Aos dezesseis dias do mês de julho de 2009, reuniu-se às 14 horas, na Rua México nº 128, no auditório do décimo primeiro andar, sala 1120, a Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RJ) constituída pelos seguintes membros efetivos e suplentes da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil (SESDEC): Dr.ª Monique Fazzi (Subsecretária Geral); Dr.ª Fabiani Gil (Assessora Parlamentar); Dr.ª Natália Dias da Costa Alves (Superintendente de Vigilância Sanitária); Dr.ª Regina Lúcia Dodds Bomfim (Superintendente de Atenção Básica, Educação em Saúde e Gestão Participativa); Dr.ª Rosely Soares da Silva Simões (Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação); Dr.ª Rosimery Mendes Rocha (Coordenadora de Gestão em Saúde); Dr.ª Ingrid Jann (Coordenadora de Programação em Saúde); Dr.ª Ana Márcia Messeder Sebrão Fernandes (Superintendente de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos); Dr. Manoel Roberto da Cruz Santos (Assessor – Chefe de Integração Regional); Dr. Sérgio Voronoff (Técnico da Área de Reabilitação); Dr.ª Simone Paes Vicent (Coordenadora Geral de Educação em Saúde e Gestão Participativa); Luzia Lamosa Arantes (Assessora Especial); Carlos Alberto Chaves Carvalho (Superintendente de Regulação e Integração); Kátia Machado da Motta (Assessora-Chefe de Qualidade e Planejamento). Membros efetivos e suplentes do COSEMS: Dr. Marcos Vitoriano Porto Pacheco (Secretário Municipal de Saúde de Maricá); Dr. Altair Paulino de Oliveira Campos (Secretário Municipal de Saúde de Vassouras); Dr.ª Giselle Vital Gobbi Gama Cruz (Secretária Municipal de Saúde de Engenheiro Paulo de Frontin); Dr. Paulo Hirano (Secretário Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes); Dr. Maurílio Ribeiro Schiavo (Secretário Municipal de Saúde de Teresópolis); Dr. Marcelo Paiva Paes de Oliveira (Secretário Municipal de Saúde de Arraial de Cabo); Dr. Roger Dias Campos (Secretário Municipal de Saúde de Mangaratiba); Dr.ª Anamaria Carvalho Schneider (Subsecretária Geral de Saúde do Município do Rio de Janeiro); Antonio Carlos de Oliveira Junior (Secretário Municipal de Saúde de Areal); Maria da Conceição S. Rocha (Secretária Municipal de Saúde de Piraí); Alkamir Issa (Secretário Municipal de Saúde de Niterói); Maria Célia Vasconcelos (Secretária Municipal de Saúde de Belford Roxo); Adilson Bernado (Secretário Municipal de Saúde de Angra dos Reis). I Expedientes: Aprovação das Atas - Dra Monique Fazzi apresentou as Atas da 6ª Reunião Ordinária da CIB/RJ e 3ª Reunião Extraordinária da CIB/RJ à Comissão Intergestores Bipartite. Perguntou se alguém queria comentar ou fazer alguma correção nas mesmas, não havendo a CIB/RJ as aprovou. II- Credenciamento - Declarações de Incentivo das Estratégias Saúde da Família, Agentes Comunitários de Saúde, Saúde Bucal e NASF – Dra Regina Lúcia Dodds Bomfim citou as propostas de Ampliação de ASC do Município de Angra de Reis de 208 para 331 e do Município de Porciúncula de 42 para 46; Ampliação de ESF também do Município de Angra dos Reis de 34 para 60 e do Município de Porciúncula de 07 para 08; Ampliação de ESB do Município de Porto Real de 04 Mod. I para 06 Mod. I e do Município de Porciúncula de 7 mod. I para 8 mod. I; Qualificação do NASF do Município de Angra dos Reis 4 e do Município de Rio Bonito 1; em relação aos NASFs, comunicou que todos os municípios que tiveram os seus NASFs aprovados em 2008, a partir da competência 1º de junho, receberão esse recurso, segundo informações do Ministério da Saúde. Mencionou ainda que houve uma recomendação na Reunião da Câmara Técnica, para que todos os municípios que estejam pensando em qualificar NASFs, que o façam até o mês de setembro. Expôs que apesar de não ter havido um comunicado oficial do MS, percebe-se que há dificuldade de repasse desse recurso. Disse que a proposta era pactuar o prazo de recebimento dos NASFs até o mês de setembro, para serem aprovados até a Reunião da CIB/RJ do mês de outubro, a fim de que os municípios recebam ainda este ano. Dando prosseguimento a apresentação, citou a qualificação de ESB do Município de São Gonçalo 30 mod. I; Alteração de 1 (uma) ESB Mod. I para Mod. II do Município de Comendador Levy Gasparian, assim esse município passou de 3 mod. I para 2 mod. I e 1 mod. II. Programa Saúde na Escola - Projeto do Município de Rio das Flores. Dra Regina citou o encaminhamento do Projeto do Município de Rio das Flores. Lembrou que quinze municípios do Estado foram habilitados no Programa Saúde na Escola na Reunião da CIB de dezembro de 2008 ad referendum. Assim, explicou que, na verdade, os projetos já haviam sido aprovados, mas ficaram com pendências e, após análise e verificações do cumprimento dessas pendências estavam sendo apresentados aos poucos na CIB/RJ. Todas as solicitações de Declarações de Incentivo das Estratégias Saúde da Família, Agentes Comunitários de Saúde, Saúde Bucal e NASF, bem como o Programa Saúde na Escola do Município de Rio das Flores foram aprovadas pela CIB/RJ. Dr.ª Rosely Soares da Silva Simões apresentou os seguintes processos com solicitações de credenciamento: Proc. E-08/3292/2009 – SMS de Piraí – credenciamento e habilitação do Projeto Olhar Brasil; Proc. E-08/5178/2009 - SMS de Areal - credenciamento e habilitação do Projeto Olhar Brasil. Dra Rosely pediu a Dra Regina Bomfim que falasse sobre os dois Projetos Olhar Brasil e sobre o fluxo de encaminhamento desses projetos. Segundo Dra Rosely, esses projetos tiveram dois fluxos diferentes de entrada na SESDEC e como são projetos novos, disse que era necessário normatizar o fluxo para que não houvesse mais demora no credenciamento. Fluxo de encaminhamento dos Projetos Olhar Brasil. Dra Regina mencionou que estava apresentando uma síntese da Portaria que normatizou o Projeto Olhar Brasil, Portaria SAS nº 33, de 23 de janeiro de 2008. Disse que o público alvo eram os alunos matriculados na Rede Pública de Ensino Fundamental; os alfabetizandos cadastrados no Programa Brasil Alfabetizado do MEC e pessoas com idade igual ou maior que 60 (sessenta) anos. Falou que o maior objetivo do programa é dar acesso a exames de refração e disponibilizar óculos. Explicou que o prazo de vigência do projeto é de 03 (três) anos, a contar da publicação da Portaria 33/2008. Declarou que os municípios que fizeram o Pacto de Gestão ou que são Plenos do Sistema Municipal podem fazer o cadastro para a adesão ao projeto direto no site do Ministério. Revelou que alguns municípios já fizeram o cadastro para a adesão desde o ano passado. Com efeito, lembrou que a partir dessa adesão, o município deve constituir uma Câmara Técnica conforme Portaria Interministerial MS/MEC n º 15, de 24 de abril de 2007; possuir uma Rede Assistencial em Oftalmologia, própria ou contratada; definir a estratégia para adquirir e fornecer óculos quando necessários; elaborar Projeto de Atenção Oftalmológica, com foco na correção de problemas de refração nos níveis local, regional ou estadual; discutir e aprovar o Projeto nos Conselhos Municipais; após aprovação do Conselho Municipal de Saúde os projetos devem ser pactuados na Comissão Intergestores Bipartite. Segundo Dra Regina, os projetos devem conter o publico alvo local, regional ou estadual; as metas físicas e financeiras; a definição de área territorial; a organização da Rede de Assistência Oftalmológica; os fluxos de atendimento; a capacitação para triagem, para municípios abaixo de cem mil habitantes a capacitação fica a cargo do Estado; a triagem do público alvo que deve ser feita por professores da Rede Pública, por alfabetizadores do Programa Brasil