9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CIB/RJ.
Aos 15 dias do mês de setembro de 2022, reuniu se às 14h03min horas, na plataforma: https://us02web.zoom.us/j/82422907319, por meio de videoconferência, a Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RJ) constituída pelos seguintes membros efetivos e suplentes da Secretaria de Estado de Saúde: Dra. Mônica Morrissy Martins Almeida (Assessora de Planejamento); Dr. Marcelo Rodrigues de Castro (Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação), Dra. Halene Cristina Dias de Armada e Silva (Superintendente de Atenção Primária em Saúde); Dra. Suzi da Silva Faria (Assessora Técnica da Superintendência de Atenção Primária à Saúde); Dra. Monique Zita dos Santos Fazzi (Assessora Chefe da Assessoria de Regionalização); Dra. Izabela Matos Ribeiro (Assessora da Assessoria Técnica Especializada), Dr. Eduardo Lenini da Silva Santana (Coordenador de Urgência e Emergência), Dra. Kitty Crawford (Superintendente de Regulação) e Dra. Regina Canedo de Souza (Coordenadora de Articulação Institucional da Superintendência de Educação em Saúde). Conselho de Secretários Municipais de Saúde: Dr. Rodrigo Alves Torres Oliveira (Presidente do COSEMS-RJ e Secretário Municipal de Saúde de Niterói). Dra Maria Augusta Monteiro Ferreira (Secretária Municipal de Saúde de Rio Claro), Dra. Maria da Conceição de Souza Rocha (Secretária Municipal de Saúde de Volta Redonda), Dr. Jorge Luiz Diniz Moura (Secretário Municipal de Saúde de Rio das Ostras) e Dra. Sandra Castelo Branco (Secretária Municipal de Saúde de Mangaratiba). A Assessora de Planejamento, Dra. Monica Almeida deu as boas-vindas a todos os Secretários de Saúde e Assessores Técnicos e iniciou a reunião. 1. Apresentação. 1.1. SEI-080002/003327/2022 – Pesquisa nacional (Re)Conhecer para Fortalecer a Auditoria do SUS: SNA em foco. Dr. Wagner Martins, da Coordenador do Colaboratório de Ciência, Tecnologia, Inovação e Sociedade (CTIS), informou que a Pesquisa nacional (Re)Conhecer para Fortalecer a Auditoria do SUS: SNA em foco, trata de uma parceria do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS), com a Fiocruz Brasília para realização da pesquisa nacional (Re)Conhecer para Fortalecer a Auditoria do SUS: SNA em foco, que tem por objetivo a melhoria e a modernização do Sistema Nacional de Auditoria (SNA) em caráter nacional. A pesquisa foi baseada no Internal Audit Capability Model (IA-CM), ferramenta baseada em fundamentos para uma auditoria interna efetiva no setor público. A finalidade é mapear a quantidade e a qualidade das unidades de auditoria do SUS presentes nos Municípios, Estados e Distrito Federal e analisar o grau de maturidade das unidades de auditoria para propor estratégias de atuação e fortalecimento do SNA. Com a perspectiva de aplicar essa pesquisa em todos os órgãos: Distrito Federal, 26 Estados, 26 Seções de Auditoria e 5570 Municípios. Disse que o questionário da pesquisa possui 35 perguntas e pode ser respondido de forma não contínua. A pesquisa está disponível desde o dia 10/05/2022 e até o momento apenas 2% dos municípios já responderam. Ressaltou a importância de os gestores participarem da pesquisa, pois o levantamento das informações contribuirá para a identificação das oportunidades de melhoria no SNA; bem como buscará solução de integração entre as auditorias do SUS e disseminação de metodologias de auditoria e a execução de trabalhos integrados. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo I desta Ata. 1.2. SEI-080001/020587/2022 – Monitoramento e Reverificação da Eliminação do Sarampo, Rubéola e da Síndrome da Rubéola Congênita. Após apresentado pela Dra. Gabrielle Damasceno Coordenadora de Vigilância Epidemiológica iniciou a apresentação com um mapa da distribuição dos casos de sarampo nos últimos 12 meses no mundo e informou que no Brasil o genótipo em circulação é o genótipo D8. Seguiu apresentando uma série histórica do continente americano, no período de 2017 a 2022, com a distribuição do sarampo. Em 2022 o Brasil possui 42 casos confirmados e assim como a Venezuela está com a reverificação da eliminação do sarampo pendente. A Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) notificou até 14 de maio de 2022 o quantitativo de casos por país: Brasil (41 casos), Canadá (3 casos) EUA (6 casos) e Argentina (1 casos). No Brasil, a reintrodução do vírus se deu no ano de 2018, com o surto se iniciou em 2017 na Venezuela. Neste ano, 04 estados tiveram casos confirmados de sarampo (AP, PA, RJ e SP). O estado do Rio de Janeiro teve em 2022 dois casos confirmados e está há 19 semanas sem nenhum caso confirmado. A OPAS e o MS elaboraram um plano de verificação para o período de agosto à novembro (90 dias) de 2022 onde nenhum estado da federação deverá apresentar novos casos e / ou surtos de sarampo. Ressaltou que a vacinação da tríplice viral, tanto de primeira dose (D1), quanto de segunda dose (D2) estão com níveis baixos de administração. Em 2022 até o momento o estado não alcançou a cobertura de 95% preconizada para cada uma das duas doses. Até o momento só conseguimos vacinar aproximadamente 385.966 crianças, alcançando aproximadamente 31,95% do público alvo que é de 972.632 crianças. Informou quais são as ações da SES RJ em conjunto com as SMS para Reverificação da Eliminação do Sarampo: 1- Apresentação do perfil epidemiológico do sarampo no estado do Rio de Janeiro, em reuniões do MS e OPAS em Brasília nos meses de julho e agosto de 2022; 2- Inquérito para Identificação de Possíveis Problemas que Interferem para o Alcance das Coberturas Vacinais Preconizadas nos 92 Municípios do ERJ – 2022; 3- Ativação da Sala de Situação do Sarampo no ERJ, em 29/08/2022;4- Divulgação em redes sociais sobre a importância do diagnóstico diferencial, coleta de amostra para sarampo na presença de febre e exantema, além de reforço à adesão à vacinação; 5- Mobilização estadual : Ações de busca ativa em adesão ao Dia S programado pelo Ministério da Saúde (iniciou no dia 13 e será finalizada no dia 23 de setembro);6- Visita técnica conjunta (Vigilância Epidemiológica, Imunização e Atenção Primária à Saúde) aos municípios em outubro para capacitação em busca ativa em duas modalidades: retrospectiva (casos suspeitos nos últimos 30 dias) e prospectiva (atividade incluída na rotina) 7- Diagnóstico Situacional dos sistemas de informação (e-SUS AB e SIPNI).; A SES-RJ está propondo que seja pactuada nesta CIB a Taxa de notificação de casos suspeitos de sarampo por 100.000 habitantes, com meta proposta de ≥ 2/100.000 hab, meta não alcançada pelo estado uma vez que só 39 municípios fizeram a notificação e o Percentual de unidades de saúde elegíveis com notificação negativa oportuna com meta proposta de 80% para o estado do Rio de Janeiro, hoje poucos municípios dos estado fazem esta notificação. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo III desta Ata. 1.3. SEI-080001/020581/2022 – Cenário de Emergência em Saúde Pública no Estado do Rio de Janeiro – Covid-19, Arboviroses, Hepatites, Monkey Pox, Sarampo e Cobertura Vacinal. Dra. Luciane Velasque informou que o Painel do Coronavírus Covid-19 não terá um panorama semanal, mas que todos os dados de taxa de positividade e atendimento das UPAS e outras informações poderão ser acessadas no site link: https://painel.saude.rj.gov.br/monitoramento/covid19.html. Os exames de RT PCR tem mantido a média de 1000 exames por semana e ainda assim com taxa de positividade bem baixa, em torno de 3%. Os exames de antígeno também estão próximos de 3% de resultado de positividade Os atendimentos aos casos de síndrome gripal em UPAs da rede estadual apresentam tendência de redução importante. Em relação ao Cenário do Monkeypox, informou que no site da SES-RJ já tem em destaque uma aba para tratar deste agravo, com atualização diária. Também informou a existência de uma aba no mesmo site sobre a sala de situação de sarampo. Hoje pela manhã tivemos, pela manhã, 881 casos de Monkeypox foram confirmados; 1.452 casos foram descartados; 471 casos suspeitos estão em investigação e 01 óbito, no município de Campos dos Goytacases de um paciente imunodeprimido, doente renal crônico. Hoje 04 pacientes se encontram em tratamento com droga experimental de uso compassivo, com base em critérios específicos e quem decide pela possibilidade do tratamento é a sala de situação coordenada pelo MS. Um tratamento foi finalizado com resposta positiva. Neste momento o estado se encontra em estabilidade no que diz respeito a novos casos, tendo em torno de 130 casos por semana, os casos estão mais centralizados ainda na região metropolitana I. O slide 04 do Anexo 3 desta Ata, apresenta os casos confirmados por Região de Saúde de Residência e para maiores informações poderão ser acessadas no link: https://datastudio.google.com/reporting/bd212168-2f5b-49f3-b4e1-8529ffbc570a/page/p_55jso4e1wc. Em relação a Febre Maculosa informou que é uma doença grave infecciosa febril aguda causada por bactérias do gênero Rickettsia. Principais vetores para os seres humanos são carrapatos do gênero Amblyomma (carrapato estrela). Os equídeos, roedores como a capivara e marsupiais como o gambá, apresentam papel importante no ciclo de transmissão da doença, funcionando como reservatórios ou amplificadores e podem transportar carrapatos possivelmente infectados. O cão é considerado um reservatório doméstico potencial. O período de maior risco de transmissão - entre os meses de maio e novembro período considerado o mais seco do ano, devido à presença abundante de formas jovens (larvas e ninfas) dos carrapatos. Apesar de ser uma doença sazonal, é necessário adotar medidas de prevenção durante todo o ano. A maior concentração de casos foi observada nas regiões Noroeste, Serrana, Centro-Sul, Médio-Paraíba e Baía de Ilha Grande. Ressaltou que a medicação deve iniciar na suspeita do caso, mesmo sem a confirmação laboratorial. Em 2002 foram confirmados 12 casos de febre maculosa e 03 óbitos relacionados a doença nos municípios de Três Rios, Natividade e Valença A apresentação completa pode ser conferida no Anexo 3 desta Ata. Cobertura Vacinal. O Gerente de Imunizações da SES-RJ, Sr. Valter Almeida apresentou as últimas atualizações das notas técnicas: Em 12/08/2022 – Nota Técnica 221/2022-CGPNI/DEIDT/SVS/MS – Trata-se das orientações referentes ao esquema primário e doses de reforço de vacinas COVID-19 em pessoas imunocomprometidas, onde se destaca a inclusão de uma terceira dose de reforço para pessoas que começaram o esquema vacinal com a vacina da Jansen; Em 22/08/2022 – Nota Informativa 105/2022-CGPNI/DEIDT/SVS/MS – Tem como objetivo divulgar as orientações básicas às clínicas privadas que tenham interesse em ofertar e aplicar as vacinas COVID-19 na população e em 22/08/2022 – Nota Informativa 139/2022-CGPNI/DEIDT/SVS/MS – tem como objetivo protocolar as orientações de registro de doses nas clínicas privadas que tenham interesse em ofertar e aplicar as vacinas COVID-19 na população referenciada na Nota Informativa nº 105/2022-CGPNI/DEIDT/SVS/MS, destacando a necessidade de alimentação da RNDS para que as informações migrem para o Ministério da Saúde e seja feito o acompanhamento das doses administradas Ressaltou que o Ministério da Saúde segue em tratativas par aquisição de Coronavac para a vacinação das crianças de zero a quatro anos. No estado do Rio de Janeiro tem conseguido algumas doses com estados que estejam com vacinas com validade “curta” e vem sendo distribuídos para municípios que tenham necessidades. Disse que até o momento foram recebidas pelo Estado (SES) do Ministério da Saúde cerca de 46.803.105 doses, sendo: 10.317.537 (Coronavac); 13.500.660 (AstraZeneca); 19.075.108 (Pfizer adulto), 2.164.400 (Janssen) e 1.745.400 (Pfizer pediátrica), sendo o total liberado para os 92 municípios do ERJ: 46.398.482 doses, sendo 14.372.987 doses D1, 15.763.569 doses D2; 375.850 doses únicas e 13.002.476 doses de reforço e 1.125.900 D1 Pediátricas e 1.757.700 doses D2 Pediátricas, dados atualizados até 12/09/2022. Informou que o período de realização da Campanha Nacional de Multivacinação para a Atualização da Caderneta de Vacinação da Criança e do Adolescente será de 08/08/2022 a 09/09/2022, com dia D de mobilização estadual sábado - 20/08/2022, com prorrogação até o dia 30/09/2022. Destaque para vacinação de Poliomielite, que deve ser feita de forma indiscriminada para a população de 1 a 4 anos, onde das 875.000 crianças que deveriam ser vacinadas de forma indiscriminada, até o momento só vacinamos aproximadamente 222 000 crianças com total de 25,42%. Sabe-se que alguns municípios ainda estão com informações “represadas” e até o final do mês estes dados devem melhorar. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo IV desta Ata. 2. Pactuação. 2.1. Referendar as Deliberações Conjuntas Ad Referendum CIB-RJ. 2.1.1. SEI-080001/016708/2022 - Referendar Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB RJ nº 95 de 18 de agosto de 2022 que pactua ad referendum a proposta para agregar aos recursos assistenciais hoje regulados pela REUNI/RJ, a oferta ambulatorial adulto e infantil nas especialidades CLÍNICA GERAL, ENDOCRINOLOGIA, GASTROENTEROLOGIA, GENÉTICA e PEDIATRIA, existentes nos hospitais e institutos, federais e universitários. Após apresentado pelo Dra. Kitty Crawford, Superintendente de Regulação, a CIB referendou a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB RJ nº 95 de 18 de agosto de 2022 que pactua ad referendum a proposta para agregar aos recursos assistenciais hoje regulados pela REUNI/RJ, a oferta ambulatorial adulto e infantil nas especialidades CLÍNICA GERAL, ENDOCRINOLOGIA, GASTROENTEROLOGIA, GENÉTICA e PEDIATRIA, existentes nos hospitais e institutos, federais e universitários. 2.1.2. SEI-080001/019085/2022 - Referendar Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB RJ nº 96 de 19 de agosto de 2022 que pactua ad referendum a ampliação do Programa de Triagem Neonatal do estado do Rio de Janeiro (PTN-RJ), no âmbito do Sistema Único de Saúde no estado do Rio de Janeiro. Após apresentado pela Dra. Halene Cristina, Superintendente de Atenção Primária à Saúde, a CIB referendou a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB RJ nº 96 de 19 de agosto de 2022 que pactua ad referendum a ampliação do Programa de Triagem Neonatal do estado do Rio de Janeiro (PTN-RJ), no âmbito do Sistema Único de Saúde no estado do Rio de Janeiro, conforme descrito no Anexo IV desta Ata. 2.1.3. SEI-080001/018697/2022 - Referendar Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB RJ nº 97 de 19 de agosto de 2022 que pactua ad referendum a proposta de emenda parlamentar nº 02911.953000/1220-10, destinada a aquisição de equipamento e material permanente para unidade de atenção especializada em saúde no Centro de Saúde Dr. Osmar de Azevedo Lima, CNES nº 2274426 para atender as demandas reprimidas de especialidades, procedimentos e exames, localizado no município de Sapucaia/RJ. