provar o credenciamento do Município de Itaperuna, no serviço residencial terapêutico, sito à Rua Alcides Augusto Magalhães, casa 600, Bairro Aeroporto, no Estado do Rio de Janeiro/RJ.

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL

SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE SAÚDE

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

ATO DA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO

DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 431 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2008.

APROVA O CREDENCIAMENTO DE RESIDÊNCIAS 
TERAPÊUTICAS NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA.

A Presidente em Exercício da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e considerando:

- A 1ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 14 de fevereiro de 2008;

- A Portaria GM/MS nº 106, de 11 de fevereiro de 2000, que define a criação dos Serviços Residenciais Terapêuticos em Saúde Mental, no âmbito do Sistema Único de Saúde, para o atendimento ao portador de transtornos mentais.

DELIBERA:

Art. 1º - Aprovar o credenciamento do Município de Itaperuna, no serviço residencial terapêutico, sito à Rua Alcides Augusto Magalhães, casa 600, Bairro Aeroporto, no Estado do Rio de Janeiro/RJ.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008.

ANAMARIA CARVALHO SCHNEIDER
Presidente em Exercício