Aprovar os credenciamentos do Hospital Francisco da Silva Telles, inscrito no CNES sob n.º 2291266, para realização de procedimentos de laqueadura tubária e vasectomia, do Município do Rio de Janeiro / RJ.

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL

SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE SAÚDE

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

ATO DA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO

Deliberação CIB-RJ nº 0381 de 04 de outubro de 2007.

APROVA O CREDENCIAMENTO DO HOSPITAL FRANCISCO DA SILVA TELLES, DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO / RJ, NOS PROCEDIMENTOS DE LAQUEADUTA TUBÁRIA E VASECTOMIA.

A Presidente em Exercício da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e considerando:

- A Portaria GM n.º 48 / 1999 que dispõe sobre a esterilização cirúrgica como método contraceptivo por laqueadura tubária, vasectomia ou de outro método cientificamente aceito;

- A 10ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 04 de outubro de 2007.

DELIBERA:

Art. 1º - Aprovar os credenciamentos do Hospital Francisco da Silva Telles, inscrito no CNES sob n.º 2291266, para realização de procedimentos de laqueadura tubária e vasectomia, do Município do Rio de Janeiro / RJ.

Parágrafo Único – O Hospital Francisco da Silva Telles ficará sob gestão do Município do Rio de Janeiro dentro do Limite Financeiro pactuado na Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RJ).

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação¸ ficando revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 04 de outubro de 2007.

ANAMARIA CARVALHO SCHNEIDER

Presidente em Exercício