CIB-RJ

Aprovar os Tetos Financeiros dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, referente à competência SETEMBRO/2015, com a planilha que consta no Anexo I, e II desta Deliberação.

PUBLICADA NO D.O. DE 08 DE SETEMBRO DE 2015

                                        SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

                                      COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

                                                   ATO DO PRESIDENTE

 

                          DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.513 DE 27 DE AGOSTO DE 2015.

 

APROVA OS LIMITES FINANCEIROS GLOBAIS/MENSAIS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

 

            O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,

            CONSIDERANDO:

          - A CI SES/AS/SAECA n.º 380/2015 de 24 de Agosto de 2015;

          - A 7ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 13 de Agosto de 2015.

           DELIBERA:

 Art. 1º - Aprovar os Tetos Financeiros dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, referente à competência SETEMBRO/2015, com a planilha que consta no Anexo I, e II desta Deliberação.

Art. 2º - Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.