Alfabetizado ou por profissionais da atenção básica; a consulta oftalmológica; a aquisição e fornecimento de óculos; o cronograma de execução e o acompanhamento e avaliação. Dra Regina explicou ainda as etapas do fluxo necessário para homologação do projeto que devem ser cumpridas: formalizar a adesão ao Projeto Olhar Brasil; demonstrar o cumprimento dos pré-requisitos para a adesão; elaborar o Projeto e submetê-lo à aprovação do Conselho Municipal de Saúde e, a partir do projeto elaborado e juntamente com a formalização da adesão, encaminhá-lo para a Superintendente de Atenção Básica, Educação em Saúde e Gestão Participativa para análise, depois o projeto é encaminhado para Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação que o encaminha a Secretaria Executiva da CIB para a Câmara Técnica avaliá-lo como um todo e encaminhá-lo a CIB/RJ. Após aprovação do projeto, esse é encaminhado pela Secretaria Executiva da CIB à Coordenação-Geral de Média Complexidade do Departamento de Atenção Especializada da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde. Dr. Antonio Carlos de Oliveira Junior solicitou que não apenas o Projeto Olhar Brasil, mas todos os projetos de credenciamento não sejam analisados somente no dia das Reuniões da Câmara Técnica. Disse que esses projetos podem ser passados por e-mail ou a Câmara Técnica do COSEMS pode ser chamada antes das reuniões para que as análises possam ser mais técnicas e profundas. Dra Monique Fazzi acatou a solicitação do Presidente do COSEMS. Sendo assim, ratificou que o fluxo desses ou de quaisquer outros processos quando surgirem dúvidas ou necessidade de alterações, será encaminhá-los antes para Câmara Técnica do COSEMS, para que cheguem mais avançados na Reunião da Câmara Técnica da CIB. Dr. Edson Pereira dos Santos (SMS de Cabo Frio) sugeriu que, para o fortalecimento dos colegiados, os processos sejam incluídos na pauta dos Colegiados de Gestão Regionais (CGR), mesmo que seja apenas como informe. Dra Monique Fazzi reforçou que algumas questões precisam ser aprovadas e outras não, entretanto mesmo que seja como informe, elas devem passar pelos colegiados. Foram aprovados a apresentação da Dra Regina Bomfim e o procedimento padrão em relação ao CGR. Dra Rosely Simões apresentou os demais processos de credenciamento: Proc. PMRJ-09/007219/2008 – SMS do Rio de Janeiro – credenciamento do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) e do Laboratório Regional de Prótese Dentária (LRPD) na Policlínica Manoel Guilherme da Silveira Filho; Proc. PMVA/14842/2007 – SMS de Valença – credenciamento/habilitação da Unidade de Terapia intensiva com 06 (seis) leitos de UTI tipo II, do Hospital Escola Luiz Gioseffi Jannuzzi, subordinado à Fundação Educacional Dom André Arco Verde, inscrito no CNES nº 2292912; Proc. E-08/3029/2008 – SMS de Vassouras – credenciamento do Hospital Sul Fluminense para 08 (oito) leitos de Unidade de Cuidados Intermediários Neonatal; Proc. E-08/1442/2009 – SMS de São Francisco do Itabapoana – credenciamento da Clínica F e J Serviços e Diagnósticos Médicos Ltda. – ME para serviços laboratoriais; Proc. PMSG n.º 1752/2008 – SMS de São Gonçalo – credenciamento da Dilabos Diagnósticos Laboratoriais Ltda. – Filial II para procedimentos laboratoriais; Proc. 07639/2009 – SMS de Barra Mansa – credenciamento da Clínica de Doenças Renais S/A para procedimentos de hemodiálise; Proc. PM/AM E-08/8868/2008 – SMS de Araruama – credenciamento do Centro de Terapia Renal de Araruama Ltda., para prestar atendimento em Terapia Renal Substitutiva, Dra Rosely informou que esse processo estava com pendência e que o documento deveria ser entregue até segunda-feira (20 de julho de 2009). Dr. Antonio Carlos de Oliveira Junior declarou que todos os processos estavam aprovados, inclusive o do Município de Araruama que estava com pendência. Terapia Renal Substitutiva - Dra Monique Fazzi informou que os serviços de Terapia Renal Substitutiva – CDR de Barra Mansa e Centro de Terapia Renal Araruama LTDA – deviam ser incluídos na rede. Dra Rosely solicitou também a inclusão do serviço de terapia renal substitutiva de Japeri. Declarou que a Vigilância Sanitária já havia analisado o processo e aguardava apenas a liberação do documento. Sendo assim, afirmou que na próxima Reunião da CIB esse processo já deve ser apresentado. Disse que esse credenciamento irá desafogar os serviços de terapia renal na Baixada Fluminense. Dra Monique informou que temos atualmente 63 Serviços de Nefrologia credenciados ao SUS (APAC) e 28 municípios que possuem Centro de Diálise. Afirmou que a nossa prevalência é uma das maiores do Brasil, de 546 pacientes por milhão de habitantes. Dra Rosely Simões revelou que para organizar os credenciamentos esses serviços deviam ser pactuados e encaminhados ao Ministério da Saúde. Desta forma, perguntou se todos aprovavam a inclusão da CDR de Barra Mansa, do Centro de Terapia Renal Araruama LTDA e do Centro Nefrológico – Japeri, cujo processo será apresentado na próxima Reunião da CIB/RJ na Rede de Terapia Renal Substitutiva do Estado do Rio de Janeiro. A Comissão Intergestores Bipartite aprovou a inclusão dos três serviços na Rede de TRS. Relatório de Gestão – Dra Kátia Machado da Motta apresentou o panorama da situação dos Relatórios de Gestão no Estado. Enumerou os municípios que estavam, no ano de 2007, com o Relatório de Gestão aprovados, os que estavam com o relatório em análise nos Conselhos Municipais de saúde e pediu licença para corrigir, pois apesar do Município de Arraial do Cabo ainda constar como município sem informação, recebeu a informação, posterior a Reunião da Câmara Técnica, que o Relatório de Gestão desse município encontra-se em análise no Conselho. Informou também a relação de municípios que não haviam enviado informação. Segundo Dra Kátia, é muito importante que os municípios que ainda não forneceram informação, notifiquem a sua situação e solicitou aqueles que estão com relatório em análise que façam um esforço no sentido de aprovação desses relatórios uma vez que o prazo já encerrou há muito tempo. Com relação ao Estado avisou que o Relatório de Gestão já foi aprovado pelo Conselho Estadual e a resolução que o aprova foi publicada no dia 10 de junho de 2009. Comunicou que, com relação ao relatório de 2008, o Estado evoluiu muito, porque faz pouco tempo que terminou o prazo de entrega e um grande percentual de municípios já se encontram com os seus relatórios aprovados. Apresentou também os municípios que estavam com os seus relatórios em análise e os que ainda não enviaram nenhuma informação. Informou que o Relatório de Gestão do Município de Macaé já havia sido aprovado e ficou de verificar a informação de que os Municípios de Maricá e Teresópolis haviam encaminhado os seus. Dr. Antonio Carlos de Oliveira Junior disse que o COSEMS enviaria um telegrama aos municípios ratificando a necessidade de aprovação desses relatórios. Mencionou a situação do Município de Petrópolis que estava com impasse para aprovação do Relatório de Gestão 2007, inclusive com demandas com o Ministério Público Estadual e Federal. Informou também que o assessor jurídico do COSEMS foi ao Conselho Municipal de Saúde de Petrópolis e ajudou a equacionar o problema, ajudando a gestão municipal. Neste sentido, pediu aos municípios que informem as suas dificuldades ao COSEMS, para que eles vejam no que podem ajudá-los. Dra Kátia Motta também se colocou à disposição dos municípios para dirimir algumas dúvidas. Segundo Dra Kátia, o relatório se organiza da seguinte forma: introdução, demonstrativo do orçamento, dados da