Aprovar os Incentivos do Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) / Programa Saúde da Família (PSF) / Equipe de Saúde Bucal (ESB), dos Municípios descritos no Anexo desta Deliberação, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro / RJ.
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 427 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2008.
APROVA INCENTIVOS DO PACS / PSF / ESB, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
A Presidente em Exercício da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e considerando:
- A 1ª Reunião Ordinária CIB realizada em 14 de fevereiro de 2008;
Art. 1º - Aprovar os Incentivos do Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) / Programa Saúde da
Família (PSF) / Equipe de Saúde Bucal (ESB), dos Municípios descritos no Anexo desta Deliberação, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro / RJ.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições
em contrário.
ANAMARIA CARVALHO SCHNEIDER
Presidente em Exercício
ANEXO
| MUNICÍPIO | SITUAÇÃO ATUAL DE QUALIFICAÇÃO/ | SITUAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO PROPOSTA – INCENTIVO |
MOTIVO | ||||
| ACS | PSF | ESB | ACS | PSF | ESB | ||
| AREAL | 26 | 4 | 04 (mod I) | 28 | 5 | 4 (mod I) | Ampliação de equipes de ESF e de ACS |
| CONCEIÇÃO DE MACABU | 42 | 3 | 02 (mod I) | 51 | 3 | 02 (mod I) | Ampliação de ACS |
| MESQUITA | 97 | 13 | 01 (mod I) | 121 | 17 | 01 (mod I) | Ampliação de equipes de ESF e ACS |