Aprova os Tetos Financeiros Globais/Mensais dos municípios do Rio de Janeiro, com a planilha que consta no anexo desta deliberação.

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE

DELIBERAÇÃO CIB-RJ N.º 36 DE 31 DE MAIO DE 1999.

APROVA OS TETOS FINANCEIROS GLOBAIS/MENSAIS DOS
MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e considerando:

- Deliberação da 2ª Reunião Extraordinária da CIB-RJ, ocorrida em 31 de maio de 1999,

RESOLVE:

Art. 1º - Aprova os Tetos Financeiros Globais/Mensais dos municípios do Rio de Janeiro, com a planilha que consta no anexo desta deliberação.

Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor a partir de 1.º de maio, ficando revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 31 de maio de 1999.

GILSON CANTARINO O' DWYER

Presidente