Secretaria de Saúde, do Fundo Municipal de Saúde e do Conselho Municipal de Saúde, análise da execução do PMS-PAS e conclui com recomendações para o ano seguinte. Revelou que, segundo a Portaria 3.176/GM/MS, o ideal seria que se tivesse um quadro demonstrativo para cada meta do plano com objetivo, diretriz, meta, ação que foi desenvolvida e meta do que foi previsto e do que foi realizado, bem como recursos orçamentários utilizados para essa meta. Apresentou também o fluxo dos relatórios, porque observou que alguns municípios não sabem, exatamente, para onde e o que devem mandar. Avisou que não há necessidade de se encaminhar para Secretaria Executiva da CIB o relatório propriamente dito, o que se recebe é a Resolução do Conselho Municipal. Sendo assim, enunciou que o Relatório de Gestão sai da Secretaria Municipal de Saúde para o Conselho Municipal de Saúde, até 31/05 do ano corrente, que faz uma resolução e o encaminha para a CIB/RJ que fará um consolidado para enviar para a Comissão de Intergestores Tripartite (CIT), até 30 de junho do ano corrente. Com relação ao Relatório Estadual, ele vai para o Conselho Estadual de Saúde, até 31 de maio do ano corrente, e o consolidado elaborado pela CIB é enviado para CIT. Por fim, apresentou o formato recomendado na Portaria GM/MS nº 3176/2008 para se consolidar as informações. Avisou que essas informações estão contidas no Caderno nº 6 do PLANEJASUS que pode ser baixado pela internet. Aproveitando a oportunidade, Dra Anamaria Carvalho Schneider revelou que esteve em duas Oficinas no Ministério da Saúde em junho, uma com o CONASS e o CONASEMS para discutir todo o processo de planejamento do SUS e outra sobre Relatório de Gestão. Assim, disse que todo esse processo irá mudar e o Relatório de Gestão, provavelmente, será tirado de um sistema e os municípios que quiserem aderir deverão implantar o sistema. Mencionou que as informações serão todas calculadas pelo DATASUS, SIOPS, SIAB, SIM e SINASC, o que vai facilitar e padronizar a elaboração dos relatórios. Termo de Aditivo – Dra Rosely Simões apresentou as propostas de Termo Aditivo. Ofício n.º110/09, da SMS do Rio de Janeiro, encaminha 2º Termo Aditivo do Convênio firmado entre o Município do Rio de Janeiro e a Casa de Saúde República Croácia. Explicou que esse Termo Aditivo se deu em decorrência da Tabela Unificada e o Incentivo de Adesão a Contratualização (IAC). Disse que saiu a Portaria nº 3130, de 24 de dezembro de 2008, e, para efeito de repasse de recurso, o Termo Aditivo deverá ser encaminhado ao Ministério da Saúde. CI SESDEC / DS / SAECA n.º527/09 - Plano Operativo anual (POA) pactuado entre o Hospital Associação de Caridade Hospital Iguaçu e a Secretaria Municipal de Saúde de Nova Iguaçu. Mencionou que o POA está dentro das normatizações do Ministério, parte fixa e parte variável, metas quantitativas e metas qualitativas. Informou que não há necessidade de Termo Aditivo uma vez que não houve mudança de valor, mas a nova mudança da estrutura do POA é para ser aprovada e está de acordo com a normatização do Ministério. As solicitações foram aprovadas pela CIB/RJ. Dra Monique Fazzi propôs uma inversão de pauta no item de pactuação, porque a Dra Rosely Simões tinha um compromisso externo e não podia ficar até o final. II. Pactuação - Procedimentos para Faturamento – Dra Rosely disse que estava trazendo para pactuação alguns procedimentos para faturamento dos Municípios habilitados em Gestão Plena de Atenção Básica. Declarou que encaminhou, no dia 29 de maio, a Circular SESDEC/DS/SAECA nº 26/2009, falando da obrigatoriedade de constar na elaboração da FPO os procedimentos de complexidade, FAEC, Campanhas (SISCOLO e SISPRENATAL), assim como procedimentos laboratoriais constantes nas APACs. Mencionou ainda que a ausência completa do orçamento dos procedimentos laboratoriais constantes nas APACS iria acarretar glosa no teto financeiro um todo. Disse que embora tenha encaminhado a Circular alguns municípios, principalmente no que diz respeito à terapia renal substitutiva, não atenderam a recomendação o que ocasionou glosas consideradas importantes como, por exemplo, no caso de um prestador de Terapia Renal Substitutiva que foi glosado em cerca de 80% do apresentado. Explicou que isso acarreta prejuízos porque uma APAC uma vez glosada são três competências de glosa. Sendo assim, avisou que mais uma vez encaminhará uma nova circular e marcará um treinamento com esses municípios, visando dirimir esse problema. Revelou que a Sra. Mirian Freitas Minnemann do COSEMS comunicou que os municípios plenos também gostariam de receber esse treinamento. Sendo assim, afirmou que agendaria um treinamento específico de APAC para os municípios plenos. Explicou que seriam observados os tetos do SIA e SIH pactuados, não havendo compensação entre os dois recursos e os processamentos com glosas consideradas importantes retornariam ao município para as adequações necessárias. Mencionou que chamou os faturistas dos Municípios de Rio Bonito, Macaé, Magé, Japeri e Cabo Frio, porque mais uma vez, eles encaminharam acima do que estava programado no teto. Foi solicitado que os tetos do SIA e do SIH fossem encaminhados aos municípios não plenos. Dra Rosely informou que o teto financeiro estava disponível no site da SESDEC. Contudo, Dra Monique mencionou que a solicitação estava acatada. Dra Rosely disse que os municípios que enviarem a produção fora dos prazos estabelecidos no cronograma de entrega de remessa de produção ficarão fora do processamento sem comunicação prévia da Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação. Dra Rosely informou que as produções enviadas que ultrapassarem os valores do Teto SIA e ou AIH sofrerão cortes lineares proporcionais, como exemplo citou que a produção que ultrapassar 20% na AIH em relação ao seu teto, terá um corte de 20% em todos os prestadores com produção hospitalar. Dr. Antonio Carlos revelou que o COSEMS concordava com esse posicionamento, pois não é possível inviabilizar oitenta municípios, porque dez deixaram de encaminhar o faturamento. Contudo, solicitou que a Dra Rosely entre em contato com o COSEMS, a fim de que o processo de comunicação seja intensificado e esses atrasos sejam evitados. Os procedimentos para faturamento foram pactuados pela CIB/RJ. Encaminhamento de fluxo de documentos - Dra Monique Fazzi pediu que, por questão de organização, todos os documentos dos municípios entrem pela Secretaria Executiva da CIB/RJ, para que possam ser acompanhados e o fluxo seja mais dinâmico; da mesma forma que os documentos que sejam enviados para os municípios saíam por essa secretaria, para que haja um maior controle e melhore as tramitações desses documentos. Teto Municipal – A Sra. Ingrid Jann mencionou que, sobre o teto financeiro do mês de agosto de 2009, havia algumas portarias que acrescentariam recursos. Assim, citou as Portarias GM/MS 1.194/2009 – Município de Itatiaia valor mês R$ 21, 804,00 -, GM/MS 1.195/2009 – Municípios de Petrópolis valor mês R$ 545,43; Resende valor mês R$ 6.816,74; São João do Meriti valor mês R$ 25.547,95; Sumidouro valor mês R$ 3.735,53 -, GM/MS nº 1.196/2009 – referente aos Municípios de Belford Roxo, Itaboraí, Rio de Janeiro, Macaé e Itaguaí todos com valor mês de R$ 12000,00 - e GM/MS 1.197/2009 – Mangaratiba valor mês R$21.804,00 -, todas publicadas em 04 de junho de 2008. Essas portarias habilitam Centros de Atenção Psicossocial e estabelecem recursos a serem incorporados no teto dos municípios. Referiu-se também a Portaria GM/MS nº 1.315, de 24 de junho de 2009, que estabelece recursos financeiros para a