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB referendou a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB RJ nº 97 de 19 de agosto de 2022 que pactua ad referendum a proposta de emenda parlamentar nº 02911.953000/1220-10, destinada a aquisição de equipamento e material permanente para unidade de atenção especializada em saúde no Centro de Saúde Dr. Osmar de Azevedo Lima, CNES nº 2274426 para atender as demandas reprimidas de especialidades, procedimentos e exames, localizado no município de Sapucaia/RJ. 2.1.4. SEI-080001/018697/2022 - Referendar Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB RJ nº 98 de 19 de agosto de 2022 que pactua ad referendum a proposta de emenda parlamentar nº 02911.953000/1220-11, destinada a aquisição de equipamento e material permanente para unidade de atenção especializada em saúde no CAPS I Heloisa Orichio, CNES nº 6746691, localizado no município de Sapucaia/RJ, para a estruturação do CAPS com a retomada das ações coletivas e terapias grupais, objetivando atender o aumento das demandas pós-pandemia. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB referendou a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB RJ nº 98 de 19 de agosto de 2022 que pactua ad referendum a proposta de emenda parlamentar nº 02911.953000/1220-11, destinada a aquisição de equipamento e material permanente para unidade de atenção especializada em saúde no CAPS I Heloisa Orichio, CNES nº 6746691, localizado no município de Sapucaia/RJ, para a estruturação do CAPS com a retomada das ações coletivas e terapias grupais, objetivando atender o aumento das demandas pós-pandemia. 2.1.5. SEI-080001/019137/2022 - Referendar Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB RJ nº 99 de 19 de agosto de 2022 que pactua ad referendum a proposta de emenda parlamentar nº 02911.953000/1220-14, destinada a aquisição de equipamento e material permanente para unidade de atenção especializada em saúde no Laboratório Municipal de Sapucaia, CNES nº 6815561, localizado no município de Sapucaia/RJ, para atender as demandas reprimidas de exames laboratoriais. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB referendou a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB RJ nº 99 de 19 de agosto de 2022 que pactua ad referendum a proposta de emenda parlamentar nº 02911.953000/1220-14, destinada a aquisição de equipamento e material permanente para unidade de atenção especializada em saúde no Laboratório Municipal de Sapucaia, CNES nº 6815561, localizado no município de Sapucaia/RJ, para atender as demandas reprimidas de exames laboratoriais. 2.1.6. SEI-120001/006929/2022 - Referendar Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB RJ nº 100 de 25 de agosto de 2022 que pactua ad referendum a proposta de emenda parlamentar nº 08640.219000/1220-07, destinada a aquisição de equipamento e material permanente para unidade de atenção especializada em saúde no Hospital Municipal Ana Moreira, CNES nº 2290073, localizado no município de Conceição de Macabu/RJ. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB referendou a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB RJ nº 100 de 25 de agosto de 2022 que pactua ad referendum a proposta de emenda parlamentar nº 08640.219000/1220-07, destinada a aquisição de equipamento e material permanente para unidade de atenção especializada em saúde no Hospital Municipal Ana Moreira, CNES nº 2290073, localizado no município de Conceição de Macabu/RJ. 2.1.7. SEI-080002/003030/2022 - Referendar Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB RJ nº 101 de 25 de agosto de 2022 que pactua ad referendum a proposta de emenda parlamentar nº 16559.032000/1220-06, destinada a aquisição de equipamento e material permanente para unidade de atenção especializada em saúde para a Clínica Pediátrica Dr. Afonso Lustosa, CNES nº 2294559, localizado no município de Quatis/RJ. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB referendou a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB RJ nº 101 de 25 de agosto de 2022 que pactua ad referendum a proposta de emenda parlamentar nº 16559.032000/1220-06, destinada a aquisição de equipamento e material permanente para unidade de atenção especializada em saúde para a Clínica Pediátrica Dr. Afonso Lustosa, CNES nº 2294559, localizado no município de Quatis/RJ. 2.1.8. SEI-080001/019137/2022 - Referendar Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB RJ nº 102 de 25 de agosto de 2022 que pactua ad referendum a proposta de emenda parlamentar nº 12116.187000/1220-06, destinada a aquisição de equipamento e material permanente para unidade de atenção especializada em saúde para os ambulatórios municipais: Manoel Loyola Silva Junior, Boa Esperança e Centro do Coração, localizados no município de Rio Bonito/RJ, para ratificação da necessidade dos equipamentos para ampliação de atendimentos devido a demanda reprimida. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB referendou a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB RJ nº 102 de 25 de agosto de 2022 que pactua ad referendum a proposta de emenda parlamentar nº 12116.187000/1220-06, destinada a aquisição de equipamento e material permanente para unidade de atenção especializada em saúde para os ambulatórios municipais: Manoel Loyola Silva Junior, Boa Esperança e Centro do Coração, localizados no município de Rio Bonito/RJ, para ratificação da necessidade dos equipamentos para ampliação de atendimentos devido a demanda reprimida. 2.1.9. SEI-080001/019139/2022 - Referendar Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB RJ nº 103 de 26 de agosto de 2022 que pactua ad referendum a proposta de emenda parlamentar nº 11308.894000/1220-11, destinada a aquisição de equipamento e material permanente para unidade de atenção especializada em saúde no município de Macaé/RJ, para a implantação do serviço de ultrassonografia diagnóstica visando equipar o Hospital Público Municipal da Serra – Macaé, CNES nº 7655703, que é classificado como Hospital de Pequeno Porte (HPP), composto por 31 leitos, 2 salas cirúrgicas e oferece assistência ambulatorial e de U/E 24H. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB referendou a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB RJ nº 103 de 26 de agosto de 2022 que pactua ad referendum a proposta de emenda parlamentar nº 11308.894000/1220-11, destinada a aquisição de equipamento e material permanente para unidade de atenção especializada em saúde no município de Macaé/RJ, para a implantação do serviço de ultrassonografia diagnóstica visando equipar o Hospital Público Municipal da Serra – Macaé, CNES nº 7655703, que é classificado como Hospital de Pequeno Porte (HPP), composto por 31 leitos, 2 salas cirúrgicas e oferece assistência ambulatorial e de U/E 24H. 2.1.10. SEI-080001/020276/2022 - Referendar Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB RJ nº 104 de 26 de agosto de 2022 que repactua ad referendum o Programa Estadual Laços - Maternidade Segura, de incentivo financeiro para custeio da Rede Cegonha no estado do Rio de Janeiro. Após apresentado pela Dra. Halene Cristina, Superintendente de Atenção Primária à Saúde, a CIB referendou a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB RJ nº 104 de 26 de agosto de 2022 que repactua ad referendum o Programa Estadual Laços - Maternidade Segura, de incentivo financeiro para custeio da Rede Cegonha no estado do Rio de Janeiro. 