Pactuar o Projeto de implantação de uma Equipe de Consultório na Rua, na Modalidade III, do Município de São João de Meriti-RJ.
PUBLICADA NO D.O. DE 22 DE MARÇO DE 2013
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2.148 DE 14 DE MARÇO DE 2013
PACTUA O PROJETO DE CONSULTÓRIO NA RUA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI-RJ.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- A Portaria GM/MS n.º 2.488, de 21 de outubro de 2011, que institui a Política Nacional de Atenção Básica;
- A Portaria GM/MS n.º 122 e 123 de 25 de janeiro de 2013, que define as diretrizes da organização e funcionamento das equipes de Consultório na Rua;
- A Portaria GM/MS n.º 123 de 25 de janeiro de 2013, que define critérios de cálculo do número máximo de equipes de Consultório na Rua por município;
- A documentação anexada ao Ofício PM/SJM/SMS/173/2013;
- A 2ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 14 de março de 2013.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar o Projeto de implantação de uma Equipe de Consultório na Rua, na Modalidade III, do Município de São João de Meriti-RJ.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- A Portaria GM/MS n.º 2.488, de 21 de outubro de 2011, que institui a Política Nacional de Atenção Básica;
- A Portaria GM/MS n.º 122 e 123 de 25 de janeiro de 2013, que define as diretrizes da organização e funcionamento das equipes de Consultório na Rua;
- A Portaria GM/MS n.º 123 de 25 de janeiro de 2013, que define critérios de cálculo do número máximo de equipes de Consultório na Rua por município;
- A documentação anexada ao Ofício PM/SJM/SMS/173/2013;
- A 2ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 14 de março de 2013.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar o Projeto de implantação de uma Equipe de Consultório na Rua, na Modalidade III, do Município de São João de Meriti-RJ.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 14 de março de 2013.
SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente
SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente