Julho
Realocar os recursos financeiros anteriormente programados para internações psiquiátricas, para a rede de atencao psicossocial extra-hospitalar, conforme definidos na Portaria 224, de 29/01/1992, nos seguintes municípios relacionados no anexo desta Deliberação.
Aprovar os Tetos Financeiros Globais/Mensais dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, com a planilha que consta no anexo desta Deliberação.