Pactuar o Projeto de Implantação do Serviço de Atenção Domiciliar (SAD) do Município de Silva Jardim, sendo 01 (uma) Equipe Multidisciplinar de Atenção Domiciliar – EMAD e 01 (uma) Equipe Multidisciplinar de Apoio (EMAP), em conformidade com as Portarias GM/MS n.º 963, de 27 de maio de 2013.
PUBLICADA NO D.O. DE 07 DE AGOSTO DE 2013
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2.301 DE 18 DE JULHO DE 2013.
PACTUA O PROJETO DE SERVIÇO DE ATENÇÃO DOMICILIAR (SAD) DO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e considerando que a 6ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 18 de julho de 2013.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar o Projeto de Implantação do Serviço de Atenção Domiciliar (SAD) do Município de Silva Jardim, sendo 01 (uma) Equipe Multidisciplinar de Atenção Domiciliar – EMAD e 01 (uma) Equipe Multidisciplinar de Apoio (EMAP), em conformidade com as Portarias GM/MS n.º 963, de 27 de maio de 2013.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.