Associação de Assistência à Criança e Deficiente, do Município de Nova Iguaçu, com valor mensal de R$30.000,00. Mencionou o recurso que foi pactuado na Reunião da CIB/RJ de 05 de maio de 2009, referente ao Município de Paraíba do Sul. Comunicou que estava repassando duas parcelas uma no mês de agosto no valor de R$800.000,00 e uma no mês de setembro no valor de R$400.000,00 que cairia direto no teto do município. Pacto pela Saúde – solicitação de transferência da competência de julho para setembro visando assumir os recursos de Média e Alta complexidade. Sra. Ingrid Jann observou que havia sido pactuado que a partir do mês de julho o Município de Campos assumiria a gestão de seus prestadores. Contudo, por solicitação do município, Ofício nº 1.979/09 de 15 de junho de 2009, ele assumirá a gestão dos seus prestadores a partir do mês de setembro. O teto municipal foi aprovado pela CIB/RJ. Recursos para o Hospital Nossa Senhora da Conceição no Município de Três Rios – Teto Financeiro Municipal. Dra Rosely expôs que a promotora chamou a Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil (SESDEC) e o COSEMS para uma audiência. Sendo assim, relatou que o Termo de Audiência determinou algumas ações para a Secretaria de Estado de Saúde que deveriam ser pactuadas em CIB/RJ. Comunicou que no termo havia determinações para o Estado se comprometer a pagar o passivo do faturamento de internação hospitalar, que será apurado através da análise das Autorizações de Internações Hospitalares (AIH) devido à extrapolação do teto do Município de Três Rios, no período de dezembro de 2008 a maio de 2009; levantar o valor das glosas devidas a extrapolação do prazo para apresentação das AIHs, a partir de novembro de 2008, efetivando o pagamento limitado ao teto de R$ 100.000,00 (cem mil reais); apresentar a proposta à CIB; realizar o pagamento na remessa de agosto; pagar o extra teto do atendimento até a efetiva implantação da UPA; pagar os valores referentes ao atendimento dos pacientes mediante autorização da Central Estadual de Regulação Estadual. Neste sentido, informou que, mediante essa determinação judicial, já estava fazendo o levantamento dessa produção e todo procedimento estava sendo regulado pela Central Estadual de Regulação e servirá de base para os cálculos do que ultrapassar o teto financeiro até a efetivação da UPA no Município de Três Rios. O recurso para o Hospital Nossa Senhora da Conceição no Município de Três Rios foi aprovado pela CIB/RJ. Plano de Investimento para o Fortalecimento da Gestão do Sistema de Vigilância em Saúde – Dra Rosimery Mendes Rocha apresentou a segunda etapa do Plano de Investimento de Vigilância em Saúde de 2008. O Ministério solicitou a área técnica do Estado que fizesse uma proposta para distribuição dos equipamentos que foram disponibilizados. Disse que foram disponibilizados sete veículos, quarenta nebulizadores costais motorizados, trinta microscópios bacteriológicos para o Programa da Tuberculose e noventa pulverizadores com compressão prévia. Enunciou que esse plano era para contemplar ações de controle da dengue, da leishmaniose e da tuberculose. Mencionou que o Ministério da Saúde definiu alguns critérios para distribuição dos equipamentos, porém a área técnica do Estado inseriu outros critérios. Quanto aos equipamentos para controle da dengue, elucidou que além do critério de municípios com mais de cem mil imóveis, foi acrescentado o índice de incidência de infestação. Citou que foram retirados os municípios que já haviam sido contemplados na primeira etapa. Informou que o critério de alimentação regular do PAB foi considerado para a distribuição dos equipamentos. Sendo assim, apresentou a planilha com os dados. Com relação ao Programa da tuberculose, citou a compra de equipamentos (microscópio bacteriológico) para o LACEN (6); para as Unidades do Ministério da Saúde – Hospital do Andaraí (1), Hospital dos Servidores do Estado (1), Hospital do Câncer (1), Hospital de Jacarepaguá (1), Hospitais Universitários Antônio Pedro (1) e Gaffrée e Guinle (1), Hospital da Central da Aeronáutica (1) - e alguns Municípios como Araruama (1), Belford Roxo (1), Campos dos Goytacazes (1), Duque de Caxias (1), Itaguaí (1), Japeri (1), Magé (1), Mesquita (1), Niterói (1), Nova Iguaçu (2), Rio de Janeiro (3), São Gonçalo (1), São João do Meriti (1) e Volta Redonda (1). Quanto aos veículos, disse que receberiam os Municípios de Angra dos Reis (1), Arraial do Cabo (1), Itaboraí (1), Magé (1), Mesquita (1), Rio das Ostras (1) e Volta Redonda (1). Citou ainda a distribuição dos 95 pulverizadores, porém explicou que nem todos os municípios foram contemplados, pois o critério não foi distribuir um para cada município. Ressaltou que os municípios que não alimentam os sistemas de informações foram desabilitados para receber qualquer tipo de equipamento. O Dr.Antonio Carlos de Oliveira aproveitou a oportunidade para falar dos carros que se encontram parados no pátio da FUNASA. Mencionou que há municípios de pequeno porte que não entraram na lógica de distribuição e necessitam de um veículo. Sendo assim, sugeriu que o Estado e o COSEMS solicitem a FUNASA a liberação dos veículos para que se faça uma distribuição equânime dos mesmos. Dra Monique Fazzi expôs que seria feita uma reunião com o COSEMS para se fazer um levantamento da situação e se definir um encaminhamento possível para a questão. Assim, foi declarado aprovado pela CIB/RJ o Plano de Investimento da Vigilância em Saúde. Plano Municipal de Contingência da Dengue para o ano / 2009, da Secretaria Municipal de Saúde de Itaguaí - Dra Rosimery informou que a Subsecretaria de Vigilância em Saúde recebeu o Plano de Contingência do Município de Itaguaí para o ano de 2009 e, após analisá-lo, não foi necessário fazer nenhuma objeção ou ressalva. Disse que a área técnica não tinha nenhuma objeção a fazer quanto à aprovação do plano. Sendo assim, a CIB/RJ aprovou o Plano Municipal de Contingência da Dengue do Município de Itaguaí. Inclusão dos Municípios de Mangaratiba e Rio Bonito na Política de Incentivo do Programa Nacional de DST/AIDS – Dr. Alexandre Chieppe, antes de iniciar a apresentação, informou que na Reunião da Câmara Técnica foi retirado de pauta o item dos Medicamentos de Infecção Oportunista DST/AIDS. Disse que haveria uma reunião com a diretoria do COSEMS para se rediscutir os critérios de pactuação desses medicamentos. Sendo assim, deu início a apresentação da proposta de inclusão dos Municípios de Mangaratiba e Rio Bonito na Política de Incentivo do Programa Nacional de DST/AIDS no Estado. Citou a Portaria MS/GM 2313, de 19 de dezembro de 2002, que instituiu a política de incentivo no âmbito nacional do Programa Nacional de HIV/AIDS e outras DST. Comunicou que essa portaria definiu os critérios e na época todos os estados foram qualificados e no Estado do Rio de Janeiro 33 municípios foram habilitados para receber o incentivo. Falou que em 2007 houve a qualificação de mais dois municípios, chegando a trinta e cinco o número de municípios. Declarou que a proposta para 2009 é qualificar mais dez municípios. Desta forma, enumerou os critérios estabelecidos pela área técnica: populacional, epidemiológico, números acumulados de casos, pessoas com AIDS em acompanhamento no município, presença ou não de ambulatório para tratamento de pessoas com HIV/AIDS, presença ou não de Coordenações de Programas de HIV/AIDS e presença ou não de unidades dispensadoras de medicamentos. Informou que as documentações dos Municípios de Mangaratiba e Rio Bonito estão corretas. Falou também que o Município de Seropédica