2018.
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.874 DE 11 DE JANEIRO DE 2018
REFERENDA A DELIBERAÇÃO CIB-RJ N.º 4.850,
DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE PACTUA A
PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR Nº
12240308000117019, REFERENTE AO TOMÓGRAFO,
NO VALOR DE R$ 700.000,00 (SETECENTOS
MIL REAIS), PARA O MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no
uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO:
- a 1ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 11 de janeiro de
2018.
DELIBERA:
Art. 1º - Referendar a Deliberação CIB-RJ nº 4.850, de 27 de dezembro
de 2017, que pactua a proposta de emenda parlamentar nº
12240308000117019, referente ao tomógrafo, no valor de R$
700.000,00 (setecentos mil reais), para o Município de Miguel Pereira.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação,
ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 11 de janeiro de 2018
LUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR
Presidente