Aos dezessete dias do mês de abril de 2009, reuniu-se às doze horas e trinta minutos, no Hotel Atlântico Búzios, sito na Estrada da Usina, 294, Morro do Humaitá, Armação de Búzios, a Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RJ) constituída pelos seguintes membros efetivos e suplentes da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil: Dr.ª Monique Fazzi (Subsecretária Geral /SESDEC); Dr.ª Hellen Harumi Miyamoto (Subsecretária de Atenção à Saúde/SESDEC); Dr. Sérgio Voronoff (Técnico da Área de Reabilitação/SAEGET/SESDEC); Dr.ª Rosely Soares da Silva Simões (Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação/SESDEC); Dr.ª Ingrid Jann (Assistente Técnica da Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação/SESDEC); Dr. Carlos Alberto Chaves de Carvalho (Superintendente de Regulação e Integração/SESDEC); Dr.ªAna Márcia Messeder Sebrão Fernandes (Superintendente de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos/SAS/SESDEC); Dr. Manoel Roberto da Cruz Santos (Assessor-Chefe da Assessoria de Integração Regional/SG/SESDEC); Dr.ª Cristiany Ávila (Assessora de Integração Regional/SG/SESDEC). Membros efetivos e suplentes do COSEMS: Dr. Antônio Carlos de Oliveira Júnior (Secretário Municipal de Saúde de Areal); Dr. Altair Paulino de Oliveira Campos (Secretário Municipal de Vassouras); Dr.ª Giselle Vital Gobbi Gama Cruz (Secretária Municipal de Saúde de Engenheiro Paulo de Frontin); Dr. Paulo Hirano (Secretário Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes); Dr.ª Suely das Graças Alves Pinto (Secretária Municipal de Saúde de Volta Redonda); Dr.Marcelo Paiva Paes de Oliveira (Secretário Municipal de Saúde de Arraial do Cabo); Dr. Adilson Bernardo (Secretário Municipal de Saúde de Angra dos Reis); Dr. Roger Dias Campos (Secretário Municipal de Saúde de Mangaratiba); Dr.ª Anamaria Carvalho Schneider (Subsecretária Geral da SMS do Rio de Janeiro). Dr.ª Monique Fazzi (Subsecretária Geral /SESDEC) iniciou a reunião, passando a palavra para a Dra Rosely que citou os processos de 1) Descredenciamento: Proc. PMRJ nº 09/005067 – SMS do Rio de Janeiro – Clínica de Repouso Valência Ltda e Ofício SESDEC / DS / SCA nº 182/2008 – SMS de Nova Iguaçu – descredenciamento da SENEFRO. Informou que os pleitos de descredenciamento foram analisados pela Câmara Técnica e obtiveram pareceres favoráveis. Neste sentido, perguntou se todos estavam de acordo com a aprovação dos descredenciamentos. A CIB os aprovou. 2) Relatório de Gestão – Dra Cristiany Ávila citou o nome dos municípios que encaminharam informações sobre a aprovação dos RAG’S, referente ao exercício de 2007, à CIB/RJ, a saber: Araruama, Tanguá e Rio de Janeiro. Falou, ainda, que o Município de Pinheiral, através de Ofício, enviou a Resolução nº 03/09, de 05/03/2009, a qual aprova o RGA/2008. b) Prazo para encaminhamento dos RAG/2008 – Sra. Cristiany avisou que o prazo para envio das informações referentes aos RAG’s, exercício 2008, será até o dia 31 de maio do presente ano. Frisou que após essa data, os municípios deverão encaminhar, juntamente com a resolução, a ata do Conselho Municipal de Saúde, com as respectivas assinaturas. II) Pactuação: 1- Financiamento de Casas de Apoio para Adultos com HIV/AIDS no ano vigente. Dr. Mario Sérgio Ribeiro, Coordenador da Vigilância Ambiental em Saúde e Saúde do Trabalhador informou, primeiramente, que o objetivo da proposta era pactuar o financiamento das Casas de Apoio que cumpriam as condições descritas na Portaria nº 1.824, de 02 de setembro de 2004. Falou que a portaria classifica as Casas de Apoio para Adulto que vivem com HIV/AIDS da seguinte forma: Casa de Apoio tipo 1 e Casa de Apoio tipo 2. Comunicou que, para Casas de Apoio tipo 1 foi fixado um valor de R$200,00 (duzentos reais) por acomodação/mês e, para as Casas de Apoio tipo 2, o valor de R$ 350,00 por acomodação/mês. Sendo assim, relatou que o Município de Itaperuna propôs renovar a manutenção de 10 leitos para Casa de Apoio tipo I. Mencionou, também, a proposta de manutenção de 108 leitos, para Casa de Apoio tipo II, dos seguintes municípios: Cabo Frio (16), Campos dos Goytacazes (42); Niterói (06); Rio de Janeiro (30) e Volta Redonda (14). Por fim, perguntou se todos estavam de acordo com a aprovação, a CIB/RJ o aprovou. Dr. Antonio Carlos mencionou que o Estado podia orientar os municípios caso houvesse interesse em implantar uma Casa de Apoio de perfil regional. 