CIB-RJ

Aos nove dias do mês de junho do ano dois mil e cinco, reuniu-se, às 14:30 hs, na Rua México nº 128, no Gabinete do Secretário, quinto andar, a Comissão Intergestores Bipartite, constituída pelos seguintes membros efetivos da SES e do COSEMS: Dr. Wilson De Maio (Subsecretário de Desenvolvimento do Sistema de Saúde), Dra. Maria de Lourdes (Diretora do Centro de Vigilância Sanitária), Dr. Valter Lavinas Ribeiro (SMS de Três Rios). Suplentes: Dr. Roberto Chabo (Diretor de Auditoria), Dr. Nelson Souza e Silva (Diretor do Centro Desenvolvimento Cientifico Tecnológico), Dr. Aloysio Ribeiro Neto (Diretor do Centro de Vigilância Epidemiológico), Dr. Gustavo Adolfo França (SMS de Nova Friburgo) e Dr. Mauro Célio Marzochi (SMS do Rio de Janeiro). I – Pactuação do Diagnóstico de Necessidade da Nova Metodologia da PPI – Dr. Wilson De Maio expôs que a pactuação do diagnóstico de necessidade da nova metodologia da programação pactuada integrada será desenvolvida dentro do pacto de gestão, que busca a homogeneidade das ações de saúde. Nesse sentido, Dr. Magda Freitas deu inicio a apresentação, informando, primeiramente que a proposta em questão foi pactuada na Comissão da PPI, com a assessoria do Professor Adolfo Horácio Chorny (ENSP/FIOCRUZ) . E que a pactuação da metodologia não é do recurso em si, mas alocação de recursos com equidades. Sendo fundamental avaliar as desigualdades regionais e analisar suas necessidades através de critérios epidemiológicos que desenhem a real situação sanitária dos municípios. E que o objetivo geral é: programar recursos financeiros para atenção em saúde aos municípios do Estado do Rio de Janeiro baseando sua alocação no perfil epidemiológico da região sudeste do Estudo de Carga Global de Doença no Brasil corrigido por estado e municípios. Informou ainda que a pactuação da nova metodologia se divide em três grandes fases: a primeira construção do perfil epidemiológica, a segunda indenização da necessidade de atendimento e organização dos serviços nos municípios e a terceira pactuação e alocação dos recursos por município. Fez, também, a apresentação do esquema metodológico e a nova metodologia de programação de recursos. Assim, a Dra. Magda propôs que a metodologia fosse calculada nos casos estimados de prevalências e incidências para cada um dos 40 agravos. Sr. Miriam propôs a participação dos Secretários Municipais na Comissão da PPI como ouvintes. II – Credenciamento – Dr. Wilson De Maio citou os pleitos de credenciamento: Proc. E-08/3181/2005 – SMS de Paracambi – recadastramento do CAPS – Vila Esperança, CAPS I, para o CAPS II e o Proc. PMBR n.° 1010/2004 – SMS DE Belford Roxo – Clínica Médica e Nefrologia Renalfor – credenciamento em Alta Complexidade em Nefrologia. Informou ainda que os pleitos supracitados foram analisados pela Câmara Técnica e obtiveram pareceres favoráveis. Nesse sentido, perguntou se todos estão de acordo com a aprovação dos pleitos mencionados acima. A CIB aprovou-os. III) PACS e PSF – Dr. Wilson de Maio citou as declarações de incentivos do PACS/PSF/ESB dos municípios: Cardoso Moreira (implantação de cinco PSF e ampliação de ACS, passando de 28 para 31); Bom Jesus do Itabapoana (implantação de três em ESB); Itaboraí (ampliação de 1 para 2 em ESB) e Mangaratiba (Ampliação de 6 para 68 de ACS e ampliação de 1 para 11 do PSF). Informou ainda que as declarações supracitadas foram analisadas pela Câmara Técnica e obtiveram pareceres favoráveis. Nesse sentido, perguntou se todos concordam com a aprovação dos pleitos mencionados acima. A CIB aprovou-os. IV) Centro de Especialidades