2.1.11. SEI-080001/019432/2022 - Referendar Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB RJ nº 105 de 05 de setembro de 2022 que repactua ad referendum a proposta de emenda parlamentar nº 02911.953000/1220-07 para aquisição de 1 Unidade Móvel de Saúde - ambulância tipo A - Simples Remoção Tipo Furgão, que será disponibilizada ao município de Sapucaia e seu termo de compromisso de custeio e manutenção. Após apresentado pelo Dr. Eduardo Lenini, Coordenador de Urgência e Emergência, a CIB referendou a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB RJ nº 105 de 05 de setembro de 2022 que repactua ad referendum a proposta de emenda parlamentar nº 02911.953000/1220-07 para aquisição de 1 Unidade Móvel de Saúde - ambulância tipo A - Simples Remoção Tipo Furgão, que será disponibilizada ao município de Sapucaia e seu termo de compromisso de custeio e manutenção. 2.1.12. SEI-080001/021103/2022 - Referendar Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB RJ nº 106 de 13 de setembro de 2022 que pactua o Projeto Técnico de Transporte Sanitário Eletivo, destinado ao deslocamento de usuários para realizar procedimentos de caráter eletivo no âmbito do SUS, referente à proposta n.º 08361.606000/1220-02, do município de Carapebus/RJ, recebido pelo Ofício SEMSA nº 66/22. Após apresentado pela Dra. Halene Cristina, Superintendente de Atenção Primária à Saúde, a CIB referendou a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB RJ nº 106 de 13 de setembro de 2022 que pactua o Projeto Técnico de Transporte Sanitário Eletivo, destinado ao deslocamento de usuários para realizar procedimentos de caráter eletivo no âmbito do SUS, referente à proposta n.º 08361.606000/1220-02, do município de Carapebus/RJ, recebido pelo Ofício SEMSA nº 66/22. 2.2. SEI-080002/003424/2022 - Prioridades Sanitárias e Macro Atividades do projeto PROADI/PRI: Regionalização. Após apresentado pela Dra. Izabela Ribeiro, Assessora Técnica da Assessoria de Regionalização, a CIB pactuou as prioridades sanitárias do estado do Rio de Janeiro e as macro atividades para a continuidade do desenvolvimento do projeto PROADI: Fortalecimento dos processos de governança, organização e integração da rede de atenção à saúde. O projeto do PROADI foi iniciado no estado do Rio no ano de 2021 com previsão de término em dezembro de 2023. As prioridades foram definidas segundo o cenário epidemiológico (doenças mais prevalentes e incidentes, agravos mais frequentes e ciclos de vida mais sensíveis). Foram elencadas algumas prioridades sanitárias sendo escolhidas duas para serem trabalhadas no neste ano: câncer de mama e atenção materno infantil, com previsão de conclusão em dezembro de 2022. As demais prioridades sanitárias elencadas no estado do Rio de Janeiro para o ano de 2023 ainda sem categorização são: Acidente Vascular Cerebral, Câncer Colorretal, Hanseníase, Arboviroses, Hepatites, Atenção à Crise em Saúde Mental, Câncer de Próstata, Hipertensão Arterial, Atenção à Saúde do Idoso, Câncer de Pulmão, Infarto Agudo do Miocárdio, Diabetes Mellitus, Obesidade, Causas Externas, Doenças Renais Crônicas, Síndromes Respiratórias Agudas Graves (inclusa COVID 19), Câncer de Colo de Útero, Infecções Sexualmente Transmissíveis e Tuberculose Pulmonar. Disse que neste momento o projeto do PROADI está com as fases 3 e 4 em curso. As fases 5 e 6 serão desenvolvidas durante o ano de 2023. Em janeiro de 2023 será feita a categorização trabalhar as prioridades sanitárias acima descritas. Depois seguem se para a confecção do Plano de Ação Regional, a ser desenvolvido na metodologia DOMI (Diretrizes, Objetivos, Metas e Indicadores) e nesse Plano regional estaria contida uma grande Diretriz: “Desenvolver linhas de cuidado para organização da RAS e promoção da atenção integral aos usuários do SUS”, considerando cada linha de cuidado como um objetivo, com as respectivas metas e ações, sendo que a conclusão da elaboração dos 09 (nove) planos de saúde regional, que consiste na fase 5. A fase 6 do projeto trata do monitoramento e avaliação do Plano de Ação Regional. Está contida nas macro atividades do projeto a identificação de macrorregiões de saúde para organizar a Rede de Atenção á Saúde (RAS), promovendo atenção integral aos usuários do SUS na macrorregião. 2.3. SEI-080002/001678/2022 – Habilitação da Central de Regulação – SMS de Cordeiro. Após apresentado pela Dra. Kitty Crawford, Superintendente de Regulação, a CIB pactuou a habilitação da Central de Regulação – SMS de Cordeiro. 2.4. SEI-080001/020526/2022 – Habilitação da Central de Regulação Estadual de Consulta e Exames – CRECE. Após apresentado pela Dra. Kitty Crawford, Superintendente de Regulação, a CIB pactuou a habilitação da Central de Regulação Estadual de Consulta e Exames – CRECE, que recebeu os recursos recebidos do SISREG. 2.5. SEI-080001/021356/2022 - Pactuar o cancelamento de solicitações devolvidas de não munícipes no SISREG da cidade do Rio de Janeiro. Após apresentado pela Dra. Kitty Crawford, Superintendente de Regulação, a CIB pactuou o cancelamento de solicitações devolvidas de não munícipes no SISREG da cidade do Rio de Janeiro. 2.6. SEI-080002/002805/2022 – Ampliação da Frota do SAMU 192, no município de Tanguá e a inclusão como Aditivo no PAR RUE Metropolitana 2. Após apresentado pelo Dr. Eduardo Lenini, Coordenador de Urgência e Emergência, a CIB pactuou a ampliação da Frota do SAMU 192, no município de Tanguá e a inclusão como Aditivo no PAR RUE Metropolitana 2. 2.7. SEI-080008/000004/2021 - Respostas às diligências do Ministério da Saúde ao PAR RUE NO, Ofício nº 05/2022/CURG/DAHU/SAE/MS que encaminhou Parecer Técnico nº 1193/2021, da Região Noroeste do Estado do Rio de Janeiro. Após apresentado pelo Dr. Eduardo Lenini, Coordenador de Urgência e Emergência, a CIB pactuou as respostas às diligências do Ministério da Saúde ao PAR RUE NO, Ofício nº 05/2022/CURG/DAHU/SAE/MS que encaminhou Parecer Técnico nº 1193/2021, da Região Noroeste do Estado do Rio de Janeiro. 2.8. SEI-080001/020346/2022 – Atualização da celebração do COAPES entre Secretaria Municipal de Saúde de Vassouras e a Fundação Educacional Severino Sombra, Universidade de Vassouras. Após apresentado pela Dra. Regina Canedo, Coordenadora de Articulação Institucional da Superintendência de Educação em Saúde, a CIB pactuou a atualização da celebração do COAPES entre Secretaria Municipal de Saúde de Vassouras e a Fundação Educacional Severino Sombra, Universidade de Vassouras, conforme descrito no Anexo V desta Ata. 2.9. SEI-080001/020018/2022 – Financiamento de 08 bolsas em 2023 e 16 bolsas em 2024 para Projeto de Residência Multidisciplinar em Saúde Cardiovascular do Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro – IECAC/COREMU SES-RJ. Após apresentado pela Dra. Regina Canedo, Coordenadora de Articulação Institucional da Superintendência de Educação em Saúde, a CIB pactuou o financiamento de 08 bolsas em 2023 e 16 bolsas em 2024 para Projeto de Residência Multidisciplinar em Saúde Cardiovascular do Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro – IECAC/COREMU SES-RJ, conforme descrito no Anexo VI desta Ata. 2.10. SEI-080001/020847/2022 - Nova classificação dos municípios prioritários para a implantação da Vigilância em Saúde para a população exposta a agrotóxicos (VSPEA) e suas atribuições. Após apresentado pela Dra. Eralda Ferreira, Coordenação de Vigilância e Promoção da Saúde, a CIB pactuou a atualização da classificação dos municípios prioritários para implantação e implementação da Vigilância em Saúde da População Exposta a Agrotóxicos (VSPEA), conforme descrito no Anexo VII desta Ata. 2.11. SEI-080001/021354/2022 - Pactuar os indicadores de qualidade da vigilância epidemiológica das doenças exantemáticas (sarampo e rubéola) a serem utilizados no processo de monitoramento das ações voltadas à interrupção de surtos e recertificação da eliminação do sarampo no estado do Rio de Janeiro. Após apresentado pela Dra. Daisy Muller, Superintendente de Vigilância Epidemiológica e Ambiental, a CIB pactuou os indicadores de qualidade da vigilância epidemiológica das doenças exantemáticas (sarampo e rubéola) a serem utilizados no processo de monitoramento das ações voltadas à interrupção de surtos e recertificação da eliminação do sarampo no Estado do Rio de Janeiro, sendo a taxa de notificação de casos suspeitos de sarampo por 100.000 habitantes, com a Meta em ≥ 2/100.000 habitante e o percentual de unidades de saúde elegíveis com notificação negativa oportuna, com a meta em 80% para o estado do Rio de Janeiro, conforme descrito no Anexo VIII desta Ata. 2.12. SEI-080002/002696/2022 – Implantação do Serviço Hospitalar de Referência em Saúde Mental do Hospital Geral Municipal São Francisco Xavier, no município de Itaguaí. 