Aprovar o Termo de Compromisso de Gestão do Município de São Gonçalo, em conformidade com a Portaria n.º 399/GM, de 22 de fevereiro de 2006, e nº

699/GM, de 30 de março de 2006.

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL

SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE SAUDE

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

ATO DA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO

DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 509 DE 10 DE JULHO DE 2008

APROVA O TERMO DE COMPROMISSO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SÂO GONÇALO.

A Presidente em Exercício da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e considerando:

- A 6ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 10 de julho de 2008;

DELIBERA:

Art. 1º - Aprovar o Termo de Compromisso de Gestão do Município de São Gonçalo, em conformidade com a Portaria n.º 399/GM, de 22 de fevereiro de 2006, e nº

699/GM, de 30 de março de 2006.

Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 10 de julho de 2008.

ANAMARIA CARVALHO SCHNEIDER

Presidente em Exercício