Odontológicas – Dr. Wilson De Maio informou que na reunião da Câmara Técnica da CIB foram analisados a qualificação de Piraí, no CEO Tipo I e a retificação de Natividade, no CEO Tipo II. Nesse sentido, perguntou se todos estão de acordo com a aprovação dos pleitos supracitados. A CIB aprovou-os. IV) Proposta de Projetos para atender a Hemorrede Pública do Rio de Janeiro, visando a aplicação dos recursos orçamentários da União para 2005 – Dra. Kátia Motta apresentou e distribuiu cópia da proposta da Câmara Técnica do Sangue do Estado do Rio de Janeiro, referente aos pré-projetos para a Hemorrede Pública do Estado do Rio de Janeiro com recursos do orçamento da União do Ano de 2005. Assim, fez a citação dos pré-projetos: Equipamentos da Hemorrede (46 serviços de hemoterapia e /ou hematologia distribuídos em 22 municípios), no valor de 9.368.704,00; Ampliação do Setor de Emergência da Hemorrede e Unidades de Saúde (atenderá aos 92 municípios), no valor de 1.233.400,00; Construção de salas de aula (Hemorrede e atenderá os 92 municípios), no valor de 870.000,00; Informatização (HEMORIO), no valor de 1.225.000,00; Capacitação sobre doença falciforme (Hemorrede:1030 profissionais de 30 municípios), no valor de 163.500,00; Prevalência de Carência de Ferro (Hemorrede e demais Unidades de Saúde), no valor de 195.000,00; Estydi de infecção por parvorius (Hemorrede e demais Unidades de Saúde), no valor de 85.000,00 e Implantação de 11 Pólos de Atendimento Hematológicos, sendo que o valor encontra-se em estudo. Informou ainda que os pré-projetos encontram-se no Plano Estadual do Sangue e os mesmos serão aprovados no Conselho Estadual de Saúde (CES/RJ), na reunião do dia 14 de junho/2005. Assim, perguntou se haveria algum questionamento quanto os pré-projetos apresentados. Dr. Gilson Cantarino perguntou se os critérios de distribuição dos pré-projetos foram previamente pactuados. Dra. Kátia Motta informou que os critérios foram pactuados na Câmara Técnica de Sangue. Desta forma, como exemplo citou que os equipamentos são alocados em função de carências identificados pelo centro de vigilância sanitária. Nesse sentido, Dr. Wilson De Maio perguntou se todos concordam com a aprovação dos pré-projetos supracitados. A CIB aprovou-os. VI) Projeto do Pólo de Educação Permanente da Locorregião Serrana – Dr. Wilson De Maio apresentou o projeto do Pólo de Educação Permanente da Locorregião Serrana, informou ainda que o mesmo foi analisado na reunião da Câmara Técnica que concordou com a pactuação do pleito. Nesse sentido, perguntou se todos estão de acordo com a aprovação do Projeto do Pólo de Educação Permanente da Locorregião Serrana. A CIB aprovou-o. VII) Ofício Gabinete n.°1070/2005, de 24 de maio de 2005 – projeto das cirurgias eletivas do município de Nova Iguaçu, conforme a Portaria GM/MS n.°486, de 31 de março de 2005 – Dr. Wilson De Maio informou que o pleito acima foi analisado pela Câmara Técnica e obteve parecer favorável. Nesse sentido perguntou se todos estão de acordo com a aprovação das Cirurgias Eletivas para o município de Nova Iguaçu, em conformidade com a Portaria GM/MS n° 486, de 31 de março de 2005. VIII) Centro de Vigilância Epidemiológica – Plangivi II – Municípios Elegíveis - Dr. Aloysio expôs que será enviado à Brasília um expediente ao Dr. Jarbas Barbosa, Secretário de Vigilância em Saúde, a respeito da revisão da listagem dos municípios elegíveis do Estado do Rio de Janeiro, considerando a Convocatória Pública n° 2, de 28/02/2005. E que o total dos recursos financeiros disponibilizados para o Estado será dividido pela soma da população