2.13. SEI-080002/003017/2022 – Implantação do Serviço Hospitalar de Referência em Saúde Mental do Hospital Geral Municipal Dr. Celso Martins, no município de Cachoeiras de Macacu. 2.14. SEI-080002/003134/2022 – Implantação de 02 leitos de Serviço Hospitalar de Referência em Saúde Mental no Hospital Geral de Arraial do Cabo. 2.15. SEI-080002/002926/2022 - Implantação do Serviço Hospitalar de Referência em Saúde Mental do Hospital Geral Municipal Vitor de Souza Breves, no município de Mangaratiba. 2.16. SEI-080002/003018/2022 - Implantação do Serviço Hospitalar de Referência em Saúde Mental do Hospital Geral de Cordeiro, no município de Cordeiro. 2.17. SEI-080002/003057/2022 – Projeto de Implantação do Centro de Convivência Paula Cerqueira, no município de Carmo. 2.18. SEI-080002/000275/2021 – Implantação do Serviço Residencial Terapêutico no município de Teresópolis. 2.19. SEI-080002/002800/2022 – Implantação da Unidade de Acolhimento Infanto Juvenil no município de Niterói. 2.20. SEI-080002/003044/2022 - Implantação do Serviço Hospitalar de Referência em Saúde Mental do Hospital Geral de São Sebastião, no município de São Sebastião do Alto. 2.21. SEI-080002/003041/2022 - Implantação do Serviço Hospitalar de Referência em Saúde Mental do Hospital Geral Municipal Basileu Estrela, no município de Santa Maria Madalena. 2.22. SEI-080002/003048/2022 - Implantação do Serviço Hospitalar de Referência em Saúde Mental do Hospital Geral Francisco Limongi, no município de Trajano de Moraes. 2.23. SEI-080001/002731/2022 – Projeto de implantação de Centro de Convivência, no município de Aperibé. 2.24. SEI-080002/002728/2022 – Projeto de implantação de Centro de Convivência, Cultura e Cooperativismo, no município de Natividade. 2.25. SEI-080002/002729/2022 – Projeto de implantação de Centro de Convivência, no município de Miracema. 2.26. SEI-080002/002797/2022 – Credenciamento do projeto técnico-institucional para a implantação de 02 Equipes Multiprofissionais de Atenção Especializada em Saúde Mental de Tipo III no município de Niterói. 2.27. SEI-080002/003195/2022 - Habilitação/Credenciamento de 01 (um) Serviço de Residência Terapêutica RT - Tipo I de Atendimento Municipal, CNES: 6476775, no município de Campos dos Goytacazes/RJ. 2.28. SEI-080002/002730/2022 - Projeto Técnico de Credenciamento para Leitos em Saúde Mental, no Hospital Geral em Miracema. 2.29. SEI-080002/003046/2022 - Implantação de 01 leito de Psiquiatria no Hospital Municipal Maternidade Santa Therezinha localizado no município de São José do Vale do Rio Preto. 2.30. SEI-080002/003053/2022 - implantação de 02 leitos de Psiquiatria no Hospital Municipal de Sumidouro Dr. João Pereira Martins, do município de Sumidouro. 2.31. SEI-080002/003224/2022 – habilitação de 01 (um) Serviço de Residência Terapêutica RT - Tipo I de Atendimento Municipal, em Campos dos Goytacazes/RJ. 2.32. SEI-080002/003273/2022 - Habilitação/Credenciamento de 01 (um) Serviço de Residência Terapêutica - RT Tipo II no Município de Macaé/RJ. 2.33. SEI-080002/003368/2022 - habilitação/credenciamento de 01 (um) Serviço de Residência Terapêutica - RT Tipo II, município de Macaé/RJ. 2.34. SEI-080002/003052/2022 - implantação de 02 leitos de Psiquiatria no Hospital Dr. Celso Erthal, localizado no município de Bom Jardim. 2.35. SEI-080002/003227/2022 - habilitação de implantação de 01 (um) serviço de centro de convivência - CECO, de atendimento municipal, em Campos dos Goytacazes/RJ. 2.36. SEI-080002/003271/2022 – habilitação de 04 (quatro) Leitos de Retaguarda de Saúde Mental em Hospital Geral, de Atendimento Municipal, no Hospital Ana Moreira, CNES: 2293463, no Município de Conceição de Macacu/RJ. 2.37. SEI-080002/003228/2022 – habilitação de 02 (dois) leitos de retaguarda de saúde mental no Hospital Geral, de atendimento municipal, no Hospital Santa Casa de Misericórdia no município de São João da Barra. 2.38. SEI-080002/003270/2022 - habilitação de 05 (cinco) Leitos de Retaguarda de Saúde Mental em Hospital Geral, de Atendimento Municipal, na Associação Hospitalar Armando Vidal, CNES: 2283328, no Município de São Fidélis/RJ. 2.39. SEI-080002/003226/2022 - habilitação de 01 (um) serviço de residência terapêutica RT-Tipo II de Atendimento Municipal, em Campos dos Goytacazes. Após apresentado pelo Dr. Daniel Elia, Coordenador de Atenção Psicossocial, a CIB pactuou os itens 2.12 a 2.39, referentes aos processos de habilitação/credenciamento da Saúde Mental, conforme descrito no Anexo IX desta Ata. 2.40. SEI-080001/020660/2022 – Implantação de 01 Equipe de Saúde da Família no município de Valença. Após apresentado pela Dra. Halene Cristina, Superintendente de Atenção Primária à Saúde, a CIB pactuou a implantação de 01 Equipe de Saúde da Família no município de Valença. 2.41. SEI-080001/018443/2022 - Ratificar Ordem de Início de Serviço de reforma de unidade básica de saúde do município de Seropédica, proposta número 138131070001/21-014. Após apresentado pela Dra. Halene Cristina, Superintendente de Atenção Primária à Saúde, a CIB ratificou a Ordem de Início de Serviço de reforma de unidade básica de saúde do município de Seropédica, proposta número 138131070001/21-014. 2.42. SEI-080001/018435/2022 - Ratificar Ordem de Início de Serviço de reforma de unidade básica de saúde do município de Seropédica, proposta número 138131070001/21-016. Após apresentado pela Dra. Halene Cristina, Superintendente de Atenção Primária à Saúde, a CIB ratificou a Ordem de Início de Serviço de reforma de unidade básica de saúde do município de Seropédica, proposta número 138131070001/21-016. 2.43. SEI-080001/018445/2022 - Ratificar Ordem de Início de Serviço de reforma de unidade básica de saúde do município de Seropédica, proposta número 138131070001/21-013. Após apresentado pela Dra. Halene Cristina, Superintendente de Atenção Primária à Saúde, a CIB ratificou a Ordem de Início de Serviço de reforma de unidade básica de saúde do município de Seropédica, proposta número 138131070001/21-013. 2.44. SEI-080001/019050/2022 - Ratificar Ordem de Início de Serviço de reforma de unidade básica de saúde do município de Cardoso Moreira/RJ, proposta nos ofícios n. 176/2022 e n. 177/2022. Após apresentado pela Dra. Halene Cristina, Superintendente de Atenção Primária à Saúde, a CIB ratificou a Ordem de Início de Serviço de reforma de unidade básica de saúde do município de Cardoso Moreira/RJ, proposta nos ofícios n. 176/2022 e n. 177/2022. 2.45. SEI-080005/001144/2022 - Ratificar a proposta 11715.094000/1200-05 de aquisição de equipamento e material permanente, por emenda parlamentar, para Unidades de Atenção Primária do município do Rio de Janeiro, com alteração no valor da proposta, de R$ 1.349.924,00 para R$ 1.138.035,00. Após apresentado pela Dra. Halene Cristina, Superintendente de Atenção Primária à Saúde, a CIB ratificou a proposta 11715.094000/1200-05 de aquisição de equipamento e material permanente, por emenda parlamentar, para Unidades de Atenção Primária do município do Rio de Janeiro, com alteração no valor da proposta, de R$ 1.349.924,00 para R$ 1.138.035,00. 