Aprova os Tetos Financeiros Globais/Mensais dos municípios do Rio de Janeiro, com a planilha que consta no anexo desta deliberação.
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
*DELIBERAÇÃO CIB-RJ N.º 59 DE 27 DE ABRIL DE 2000.
APROVA OS TETOS FINANCEIROS GLOBAIS/MENSAIS
DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e considerando:
Deliberação da 1ª Reunião Extraordinária da CIB-RJ, ocorrida em 25 de abril de 2000,
RESOLVE:
Art. 1º - Aprova os Tetos Financeiros Globais/Mensais dos municípios do Rio de Janeiro, com a planilha que consta no anexo desta deliberação.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor a partir de 1.º de maio, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 27 de abril de 2000.
GILSON CANTARINO O' DWYER
Presidente
*Republicada por incorreções no original, publicada no D.O. de 02 de maio de 2000.