já encaminhou os documentos e deverá entrar na próxima pauta; Miguel Pereira e Piraí estão com algumas pendências, porém o Plano de Ações e Metas já foi aprovado pelos Conselhos Municipais; estão em processo de revisão os Municípios de Guapimirim, Rio das Ostras, Miracema, Natividade e Paraíba do Sul e estão selecionados com opção de não qualificar no momento os Municípios de Armação de Búzios e Casimiro de Abreu. Avisou que estavam aguardando documentação os Municípios de Itatiaia, São Francisco de Itabapoana, Parati, Cachoeira de Macacu e Santo Antônio de Pádua. A CIB/RJ aprovou a inclusão dos Municípios de Mangaratiba e Rio Bonito na Política de Incentivo do Programa Nacional de DST/AIDS. Termo de Compromisso de Gestão Municipal (Pacto pela Saúde) do Município de Angra dos Reis – Dra Luzia Lamosa Arantes comunicou que receberam o Termo de Compromisso de Gestão do Município de Angra dos Reis para adesão ao Pacto pela Saúde. Disse que a parte técnica foi analisada e foram feitas algumas observações que o município aceitou e alterou. Mencionou que a documentação foi validada e a solicitação foi aprovada no CGR do dia 23/06/2009. O Termo de Compromisso de Gestão Municipal de Angra dos Reis foi pactuado pela CIB/RJ. SAMU da Baia da Ilha Grande – Dra Luzia disse que o SAMU da Baia de Ilha Grande já havia sido entregue na Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e foram feitos alguns questionamentos utilizando como referência o passo a passo que o Ministério da Saúde enviou e o próprio parecer do Ministério para a Região do Médio Paraíba. Desta forma, a região adequou à documentação e após aprovação da CIB/RJ será enviado ao Ministério da Saúde. Dr. Antonio Carlos reiterou a solicitação de os processos serem avaliados com mais antecedência do dia da Reunião da Câmara Técnica. Dra Luzia mencionou que iria repassar ao COSEMS e ao CGR o passo a passo do Ministério da Saúde para o SAMU Regional. O SAMU da Baia de Ilha Grande foi aprovado pela CIB/RJ. Programa Estadual de Implantação de Unidades Pré-Hospitalares Fixas. Dr. Fernando Suarez mencionou que apresentaria um breve histórico das Unidades Pré-Hospitalares Fixas. Disse que, na verdade, o Projeto de Pronto Atendimento já existia dentro da estrutura do Sistema de Urgências e Emergências. Comunicou que as unidades foram criadas, porque, muitas vezes, pegava-se um paciente na rua e não se conseguia deixar no hospital por falta de vaga. Declarou que em dois anos de implantação do projeto conseguiu-se angariar experiências capazes de mudar inclusive o perfil das UPAs. Segundo o Coronel Suarez, o que caracteriza as UPAs é a Rede Integrada de Regulação. Revelou que os pacientes antes de irem aos hospitais passam pela UPAs e consegue-se resolver 99% dos casos. Informou ainda que só não se consegue solucionar nas próprias UPAs processos cirúrgicos, como apendicite, operação de tórax, entre outros. Citou que se chegou a ter dentro das UPAS dois pacientes infartados, por isso decidiram criar um protocolo de atendimento e um fluxo de saída desses doentes. Desta forma, afirmou que desde outubro estão conseguindo dar diagnósticos importantes de infarto. Ressaltou que a referência e contra-referência estão funcionando bem melhor e a Central de Regulação manteve os leitos de CTI e de enfermaria disponibilizados para que se possa ter um fluxo de saída não apenas de pacientes de sala vermelha, mas também de sala amarela. Falou que cada Unidade de Pronto Atendimento tem uma característica e a unidade da Maré costuma ter 50% de atendimentos pediátricos e 50% de atendimentos adultos. Em Irajá, têm-se mais atendimentos de adultos com casos graves, pois a área é muito carente. Apresentou a estrutura física da UPA e explicou que pelo fato das unidades serem modulares há maior facilidade de execução e adequação. Asseverou que o mais importante era o processo assistencial, o acolhimento ao doente com dignidade. Enunciou que pela resolução, as unidades têm cumprido o seu papel em 99,5% dos casos e, que as unidades têm uma ambulância disponível do SAMU para deslocamento de pacientes mais graves. Explicou que as salas de atendimento dos pacientes podem ser monitoradas através de uma senha, conseguindo-se saber o número de pacientes atendidos e o número de leitos vagos on line, em tempo real. Declarou que, nesses dois anos de funcionamento, realizaram 2.800.000, sendo 71% de adultos, 29% de crianças e 0,05% de remoção. Falou que a unidade dispõe de exames laboratoriais, raios-X, nebulização, internação e medicação. Dra Monique Fazzi comunicou que a apresentação inicial do Coronel Fernando Suarez foi sobre o Projeto das UPAS 24 horas estaduais, dentro da Política de Urgência e Emergência que está funcionando no Estado do Rio de Janeiro, desde maio de 2007, quando a primeira UPA da Maré foi inaugurada. Explicou que o último slide era sobre a programação de implantação da UPAS, durante os anos de 2009 e 2010, conforme anexo desta ata. Foi apresentada a listagem da UPAs que serão colocadas em funcionamento nesse período. Dra Monique declarou que na questão da Política de Atenção Pré-Hospitalar de Urgência e Emergência, as UPAs servem de atendimento para os casos de urgência de baixa e média complexidade, mas também para os de alta complexidade com manutenção da vida com posterior transferência para unidades que irão assegurar a continuidade do tratamento. Informou que algumas intervenções fundamentais para manutenção da vida, que alteram o prognóstico da doença, já começam a ser praticadas no interior das UPAS. Revelou que se estava colocando a lógica da Política de Urgência e Emergência e a questão das localizações das UPAs, observando as densidades demográficas, mas também contemplando o interior do Estado, com um pensamento regional. Enumerou algumas exigências e citou que o financiamento será feito pelas esferas federal, estadual e com a contrapartida do município através da liberação do terreno, que deverá ter as características necessárias e medir em torno de 3000 metros quadrados, até o dia 30 de setembro. Em relação à classificação em tipo ll ou tipo lll, declarou que vai depender da localização, da área disponível e da densidade demográfica do município e da região. Falou também dos compromissos contidos na Portaria 1020, de 13 de maio de 2009: cobertura de PSF de 50%; SAMU Regional ou Termo de Compromisso de implantação no prazo de dois anos; assinatura do Pacto Pela Saúde; pactuação da proposta no CGR; porta de saída de casos graves, para as unidades de saúde de referência; implantação dos Comitês de Urgência e Emergência. Dr. Antonio Carlos de Oliveira declarou que, com relação à discussão das UPAs, na Reunião de Diretoria do COSEMS e na diretoria da Câmara Técnica, chegaram a um entendimento, mas ainda ficaram alguns pontos que precisavam ser pontuados. Expôs que a inclusão dos Municípios de Barra Mansa e Volta Redonda nesse processo era indispensável para se avançar no cronograma de implantação das UPAs 24 horas. Informou que houve uma solicitação dos Secretários Municipais de Saúde da Região da Baixada Litorânea que não discordam da inclusão dos Municípios de Araruama e Cabo Frio, mas gostariam que fosse discutida na região a lógica que levou a escolher esses municípios. Mencionou também que apesar da Região Centro Sul não ter o quantitativo populacional, existem duas microrregiões muito separadas geograficamente, composta pelos Municípios de Vassouras, Miguel Pereira, Engenheiro Paulo de Frontin, Paty do Alferes, Mendes, Paracambi e outra microrregião composta pelos Municípios de Três Rios, Areal, Sapucaia, Levy Gasparian