2.46. SEI-080001/020789/2022 – Ratificar as propostas 11715.094000/1210-09, 11715.094000/1210-10, 11715.094000/1210-11, 11715.094000/1210-14, 11715.094000/1210-15, 11715.094000/1210-16, 11715.094000/1210-19 e 11715.094000/1210-20, de aquisição de equipamento e material permanente, por emenda parlamentar, para Unidades de Atenção Primária do município do Rio de Janeiro, com alteração no valor total das propostas, de R$ 351.362,00 para R$ 27.537,00. Após apresentado pela Dra. Halene Cristina, Superintendente de Atenção Primária à Saúde, a CIB ratificou as propostas 11715.094000/1210-09, 11715.094000/1210-10, 11715.094000/1210-11, 11715.094000/1210-14, 11715.094000/1210-15, 11715.094000/1210-16, 11715.094000/1210-19 e 11715.094000/1210-20, de aquisição de equipamento e material permanente, por emenda parlamentar, para Unidades de Atenção Primária do município do Rio de Janeiro, com alteração no valor total das propostas, de R$ 351.362,00 para R$ 27.537,00. 2.47. SEI-080002/003029/2022 - Ratifica as propostas de números 16559032000122007, 16559032000122004, 16559032000122003 e 16559032000122002 destinadas à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a Atenção Primária à Saúde do município de Quatis. Após apresentado pela Dra. Halene Cristina, Superintendente de Atenção Primária à Saúde, a CIB as propostas de números 16559032000122007, 16559032000122004, 16559032000122003 e 16559032000122002 destinadas à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a Atenção Primária à Saúde do município de Quatis. 2.48. SEI-080001/019191/2022 - Projeto de Implantação de 02 (duas) Equipes de Saúde da Família e de 09 (nove) Agentes Comunitários de Saúde, para o município de Iguaba Grande/RJ. Após apresentado pela Dra. Halene Cristina, Superintendente de Atenção Primária à Saúde, a CIB pactuou o Projeto de Implantação de 02 (duas) Equipes de Saúde da Família e de 09 (nove) Agentes Comunitários de Saúde, para o município de Iguaba Grande/RJ. 2.49. SEI-080001/021270/2022 - Pactua o Projeto Técnico de Transporte Sanitário Eletivo, destinado ao deslocamento de usuários para realizar procedimentos de caráter eletivo no âmbito do SUS, referente à proposta n.º 11835.031000/1220-07, do município de São Fidélis/RJ, recebido pelo Ofício n.º 229/2022. Após apresentado pela Dra. Halene Cristina, Superintendente de Atenção Primária à Saúde, a CIB pactuou o Projeto Técnico de Transporte Sanitário Eletivo, destinado ao deslocamento de usuários para realizar procedimentos de caráter eletivo no âmbito do SUS, referente à proposta n.º 11835.031000/1220-07, do município de São Fidélis/RJ, recebido pelo Ofício n.º 229/2022. 2.50. Credenciamento: SEI-080001/002981/2021 - Credenciamento e habilitação do Hospital São José do Avaí, CNES nº 2278855, localizado no município de Itaperuna/RJ, como Unidade de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular com o serviço de cirurgia cardiovascular pediátrica. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB pactuou o credenciamento e habilitação do Hospital São José do Avaí, CNES nº 2278855, localizado no município de Itaperuna/RJ, como Unidade de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular com o serviço de cirurgia cardiovascular pediátrica. 2.51. SEI-080001/020785/2022 - Proposta de Emenda Parlamentar nº 11715.094000/1210-25 destinada a aquisição de equipamentos e material permanente para atenção especializada em saúde para a Policlínica Newton Bethlem, CNES nº 2708175, localizada no município do Rio de Janeiro. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB pactuou a proposta de Emenda Parlamentar nº 11715.094000/1210-25 destinada a aquisição de equipamentos e material permanente para atenção especializada em saúde para a Policlínica Newton Bethlem, CNES nº 2708175, localizada no município do Rio de Janeiro. 2.52. SEI-080001/020947/2022 - Proposta de emenda parlamentar nº 12023.070000/1220-01, destinada a aquisição de equipamentos e material permanente para a Policlínica de especialidades de Engenheiro Paulo de Frontin, CNES nº 2277131, localizado no município de Paulo de Frontin/RJ. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB pactuou a proposta de emenda parlamentar nº 12023.070000/1220-01, destinada a aquisição de equipamentos e material permanente para a Policlínica de especialidades de Engenheiro Paulo de Frontin, CNES nº 2277131, localizado no município de Paulo de Frontin/RJ. 2.53. SEI-080001/021005/2022 - Propostas de emendas parlamentares nº 10435.993000/1220-07 e 10435.993000/1220-12, destinadas a aquisição de equipamentos e material permanente para o Centro de Saúde Aníbal Viriato de Azevedo, CNES nº 2274876 e Hospital Municipal de São João de Meriti, CNES nº 2298708, respectivamente, no município de São João de Meriti/RJ. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB pactuou a propostas de emendas parlamentares nº 10435.993000/1220-07 e 10435.993000/1220-12, destinadas a aquisição de equipamentos e material permanente para o Centro de Saúde Aníbal Viriato de Azevedo, CNES nº 2274876 e Hospital Municipal de São João de Meriti, CNES nº 2298708, respectivamente, no município de São João de Meriti/RJ. 2.54. SEI-080001/021024/2022 - Proposta de emenda parlamentar nº 11715.094000/1220-03, destinada a aquisição de equipamentos e material permanente para atenção especializada em saúde para os Hospitais Municipal Miguel Couto, CNES nº 2270269 e Hospital Municipal Salgado Filho, CNES nº 2296306, ambos localizados no município do Rio de Janeiro. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB pactuou a proposta de emenda parlamentar nº 11715.094000/1220-03, destinada a aquisição de equipamentos e material permanente para atenção especializada em saúde para os Hospitais Municipal Miguel Couto, CNES nº 2270269 e Hospital Municipal Salgado Filho, CNES nº 2296306, ambos localizados no município do Rio de Janeiro. 2.55. SEI-080001/021149/2022 – Proposta de convênio nº 911384/22-003 destinada a ampliação de unidade de atenção especializada em saúde no Hospital Ferreira Machado, CNES nº 2287579, localizado no município de Campos dos Goytacazes/RJ, para a implantação do Centro de Imagem Regional para atendimento às demandas reprimidas em exames dos municípios da região norte. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB pactuou a proposta de convênio nº 911384/22-003 destinada a ampliação de unidade de atenção especializada em saúde no Hospital Ferreira Machado, CNES nº 2287579, localizado no município de Campos dos Goytacazes/RJ, para a implantação do Centro de Imagem Regional para atendimento às demandas reprimidas em exames dos municípios da região norte. 2.56. SEI-080001/021149/2022 – Pactuar a proposta de emenda parlamentar nº 11384.874000/1220-11 que tem como objeto a aquisição de equipamento e material permanente (Ressonância Nuclear Magnética) para unidade de atenção especializada em saúde, no Hospital Ferreira Machado, CNES nº 2287579, localizado no município de Campos dos Goytacazes/RJ, para a implantação do Centro de Imagem Regional para atendimento à demanda reprimida deste exame dos municípios da região norte. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB pactuou a proposta de emenda parlamentar nº 11384.874000/1220-11 que tem como objeto a aquisição de equipamento e material permanente (Ressonância Nuclear Magnética) para unidade de atenção especializada em saúde, no Hospital Ferreira Machado, CNES nº 2287579, localizado no município de Campos dos Goytacazes/RJ, para a implantação do Centro de Imagem Regional para atendimento à demanda reprimida deste exame dos municípios da região norte. 