Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 904311/16-003, destinada à reforma do Hospital Municipal Conde Modesto Leal, do município de Maricá/RJ
PUBLICADA NO D.O. DE 17 DE JUNHO DE 2016
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.750 DE 30 DE MAIO DE 2016.
PACTUA AS PROPOSTAS DE EMENDAS PARLAMENTARES, DO MUNICÍPIO DE MARICÁ/RJ.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- O Ofício n.º 281/2016;
- A 5ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 12 de Maio de 2016.
DELIBERA:
Art. 1 – Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 904311/16-003, destinada à reforma do Hospital Municipal Conde Modesto Leal, do município de Maricá/RJ.
Art. 2º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 04311.955000/1160-11, destinada à aquisição de produto médico de uso único da UPA 24 horas, do município de Maricá/RJ.
Art. 3º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 04311.955000/1160-04, destinada à aquisição de equipamento de material permanente para unidade de atenção especializada em saúde – Hospital Dr. Ernesto Che Guevara, do município de Maricá/RJ.
Art. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 30 de Maio de 2016.
LUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR
Presidente