e Paraíba do Sul. Explicou que a UPA destinada ao Município de Três Rios, com uma população de aproximadamente 150.000 habitantes, não contempla a Região de Vassouras, também com uma população em torno de 150.000 habitantes, que ficará descoberta. Declarou que a UPA de Três Rios jamais atenderá a população da microrregião dois. Sendo assim, repetiu novamente os três pontos apresentados: as UPAS dos Municípios de Volta Redonda e Barra Mansa; levar a discussão das UPA s de Araruama e Cabo Frio para a Região dos Lagos e ver o pleito do Município de Vassouras. Pediu que esses pontos fossem considerados pelo Estado, declarando que a questão dos Municípios de Volta Redonda e Barra Mansa era sine qua non. Dr. Antonio Carlos de Oliveira expôs, também, que houve um debate na diretoria do COSEMS e na Câmara Técnica, porque a Região Metropolitana l apresentou um projeto de UPA com viabilidade e condições de ser aplicado, porém o Consórcio da Região da Baixada Fluminense (CISBAF) o apresentou em nome do CISBAF. Sendo assim, pediu em nome do COSEMS que, apesar de ser um projeto regional, cada município apresente o seu projeto para que seja pactuado pela CIB/RJ. Dra Maria Célia Vasconcelos, (SMS de Belford Roxo) mencionou a importância de uma relação respeitosa entre os gestores nas pactuações. Disse que havia uma proposta de uma UPA no Município de Belford Roxo, em uma região extremamente pobre chamada Nova Aurora. Falou que a Câmara Municipal de Vereadores havia votado a implantação de uma UPA em Nova Aurora e na Conferência Municipal de Saúde também foi discutido amplamente um Plano de Organização das Redes de Saúde para a cidade e após uma discussão, com o secretário e o governador, ficou decidido que haveria uma UPA em Nova Aurora. Sendo assim, explicou que sabia que a questão necessitava de todo um encaminhamento, mas solicitou uma rediscussão do assunto para a sua a região. Dra Monique Fazzi informou que, já foi esclarecido pelo Presidente do Cosems a questão das UPAs localizadas em Araruama e Cabo Frio e que elas não iriam para o Colegiado de Gestão para serem aprovadas, mas como informe. Quanto à questão de Volta Redonda e Barra Mansa, declarou que queria separar as situações. Revelou que em função da portaria publicada em maio, Portaria GM/MS nº 1020, que revogou a Portaria de dezembro, Portaria GM/MS nº 2922, há uma separação entre as UPAs que serão inauguradas e as UPAs que já existem. Disse que não estava colocando que o Estado não iria conversar sobre as situações e ver as melhores soluções. Contudo, mencionou que não podia, no momento em que se está propondo a pactuação para se dar continuidade ao projeto, vincular as situações. Participou a todos que, em relação mais específica ao CISBAF, tinha havido uma reunião para se esgotar as dúvidas e as partes envolvidas haviam saído satisfeitas. Afirmou que não devia haver oposição entre o gestor e os consórcios, pois eles são complementares e têm competências e atribuições diferentes. Só que nessas questões de políticas de saúde, a esfera que solicita a pactuação é a esfera de gestores. Informou ainda que outra questão encontrada no projeto CISBAF era a de que as UPAs já existentes estavam juntas com as UPAs a serem inauguradas o que portaria de maio não permite. Declarou que, em relação às UPAs de Vassouras e Belford Roxo, a questão era de financiamento. Sendo assim, comunicou que, por questão orçamentária, não podia neste momento, como representação do Estado, comprometer-se com mais unidades, independente de qualquer localização. O presidente do Cosems declarou que o Estado tinha credibilidade junto ao COSEMS e aos secretários municipais por tudo que foi construído nesses dois anos. Dra Monique lembrou que quando as UPAs de Volta Redonda e Barra Mansa foram inauguradas houve um compromisso de se fazer um convênio, só que o convênio não andou. Reiterou que, como representante do Estado, estava separando as discussões e desvinculando as UPAS que estavam relacionadas para serem inauguradas da situação das UPAs de Volta Redonda e Barra Mansa, pois colocou a questão do acordo de convênio; falou também que, quanto a Vassouras e Belford Roxo, não poderia haver nenhum compromisso na atual Reunião da CIB/RJ por questão orçamentária. Dr. Antonio Carlos de Oliveira disse que desejava reforçar que não estava vinculando as UPAs que estavam sendo aprovadas, mas gostaria de ouvir que o Estado assumiria o compromisso de sentar com os Municípios de Volta Redonda e Barra Mansa para discutir se vai haver convênio. Declarou que pode ser que não haja condições, mas o compromisso de conversar foi assumido. Dra Monique comunicou que estavam separadas as situações e mencionou que o Estado nunca havia deixado de sentar para discutir. Sendo assim, mencionou que iria conversar sobre as duas situações, primeiro sobre a negociação do convênio que seria avaliada e a dos outros municípios que estavam reivindicando UPAs, mas devido à questão orçamentária, no momento não podia assumir nenhum compromisso, mas iria conversar para ver as possibilidades. Dra Monique ratificou que, em termos de responsabilidade, seriam o Ministério da Saúde, o Estado do Rio de Janeiro, com contrapartida dos municípios. Mencionou que a definição de tipo ll ou tipo lll seria de acordo com o local, a população e características da área disponível. Explicou que a responsabilidade de implantação era com cofinanciamento do Ministério da Saúde e Estado do Rio de Janeiro e o custeio também era com cofinanciamento do ministério da saúde e do Estado do Rio de Janeiro. Comunicou que a definição dos municípios atendia a uma lógica regional de tamanho, densidade demográfica e, a contrapartida dos municípios, era a cessão de terreno com 3000 metros quadrados, desocupado, plano e aprovado pela área técnica da Secretaria de Saúde, até 30 de setembro de 2009 , data do Ministério da Saúde.. Explicou que deve haver hospital de referência com porta de saída; PSF com 50% de cobertura e quem no momento não puder atender a essa exigência, deverá fazê-la no prazo de 2 anos; SAMU Regional ou processo de SAMU Regional com compromisso de implantação e prazo definido; compromisso de construção do Complexo Regulador na região, junto com a SESDEC e o CGR, informou que o Estado e os municípios, no momento, têm regulações sendo feitas, mas não estruturadas em um complexo regulador; adesão ao Pacto pela Saúde e a participação no CGR. Disse que alguns critérios constavam na portaria e outros haviam sido acrescentados pela Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil do Estado do Rio de Janeiro. Mencionou a proposta de se constituir uma comissão, COSEMS e SESDEC, para acompanhar a implantação dessas UPAs. A CIB/RJ aprovou as 24 UPAs listadas. Dr. Antonio Carlos mencionou que eram 23 porque a UPA de Santa Cruz é outra situação, Campanha de Vacinação do Idoso e Poliomielite – Dra Ana Calçada apresentou as planilhas com os valores destinados aos municípios, referente às Campanhas de Vacinação do Idoso e da Poliomielite. Disse que houve um pequeno engano nos valores apresentados que foram corrigidos. Mencionou também que essas campanhas haviam sido apresentadas na Reunião da CIB/RJ anterior como informe e precisavam ser pactuadas. Apresentou os valores destinados aos municípios e revelou que o valor destinado a Campanha de Poliomielite na primeira etapa era de R$0,40 por habitantes e para a segunda etapa que será em 22 de agosto de 2009, também será de R$0,40 por habitante menor de cinco anos. Dra Monique Fazzi solicitou um esclarecimento da área técnica sobre o Município de Mangaratiba que