2 - Distribuição de Recurso para a Dengue. Dr. Mario informou, inicialmente, que a proposta para pactuação era a redistribuição dos recursos do Teto de Vigilância em Saúde para intensificação das ações de prevenção e controle da dengue, no Estado do Rio de Janeiro em 2009. Lembrou que esse assunto foi matéria de pauta no mês anterior. Disse que na ocasião houve sugestões para se incluir, nessa restribuição, a contratação de material informativo e manutenção de viaturas. Assim, mencionou o kit mínimo para suporte das ações de controle do dengue: contratação de agentes, material de campo e manutenção do veículo. Informou que cada Kit ficava no valor de R$2.135,00 e dava para atender 3.200 habitantes. Dr. Antonio Carlos lembrou que a proposta inicial do COSEMS/RJ para redistribuição do recurso do Dengue era repassar 70% aos municípios, ficando o Estado com 30%. Contudo, informou que após a SESDEC/RJ apresentar, à Diretoria do COSEMS/RJ, a Planilha de Despesas da Epidemia da Dengue, referente aos meses de março a maio de 2008, com os valores necessários para atender os municípios prioritários, a proposta passou a ser, pactuar até o final do ano (dezembro), 50% para o Estado e 50% para os municípios. Explicou que, ao término do repasse, haverá uma revisão desses valores, com o objetivo de aumentar o percentual dos recursos a serem repassados aos municípios. Diante do exposto, Dra Monique perguntou se todos estavam de acordo com a pactuação dos valores apresentados, a CIBRJ os aprovou. 3 – Programa das Ações de Vigilância em Saúde – PAVS/2009. Dra Rosemery informou que os recursos do PAVS se destinavam a financiar ações de vigilância em saúde, em consonância com as metas pactuadas em CIB/RJ. Lembrou que a Portaria SVS nº 64, de 30 de maio de 2008, estabeleceu que as CIB’s podiam encaminhar, à SVS/MS, os ajustes necessários referentes ao PAVS. Diante do exposto, comunicou que a Coordenação do Programa Nacional de Controle da Hanseníase, através do informe Técnico PNCH/DEVEP/SUS-MS, solicitava que se pactuasse a alteração do índice de avaliação do grau de incapacidade física dos novos casos de Hanseníase diagnosticados. Sendo assim, a CIB aprovou o novo indicador proposto pelo Ministério da Saúde: a meta deve se manter nos parâmetros acima ou igual a 75%, para todos os municípios. 4 – Plano de Ação em Vigilância Sanitária, 2009, do Município de Niterói. Dra. Natália informou que, pelo modelo de pactuação, a programação das ações de vigilância passava a ser estabelecida em função da responsabilidade, Portaria 399/GM, de 22 de fevereiro de 2009. Expôs que a Portaria nº 1.998/GM, de 21/08/2007, determinava a pactuação dos Planos de Ação em Vigilância Sanitária na CIB/RJ. Falou que a Superintendência de Vigilância Sanitária analisou e aprovou o Plano de Ação em Vigilância Sanitária, para o exercício de 2009, do Município de Niterói. Disse que nesse plano constava que seriam realizadas as ações de vigilância sanitária já executadas pelos órgãos municipais da VÎSA. Comunicou que também haviam sido descentralizadas as ações relacionadas a home care (serviços de atenção domiciliar, nas modalidades de assistência e internação domiciliar), lavanderia extrahospitalar, estabelecimento prisionais, estabelecimentos de reeducação de menor infrator e estabelecimentos de transporte de paciente (ambulância, UTI e resgate). Diante do exposto, perguntou se todos estavam de acordo com a aprovação do Plano supracitado, a CIB o aprovou. 5 - Projeto de Cirurgias Eletivas do Município de Seropédica – Dra Rosely informou, primeiramente, que a SAECA assumiu a Gerência dos Projetos de Cirurgias Eletivas e todos os projetos foram revistos à Luz da Portaria GM/MS nº 598/2008, de 15/05/2008. Diante do exposto, fez a apresentação da readequação do Projeto da Região Serrana e do Município de Seropédica, o qual menciona as unidades de Saúde que realizarão os procedimentos por município. Lembrou que a executora do projeto será a Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Sendo assim, a CIB os aprovou. Informe: Dra Leila Hansen informou que a SMS de Niterói solicitou ao Ministério da Saúde a retificação da Portaria GM/MS nº 2.272/2008, que homologa o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Niterói, porém ainda não houve resposta sobre o Pleito. Explicou que o Município de São Gonçalo foi inserido equivocadamente na portaria. Assim, solicitou a intercessão da área técnica da SESDEC/RJ, junto ao MS, a fim de que se faça a devida correção. 6 - Teto Financeiro da Oncologia - Dra Rosely inicialmente informou que houve uma reunião com os Municípios Pólos dos Serviços de Oncologia e o assunto de pauta foi a apresentação do Teto Financeiro de Oncologia. Assim, deu início a apresentação ressaltando que os parâmetros utilizados, no estudo da programação financeira, estavam de acordo com a Portaria SAS/MS nº 741, de 19/12/2005, que define a organização das Redes Estaduais de Alta Complexidade. Falou que a cada 1.000 casos novos de Oncologia são programados 505 novos casos de quimioterapia; 600 de radioterapia e 500 de cirurgias oncológicas. Diante do exposto, sugeriu que fosse retirado do teto dos municípios executantes o recurso financeiro da população referenciada, cujo repasse será transferido através da produção aprovada pela SESDEC. Dra Monique Fazzi sugeriu que se agendasse uma Reunião Extraordinária da CIB/RJ para se concluir a pauta da reunião que estava em andamento, pois a mesma havia avançado a Programação do Congresso do COSEMS/RJ. Comunicou que, pelo encaminhamento do assunto, ele iria se estender muito. Assim, perguntou se todos concordavam com a suspensão da reunião, para continuá-la na SESDEC, no dia 30/04/2009. A CIB/RJ acatou. A reunião foi encerrada às 13h 40min. Esta ata vai assinada por Monique Fazzi, presidente em exercício, e por mim Ana Paula Souza Alves, assessora da CIB/RJ.