2.57. Teto Financeiro. 2.57.1. SEI-080002/002470/2022 - Solicitação de aumento de teto financeiro da SMS de Aperibé. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB pactuou a solicitação de aumento de teto financeiro da SMS de Aperibé, conforme descrito no slide 05 do Anexo X desta Ata. 2.57.2. SEI-080002/002411/2022 - Solicitação de remanejamento de PPI SMS Seropédica. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB pactuou a solicitação de remanejamento de PPI SMS Seropédica, conforme descrito no slide 06 desta Ata. 2.57.3. SEI-080002/001738/2022 - Solicitação de Remanejamento de Cirurgias Eletivas para o município de Vassouras. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB pactuou a solicitação de remanejamento de Cirurgias Eletivas para o município de Vassouras, conforme descrito no slide 07 desta Ata. 2.57.4. SEI-080002/002313/2022 - Solicitação de Remanejamento de PPI de exame de imuno-histoquímica do município de Volta Redonda. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB pactuou a solicitação de remanejamento de PPI de exame de imuno-histoquímica do município de Volta Redonda, conforme descrito no slide 08 desta Ata. 2.57.5. SEI-080002/003064/2022 - Solicitação de remanejamento de PPI do município de Bom Jardim exame de Mamografia Unilateral para o município de Cordeiro. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB pactuou a solicitação de remanejamento de PPI do município de Bom Jardim exame de Mamografia Unilateral para o município de Cordeiro, conforme descrito no slide 09 desta Ata. 2.57.6. SEI-080002/002084/2020 – Remanejamento da PPI de Média Complexidade Hospitalar por abrangência – Leitos Hospital Dia – Saúde Mental, do referido município, alocado no município de Petrópolis para o município de Paraíba do Sul. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB pactuou a solicitação de remanejamento da PPI de Média Complexidade Hospitalar por abrangência – Leitos Hospital Dia – Saúde Mental, do referido município, alocado no município de Petrópolis para o município de Paraíba do Sul, conforme descrito no slide 10 desta Ata. 2.57.7. SEI-080002/002096/2020 – Remanejamento da PPI de Média Complexidade Hospitalar por Abrangência - Leitos Hospital Dia Saúde Mental, alocado no município de Petrópolis para o município de Paraíba do Sul. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB pactuou a solicitação de remanejamento da PPI de Média Complexidade Hospitalar por Abrangência - Leitos Hospital Dia Saúde Mental, alocado no município de Petrópolis para o município de Paraíba do Sul, conforme descrito no slide 11, do Anexo X desta Ata. 2.57.8. SEI-080002/002195/2020 – Remanejamento da PPI de Média Complexidade Hospitalar por Abrangência – Leitos Hospital Dia Saúde Mental, alocado no município de Petrópolis para o município de Paraíba do Sul. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB pactuou a solicitação de remanejamento da PPI de Média Complexidade Hospitalar por Abrangência – Leitos Hospital Dia Saúde Mental, alocado no município de Petrópolis para o município de Paraíba do Sul, conforme descrito no slide 12, do Anexo X desta Ata. 2.57.9. SEI-080002/002095 – Remanejamento de PPI de Saúde Mental – leitos de Hospital Dia do município de Comendador Levy Gasparian alocado no município de Petrópolis para o próprio teto MAC. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB pactuou a solicitação de remanejamento da PPI de Média Complexidade Hospitalar por Abrangência – Leitos Hospital Dia Saúde Mental, alocado no município de Petrópolis para o município de Paraíba do Sul, conforme descrito no slide 13, do Anexo X desta Ata. 2.57.10. SEI-080002/001624/2021 - Revisão do Teto de Cardiologia – prestador Santa Izabel, localizado no município de Cabo Frio. Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, informou que na reunião SES/COSEMS, realizada ontem (14/09/2022), foi decidido a inserção do pleito do Município de Cabo Frio, referente a revisão do Teto de Cardiologia, para o prestador de serviço, Hospital Santa Izabel, no valor mensal de R$ 292.785,84, para atendimento à região da Baixada Litorânea. Disse que no prazo de 06 meses, a contar da 11ª parcela do Teto Financeiro do Estado do Rio de Janeiro/2022, a SAECA realizará o monitoramento da produção dos serviços de cardiologia do Hospital Santa Izabel, para observar se o recurso financeiro transferido foi utilizado na sua integralidade para o atendimento dos pacientes da Região da Baixada Litorânea. A CIB pactuou a Revisão do Teto de Cardiologia – prestador Santa Izabel, localizado no município de Cabo Frio, conforme descrito no slide 14, do Anexo X desta Ata. 2.57.11. SEI-080002/002411/2022, que solicita o remanejamento de PPI do município de Seropédica. Dra. Dulce, da Secretaria Municipal de Saúde de Seropédica, solicitou informações acerca do Ofício SMS n.º 815, de 09 de julho de 2022, protocolado no Sistema Eletrônico de Informações, através do n.º SEI-080002/002411/2022, que solicita o remanejamento de PPI do município de Seropédica, referentes ao serviço de tomografia, alocado no município de Queimados para o prestador do Centro de Diagnóstico de Imagem João José Gonçalves (CNES: 2298651), do município de Paracambi. Dr. Marcelo Rodrigues, após análise do pleito de Seropédica, informou que esse item será incorporado na programação do Teto Financeiro do Estado do Rio de Janeiro, referente à 11ª parcela de 2022, para pactuação. A CIB-RJ pactuou o remanejamento de PPI do município de Seropédica, referente ao serviço de tomografia, alocado no município de Queimados para o prestador do Centro de Diagnóstico de Imagem João José Gonçalves (CNES: 2298651), do município de Paracambi. 2.58. Aprovação da Ata da 8ª Reunião Ordinária da CIB-RJ. Após apresentado pela Dra. Dayanne Lucena, Secretária Executiva da CIB-RJ, a CIB-RJ aprovou a Ata da 8ª Reunião Ordinária da CIB-RJ. 3. Informes Gerais. 3.1. SEI-080001/020596/2022 – Resultado do estadiamento das ações de estruturação de Saúde do Trabalhador, consolidado das propostas discutidas nas CIR de todas as regiões e prosseguimento para a construção da Política Estadual de Saúde do Trabalhador. Dra. Eralda Ferreira informou que até o momento somente 32 municípios enviaram a equipe mínima para as ações de Saúde do Trabalhador, conforme pactuado na Deliberação 6.376/2021. Desta forma, solicitamos aos gestores municipais que ainda não indicaram as Referências Técnicas em Saúde do Trabalhador, neste caso são 14 municípios sede de CEREST, que não indicaram o(a) Coordenador(a) do CEREST, enviem as informações até o dia 28/10/2022 através do e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. 3.2. SEI-080001/020677/2022 – Nota Técnica da Vigilância das Doenças Neuroinvasivas por Arboviroses e COVID-19. Dra. Dayse Müller informou que a Nota Técnica da Vigilância das Doenças Neuroinvasivas n.