queria a reposição de vacinas dos idosos, em função do número de turistas e não foi atendido. Sendo assim, pediu ao Secretário Municipal de Saúde do Município que entrasse em contato com a Coordenadora da Vigilância Epidemiológica, Dra Ana Calçada, para operacionalizar esta reposição, esclareceu que quanto às vacinas dos idosos, tudo o que o Estado recebeu distribuiu para os municípios. Destacou que os municípios não têm informado as suas estatísticas e sem receber esse informe o Ministério decidiu que não irá liberar mais vacinas, pois o Estado possuía 400.000 doses que não haviam sido informadas. Disse que a área técnica enviou reiteradas vezes e-mails aos municípios, solicitando repasse de informações sobre quantas doses haviam sido aplicadas. Explicou que sem essa informação não há possibilidade de fazer a redistribuição. O Dr. Antonio Carlos de Oliveira pediu a Dra Ana Calçada que enviasse a relação dos municípios sem informação para o COSEM ajudar a Secretaria. A Campanha de Vacinação do Idoso e Poliomielite foi aprovada pela CIB/RJ. III. Informes Gerais - Novo processo de controle logístico e dispensação de insumos de DST/AIDS no Estado do Rio de Janeiro. Dr. Alexandre Chieppe comunicou que existem 40.000 pessoas vivendo com HIV/AIDS em acompanhamento clínico. Revelou que há 65 Unidades Dispensadoras de Medicamentos Antiretrovirais e 92 municípios cadastrados para o recebimento de preservativos. Quanto aos medicamentos antiretrovirais, comunicou que existem trinta Itens e o custo anual está estimado em 200 a 300 milhões de reais. Mencionou que algumas unidades e alguns municípios não estão enviando as informações no tempo adequado. Disse que isso está acontecendo sistematicamente nos últimos seis meses o que está gerando sérios problemas. Desta forma, pediu que os municípios enviassem, até o dia 2 de cada mês, os Mapas e Boletins de ARV à Coordenação Estadual e iniciassem a digitação dos dados no SICLOM Gerencial. Avisou que já comunicou ao COSEMS que existe risco de descredenciamento de unidades dispensadoras de medicamentos, caso haja atrasos sucessivos no envio das informações. O Dr. Antonio Carlos propôs que se marcasse um dia ou se pedisse as áreas técnicas para criar um calendário único para todas as áreas da Secretaria de Estado de Saúde e do COSEMS, que seria colocado na página da SESDEC e do COSEMS que está sendo construída. Dra Monique Fazzi falou que a solicitação estava acatada. Dr. Alexandre informou que vai haver um Inventário Nacional em todo Brasil. Assim, solicitou o apoio dos Secretários Municipais para que o inventário que será no dia 31/08/2009 seja bem sucedido. Disse que os municípios já estavam sendo treinados desde o início do ano. Dra Monique comunicou a inclusão de Pauta do item Ata Estadual de Registro de Preço de Medicamentos da Cesta Básica – Dra Ana Márcia Masseder Sebrão Fernandes disse que, em continuidade ao Plano Estadual de Cesta Básica, encaminhou aos municípios a Circular nº 005/2009 e alguns ainda não haviam respondido o documento. Declarou que repassaria ao COSEMS a lista com a relação dos municípios pendentes. Mencionou que o prazo para a resposta era até o dia 15 de junho de 2009 e estava sendo ampliado até o dia 20 de julho. Desta forma, pediu aos Secretários Municipais que respondessem a circular mesmo que não desejassem participar da ata. Informou que cinqüenta e três municípios ainda não haviam respondido. Regionalização - Seminário de Planejamento Regional – Dr. Manoel Roberto da Cruz Santos revelou que conversou com a diretoria do COSEMS, em função de algumas solicitações extensivas a toda a agenda dos Colegiados de Gestão, referentes a alguns eventos que seriam feitos nas regiões. Informou que estava revendo algumas datas e suspendendo parcialmente algumas dessas agendas. Avisou que o dia 13 de junho era a data do compromisso do CGR entregar o Plano Regional e o Desenho Regional. Falou que a data foi mantida, mas como não foi possível a entrega, estava dando mais um prazo para a Região Metropolitana I encaminhar o plano, porque foi a única região pendente na entrega do Desenho Regional. Comunicou que no dia 13 havia ainda o compromisso do CRG encaminhar o Plano Diretor Regional de cada região para a secretaria começar a escrever o PDR. Informou que a única região que encaminhou foi a Metropolitana l. Em função desse prazo ter sido pactuado com o COSEMS, declarou que estava prorrogando a data de entrega para o dia 31 de julho. Comunicou que a Assessoria de Planejamento e Qualidade da Dra Kátia Motta estava se colocando à disposição do CGR e das Câmaras Técnicas para continuar o trabalho iniciado no Seminário de Planejamento Regional. Disse que manteve com a Câmara Técnica da SESDEC uma discussão sobre o fluxo de referência que o Dr. Antonio Carlos havia solicitado. Informou que com isso estava restabelecendo, junto ao CGR, a prioridade de discussão dessa questão dos fluxos e o CGR deverá sinalizar, junto com a SESDEC, como devem ser encaminhadas as datas e qual será a data de conclusão da PPI. Lembrou que na próxima Reunião da CIT deverá ser aprovada a implantação dos Colegiados de Gestão Regionais e, a partir da aprovação na CIT, o recurso do Ministério da Saúde passa fundo a fundo para as Secretarias Municipais ou para Secretaria Estadual de acordo com o que vai ser pactuado na CIB/RJ. Dr. Antonio Carlos expôs que o COSEMS não estava sendo representado no Colegiado de Gestão e por esse motivo iria oficializar uma proposta de inclusão no CGR como membros, além do representante da Secretaria Estadual de Saúde o Vice-Presidente Regional do COSEMS. Dr. Manoel mencionou que a Baixada Litorânea cumpriu com o objetivo, só que em função da mudança da data para 31 de julho, pediu para reavaliar o plano. Assim, explicou que oficialmente não haviam entregado ainda. Teto dos Hospitais Federais Municipalizados – a Sra. Ingrid Jann informou que no dia 08 de julho teve uma reunião com a Diretoria do COSEMS e foi solicitado uma Nota Técnica esclarecendo o recurso referente ao incentivo a municipalização das Unidades Federais. Desta forma, explicou que o Município do Rio de Janeiro desde 1999 teve recursos incluídos referentes a esses estabelecimentos. Disse que na coluna do valor mensal destinado a esse município aparece um valor de R$14.600.369,64. Embora conste esse valor, o Fundo Nacional de Saúde desconta do município R$ 6.261,071, 05 referente às Unidades de Saúde refederalizadas: Hospitais da Lagoa, Ipanema, Andaraí e Jacarepaguá. Explicou que era preciso manter os R$14.600.369,64, apesar de o município receber somente RS 8.339.298,59. Comunicou que o Município de Casimiro de Abreu teve um hospital estadualizado, Portaria SE/SAS nº57 de 28/12/99, e em função do município ser Gestão Plena de Atenção Básica, o valor fica no Teto Estadual e o Hospital é gerenciado pelo Estado. Quanto ao Município de Niterói, declarou que ele recebeu recurso referente a profissionais de saúde que foram municipalizados e em setembro de 2000 foram acrescidos em seu teto financeiro mais valores referentes ás gratificações desses profissionais. Contudo, foram retirados em abril de 2002. Disse que hoje Niterói tinha R$ 671.762,03 referentes às unidades que eram federais e foram municipalizadas. Quanto ao Município de Nova Friburgo, informou que a Portaria SE/SAS nº57, de 28/12/99, dava um valor de R$ 22.000,00 mês, sendo acrescido, em maio de 2002, o valor de R$228.000,00. Sendo assim, os valores foram somados ficando em torno de R$260.000,00 por mês. Comunicou que o Município de Petrópolis tinha um valor de R$128.000,00 em janeiro de 2000 e ao longo dos tetos foram acrescentados mais recursos, em abril de 2002, R$122.000,00 ao mês e em janeiro de 2008, em torno de R$809.000,00 ao mês. Esclareceu que o Município de Nova Iguaçu, em abril de 2002, tinha R$3.800.000,00, sendo acrescido, em janeiro de 2004, em torno de R$41.000,00, que foi retirado em abril de 2004, sendo somado em torno de mais R$500.000,00 ao mês. Dr.