Aprovar o descredenciamento do Ambulatório Municipal de Queimados – serviço de média complexidade -, da Rede Estadual de Saúde Auditiva do Estado do Rio de Janeiro.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL
SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 540 DE 11 DE SETEMBRO DE 2008
APROVA O DESCREDENCIAMENTO DO AMBULATÓRIO MUNICIPAL DE QUEIMADOS DA REDE ESTADUAL DE SAÚDE AUDITIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO / MÉDIA COMPLEXIDADE.
A Presidente em Exercício da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e considerando:
- A 8ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 11 de setembro de 2008;
DELIBERA:
Art. 1º - Aprovar o descredenciamento do Ambulatório Municipal de Queimados – serviço de média complexidade -, da Rede Estadual de Saúde Auditiva do Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2º - Aprovar a redistribuição físico financeira para os 13 (treze) Serviços de Saúde Auditiva que integram a Rede Estadual de Prevenção, Tratamento e Reabilitação em Saúde Auditiva do Estado do Rio de Janeiro.
Parágrafo Único - As unidades auditivas são referência para o conjunto de municípios e tem como base o quantitativo de usuários, conforme as planilhas do Anexo I e II.
Art. 3º - Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de publicação, ficando revogadas as disposições em contrário especialmente, a Deliberação n.º466, de 17 de abril de 2008.
Rio de Janeiro, 11 de setembro de 2008.
ANAMARIA CARVALHO SCHNEIDER
Presidente em Exercício
ANEXO I
| REDE AUDITIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROPOSTA DE REDISTRIBUIÇÃO DOS LIMITES FÍSICO E FINANCEIRO (com base em critérios populacionais) | MEDIA COMPLEXIDADE | ||
|---|---|---|---|
| REGIÃO | UNIDADE | LIMITE FÍSICO (N.º DE PACIENTES) | LIMITE FINANCEIRO (R$) |
| Município do Rio de Janeiro | CMS Waldir Franco (MC) | 60 | 87.988,93 |
| CMS Belizário Pena (MC) | 60 | 87.988,93 | |
| CMS Milton Fontes Magarão (MC) | 60 | 87.988,93 | |
| Metropolitana II | ABRAE São Gonçalo (MC) | 60 | 87.988,93 |
| Baixada Fluminense | SASE (Duque de Caxias) (MC) | 53 | 79.478,31 |
| Noroeste | APAE Natividade (MC) | 52 | 79.478,31 |
| TOTAL | 345 | 510.595,00 | |
ANEXO II
| REDE AUDITIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROPOSTA DE REDISTRIBUIÇÃO DOS LIMITES FÍSICO E FINANCEIRO (com base em critérios populacionais) | ALTA COMPLEXIDADE | ||
|---|---|---|---|
| REGIÃO | UNIDADE | LIMITE FÍSICO (N.º DE PACIENTES) | LIMITE FINANCEIRO (R$) |
| Município do Rio de Janeiro | Hospital Universitário Clementino Fraga Filho (AC) | 103 | 159.801,98 |
| Metropolitana II | Policlínica Silvio Picanço – Niterói (AC) | 81 | 124.290,70 |
| Baixada Fluminense | Fundação Agripino Lima – Duque de Caxias (AC) | 69 | 106.534,46 |
| Fundação Agripino Lima – Duque de Caxias (AC) | 69 | 106.534,46 | |
| Fundação Agripino Lima – Duque de Caxias (AC) | 69 | 106.534,46 | |
| Norte | Hospital Guarus – Campos dos Goytacazes (AC) | 92 | 142.046,97 |
| Centro Sul, Médio Paraíba | Santa Casa de Barra Mansa (AC) | 92 | 142.046,97 |
| TOTAL | 575 | 887.790,00 | |