º 001/2022, ressalta a importância do monitoramento e investigação de todos os casos suspeitos de doenças neuroinvasivas relacionadas a COVID-19 e arboviroses (Dengue, Zika e Chikungunya), residentes no estado do Rio de Janeiro detectando precocemente alteração no padrão de ocorrência dos casos de doença neuroinvasiva. A Nota Técnica completa pode ser conferida no Anexo XI desta Ata. 3.3. SEI-080001/020681/2022 – Projeto de Fortalecimento das Ações de Controle e Eliminação da Tuberculose no Estado do Rio de Janeiro. Início das ações descentralizadas. Dra. Dayse Müller informou que foram realizadas reuniões no ano de 2022, com os Secretários Municipais de Saúde, Coordenadores Municipais de Tuberculose e de Atenção Primária em que foram apresentadas as diretrizes e atividades do projeto, bem como as atribuições dos profissionais contratados para apoio à gestão local no controle à Tuberculose. Disse que foi enviado em 09/09/2022, via SEI, o Termo de Compromisso para ser assinado pelo Prefeito e a Carta de Apresentação dos contratados as Secretarias Municipais de Saúde. Os profissionais que atuarão junto aos 16 municípios prioritários para o controle da tuberculose no estado, conforme o escopo do projeto “Fortalecimento das ações de controle e eliminação da tuberculose no Estado do Rio de Janeiro”, iniciarão suas atividades após a assinatura eletrônica dos documentos enviados. Portanto, com as assinaturas ocorrendo nesta semana, eles poderão iniciar as atividades presencialmente a partir do dia 19/09/2022. Disse que esses profissionais, atuarão como apoiadores da Gerência Estadual de Tuberculose (GERT/SES -RJ) com principal objetivo de matriciar as ações de controle e vigilância da doença no município. Ressaltou que ações assistenciais diretas aos pacientes, não estão previstas no escopo dessa Cooperação Técnica. O município do Rio de Janeiro perguntou se seria possível que seja dispensada a assinatura do prefeito, sendo esta substituída pela assinatura do Secretário Municipal de Saúde, no Termo de Compromisso. Dr. Mário Sérgio informa que não será possível esta dispensa, pois esta foi uma solicitação em reunião feita na ALERJ com a sociedade civil, onde foi acordada que fosse solicitada a assinatura dos prefeitos para reforçar inclusive o entendimento que a Tuberculose não é um agravo que está estritamente relacionado à saúde e que tem outros determinantes associados à tuberculose. A ideia é que inclusive os prefeitos possam direcionar os investimentos para outras áreas associadas como educação e habitação, por exemplo. O recurso para este projeto são oriundos da ALERJ 3.4. SEI-080001/020672/2022 – Seminário de avaliação das ações de retomada do enfrentamento da Hanseníase para mitigação do impacto da pandemia no controle da doença no Estado do Rio de Janeiro. Dra. Dayse Müller informou que o Seminário de avaliação das ações de retomada do enfrentamento da Hanseníase para mitigação do impacto da pandemia no controle da doença no Estado do Rio de Janeiro, ocorrerá no dia 20 de setembro de 2022, no Auditório do NEMS, localizado na Rua México 128, 10º Andar, Centro - Rio de Janeiro. 3.5. SEI-080002/002807/2022 – Informar a solicitação de credenciamento junto ao Ministério da Saúde de 01 Agente Comunitário de Saúde do Município de Tanguá. Dra. Halene Cristina informou sobre a solicitação de credenciamento junto ao Ministério da Saúde de 01 Agente Comunitário de Saúde do Município de Tanguá. 3.6. SEI-080001/018613/2022 – Informar a solicitação de credenciamento junto ao Ministério da Saúde de 06 Equipes de Saúde da Família do município de Japeri. Dra. Halene Cristina informou sobre a solicitação de credenciamento junto ao Ministério da Saúde de 06 Equipes de Saúde da Família do município de Japeri. 3.7. SEI-080001/020645/2022 – Informar sobre o Curso de Multiplicadores para Estratégia Saúde da Família. Dra. Halene Cristina informou sobre o Curso de Multiplicadores para Estratégia Saúde da Família, acontecerá no dia 13 de setembro, entre 8h e 17h, no auditório do IMS/UERJ, para Formação de Multiplicadores Municipais Para Curso de Atualização em ESF. Expôs que o curso tem por objetivo capacitar os tutores no uso da plataforma de EAD e decidir, de forma conjunta, detalhes sobre a parametrização do uso do conteúdo desenvolvido. 3.8. SEI-080001/020719/2022- Informe do credenciamento junto ao Ministério da Saúde de 05 Equipes de Saúde Bucal 40h, para o município de Rio Claro. Dra. Renata Jorge, da Coordenação Estadual de Saúde Bucal, informou sobre o credenciamento junto ao Ministério da Saúde de 05 Equipes de Saúde Bucal 40h, para o município de Rio Claro. 3.9. SEI-080001/020725/2022 - informe do credenciamento junto ao Ministério da Saúde de três equipes de Saúde Bucal 40h, para o município de Piraí. Dra. Renata Jorge, da Coordenação Estadual de Saúde Bucal, informou sobre o credenciamento junto ao Ministério da Saúde de três equipes de Saúde Bucal 40h, para o município de Piraí. 3.10. SEI-080001/019516/2022 - qualificação do Centro de Atenção Psicossocial II, para CAPS III. Dr. Daniel Elia informou sobre a qualificação do Centro de Atenção Psicossocial II, para CAPS III, do município de Maricá. 3.11. SEI-080001/020437/2022 - Rede de Ostomizados- Distribuição de bolsas de colostomia. Dr. Marcelo Rodrigues informou que a SES_RJ realizou a compra centralizada de materiais coletores de proteção e segurança em colostomias/ileostomias, destinadas ao atendimento de pessoas ostomizadas para os 92 municípios do Estado do Rio de Janeiro. Para liberação dos insumos necessários para atendimento às demandas apresentadas pelos usuários assistidos, as Secretaria Municipais de Saúde deverão solicitar os insumos à Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, através dos e-mails: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.; Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.; Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. 3.12. SEI-080001/020437/2022 - Injeção intravítrea- Executores. Dr. Marcelo Rodrigues informou sobre a incorporação na tabela do Sus do tratamento com injeção intravítrea, para doença macular relacionada à idade (DMRI) e do edema macular associado à retinopatia diabética. Falou que encaminhou um ofício para os prestadores de alta complexidade da Rede de Oftalmologia, até o momento, recebeu resposta de três prestadores para incorporar esse serviço no tratamento dos pacientes, sendo eles: São Gonçalo, com 500 tratamentos/mês; Petrópolis, com 500 tratamento/mês e Itaperuna, que até o momento não enviou seu quantitativo de tratamento no mês. Disse que esse tratamento será financiado com recursos do FAEC. O Secretário Municipal de Saúde de Niterói, Dr. Rodrigo Oliveira, também, pediu para incluir o prestador de Niterói e o quantitativo será informado na segunda-feira, dia 19/09/2022. 3.13. 080001/020842/2022 - Fluxo Credenciamento e Habilitação de Maternidade de Baixo Risco (MAB) de acordo com a Portaria GM/MS n.º 2.228, de 01/07/2022. Dr. Marcelo Rodrigues informou que a Portaria GM/MS n.º 2.228, de 01/07/2022, que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, e a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a habilitação e o financiamento da Rede de Atenção Materna e Infantil (RAMI), será retificada segundo informações do CONASS, por isso solicitou aos municípios que aguardem a definição para então cadastrar seus serviços no SAIPS. 3.14. SEI-080001/020760/2022 – 5ª Conferência Estadual de Saúde Mental do Estado do Rio de Janeiro (VCESM). Dra. Karen Ahié, Superintendente de Atenção Psicossocial e Populações em Situação de Vulnerabilidade informou que a 5ª Conferência Estadual de Saúde Mental do Rio de Janeiro ocorrerá nos dias 17 e 18 de setembro, a V CESMRJ será realizada na Universidade do Estado do Rio de Janeiro, no Teatro Odylo Costa Filho, no campus Maracanã. O Conselho estadual de Saúde do Rio de Janeiro irá transmitir, no sábado, a Cerimônia de Abertura ao vivo na página oficial do CES/RJ no Facebook, a partir das 09:30. A reunião foi encerrada às 16h19min está ata vai assinada por Alexandre O. Chieppe, Presidente da CIB-RJ e por mim, Dayanne S. de Lucena, Secretária Executiva da CIB/RJ.