ª Anamaria Carvalho Schneider pediu a Sra. Ingrid Jann que solicitasse uma adequação do Teto do Município do Rio de Janeiro, tendo em vista que esse município não recebia R$14.600.369,64. Sra. Ingrid disse que já havia sido solicitado no ano passado. Dra Anamaria pediu que fosse feita nova solicitação. Influenza N1H1 – Dra Ana Calçada revelou que daria alguns informes sobre as ações epidemiológicas para diminuir a disseminação da influenza A (N1H1) no Estado do Rio de janeiro. Disse que houve uma mudança, pelo Ministério da Saúde, do protocolo de atendimento, do dia 03 de julho de 2009. Explicou que não existe mais o critério epidemiológico para se definir suspeita ou não suspeita da doença. Disse que agora devem ser priorizados os estados mais graves e a identificação dos ciclos. Revelou que os novos protocolos estão sendo repassados aos municípios e desde a saída do novo protocolo tem ido às regiões para fazer treinamento não só sobre a vigilância epidemiológica, mas também sobre a coleta de exames. Informou que Já realizou o treinamento das Regiões Centro Sul, Médio Paraíba, Norte e Noroeste. Avisou que em 16 de julho de 2009 estava sendo realizado o treinamento da Região Metropolitana II e Baixada Litorânea e em 21 de julho seria o treinamento das Regiões metropolitana I e Bahia de Ilha Grande. Informou que o treinamento da Região Serrana foi feito em Nova Friburgo. No que concerne a Vigilância Epidemiológica, explicou que a partir do caso de doença respiratória aguda grave há notificação de 24 horas e a vigilância deve investigar o caso e seus impactos e surtos em locais fechados. Dra Maria Célia declarou que os secretários precisam de um documento que dê respaldo jurídico para aquisição de medicamentos. Dra Monique disse que era preciso entrar em contato com a subsecretaria específica para verificar o que poderia ser feito para ajudar os municípios a fazer aquisição em caráter emergencial. Dr. Paulo Hirano mencionou que existe uma dificuldade em relação aos medicamentos. Explicou que não ter medicamentos disponíveis é uma situação extremamente crítica de resposta dos gestores à população. Revelou que, em relação a Campos especificamente, só poderá ter medicamentos se estiver referenciado para isso. Assim solicitou que o município possa ser referência para ter disponibilidade de medicamentos, dentro dos critérios reais. Dra Monique Fazzi disse que deveria se convocar uma Reunião da CIB/RJ Extraordinária para abordar esse tema. Em relação aos medicamentos, disse que o Estado recebeu medicamentos que inicialmente ficaram centralizados e se chegou a fazer um projeto para descentralizá-los para as regiões, contudo houve um consumo maior na Cidade do Rio de Janeiro restando ao Estado apenas quarenta tratamentos para descentralizar e, como o número era pequeno, não houve esta possibilidade. Informou que a Dra Ana Márcia recebeu uma informação que o Ministério da Saúde estaria disponibilizando mais cento e cinqüenta tratamentos e que existiria uma perspectiva do Estado receber mais cento e cinqüenta tratamentos que também seria um número pequeno para a descentralização. Falou que, além disso, a Secretaria de Estado de Saúde havia tentado comprar o medicamento, mas não tem no mercado. Neste sentido, revelou que era preciso fazer uma Reunião da CIB Extraordinária para haver um respaldo, não somente quanto à questão do medicamento, mas também para todo o processo de assistência. A proposta foi aceita por todos. Dra Monique Fazzi informou que, com relação aos Relatórios de Gestão, o relatório do Município de Cabo Frio de 2007 estava em análise no Conselho e o de 2008 estava sem informação na Secretaria Executiva da CIB; o relatório de Município de Maricá de 2007 estava aprovado e o de 2008 estava sem informação e o relatório do Município de Teresópolis de 2007 estava aprovado e o de 2008 estava sem informação Curso de Qualificação de Gestores - Dra Regina Bomfim comunicou que o Curso de Qualificação de Gestores havia entrado na Reunião da CIB passada como informe. Disse que houve uma reunião com a Diretoria do COSEMS, porque os critérios para o perfil e número de aluno-equipe deveriam ser acordados através de parceria entre o conselho e a SESDEC. Sendo assim, apresentou a proposta de distribuição das 487 vagas do Estado do Rio de Janeiro. Explicou que os municípios com até 50.000 habitantes teriam três vagas; de 51.000 a 100.000 teriam quatro vagas; de 101.000 a 200.000 teriam cinco vagas; de 201.000 e 300.000 teriam seis vagas; de 301.000 a 400.000 teriam sete vagas; de 401.000 a 500.000 teriam nove vagas; de 501.000 a 1.000.000 teriam dez vagas e a capital teria 30 vagas. Citou também a distribuição por regiões: Baixada Litorânea 39 vagas; Centro sul 34 vagas; Baia de Ilha Grande 11vagas; Metropolitana l 101 vagas, Metropolitana ll 40 vagas, Médio Paraíba 45 vagas, Norte 24 vagas, Noroeste 46 vagas e Serrana 57 vagas. Ressaltou que das 487, 397 ficariam para as Secretarias Municipais de Saúde; 17 ficariam para o COSEMS, 50 para a SESDEC, sete para os consórcios e 16 para reserva técnica. Disse que a discussão sobre o Curso de Qualificação de Gestores seria levada para os CGRs, para a validação dos critérios de distribuição de vagas. Expôs que as próximas etapas a serem discutidas pela SESDEC, COSEMS e UFF serão os processos seletivos de tutores e o desenho do desenvolvimento do curso no Estado que também serão discutidos nos CGR. Cofinanciamento da Atenção Básica – Dra Regina Bomfim comunicou que houve uma reunião com o COSEMS sobre a questão do cofinanciamento da atenção básica. Declarou que até o momento havia um problema com o orçamento, pois a Fonte 22 que faz a transferência do recurso aos municípios foi contingenciada por questões da ALERJ e o valor disponível não conseguia contemplar a metodologia que havia sido aprovada pela Resolução nº 189 de 2007. Dra Regina informou que estava trazendo a proposta da reunião com o COSEMS. Declarou que foi mantida a mesma metodologia e explicou como os cálculos haviam sido feitos. Sendo assim, comunicou que tem alocado, na Fonte 22, R$12.260.000,00 disponíveis para transferência. Contudo, expôs que será distribuído, de acordo com a metodologia, quase R$12.000.000,00 e ainda ficou uma reserva para ajustes. Esclareceu que estava com todos os processos antigos e havia trazido uma relação por município, do número do processo de cofinanciamento, do número da conta disponível, do nome e do CPF da pessoa responsável por essa conta. Avisou que iria deixar uma cópia da relação com o COSEMS e para ser distribuída nos CGRs. Declarou que precisava da resposta o mais rápido possível, explicando que os dados poderiam ter sido mudados por causa dos Relatórios de Gestão, pois as contas podiam ser as mesmas, mas o nome e o CPF das pessoas podiam ter sido mudados. Mencionou que os processos estavam esperando essas informações para serem encaminhados para o setor de pagamento. Informou que as informações podiam ser dadas por e-mail para ela, Dra Regina Bomfim, ou para a Sra. Miriam do COSEMS. A reunião foi encerrada às 18h: 45min. Esta ata vai assinada por Monique Fazzi, Presidente em Exercício, e por mim, Elaine Santiago Simmer, Secretária executiva da CIB/RJ.