de todos os municípios elegíveis. Desta forma o valor per capita será aplicado para todos. Nesse sentido, perguntou se todos estão de acordo com o envio do expediente à Secretaria de Vigilância em Saúde. A CIB aprovou-o. Informe de Campanhas – Dr. Aloysio informou que a cobertura vacinal foi bastante razoável e que apenas três municípios não atingiram a cobertura, sendo eles: Três Rios, Sapucaia e Barra do Piraí. E que, no próximo ano (2006) os municípios deverão alcançar um percentual de 80% da cobertura vacinal, porém nenhum município do Estado até o momento não conseguiu alcançar a marca dos 80%. Informou, também, que o fechamento do relatório é encerrado todo dia 10 de cada mês e a não informação de dois meses consecutivos ocasiona o bloqueio do município. Núcleos Descentralizados - Dr. Aloysio informou que os núcleos já foram aprovados e publicados no Diário Oficial, contudo falta definir duas coisas: a primeira – em qual município será implantado o núcleo da metropolitana I e a segunda – transferência do núcleo de Volta Redonda para o município de Resende. IX) Ofício n.° DIAUD /DENASUS/SUS/MS/RJ n.°22, de 17 de fevereiro de 2005 – auditoria realizada no Hospital dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro – Dr. Wilson De Maio fez a leitura do ofício que será encaminhado a CIT e perguntou se todos estão de acordo com a redação do expediente. Dr. Gustavo informou que as justificativas para na demora no atendimento e na marcação de consultas no Hospital dos Servidores do Estado/RJ seriam na desassistência da atenção básica dos municípios limítrofes, porém o conteúdo do relatório faz-se referencia a deficiência e manutenção dos equipamentos, sendo esses de utilização dos serviços de alta e média complexidade. Nesse sentido, Dr. Wilson De maio tornou a ler o ofício CIB n.° 15, de 09 de junho de 2005, o qual ratifica que um dos compromissos fundamentais da atual gestão da SES/RJ é oferecer, em parceria com as Secretaria Municipais de Saúde, serviços de qualidade à população do Estado do Rio de Janeiro e que os municípios e o Estado conseguiu cumprir as metas estabelecidas pelo Pacto de Atenção Básica de 2005, em conformidade com a Portaria GM/MS n.° 21 de 2005. Assim, finalizou informando que os problemas de atendimento aos pacientes do Hospital dos Servidores do Estado estão relacionados, dentre outros, devido às deficiências na manutenção e no quantitativo de equipamentos de exames complementares (...). Após a leitura, Dr. Wilson De Maio perguntou se todos concordam com o encaminhamento a CIT do expediente supracitado. A CIB aprovou-o. X) Informe – Ofício Circular S/SDSS/CAC n° 05, de 31 de maio de 2005 – Dr. Giselle Gobbi informou que nos dias 21 e 22 de junho de 2005, no auditório do 10° andar, sito à Rua México n° 128, às 8:30, realizará o treinamento de técnicos do Estado do Rio de Janeiro para aplicação do PNASS (Programa Nacional de Avaliação dos Serviços de Saúde) na rede do SUS. Informou, também, que cada município poderá encaminhar até 3 técnicos, sendo 1 da vigilância sanitária e 2 do controle e avaliação e que a confirmação da presença será até o dia 15/06/2005, através dos telefones: (21) 2299-9184 e 2299-9186. XI) Reivindicações do Conselho de Secretários Municipais de Saúde – Oncologia – Dr. Valter Lavinas informou que entrará junto ao Ministério Público com uma ação de denuncia em relação ao atendimento de pacientes de oncologia. Assim, solicitou que fosse registrado em ata a posição do Conselho de Secretários Municipais de SAúde. Dr. Gilson Cantarino expôs, primeiramente que deixará a reunião para cumprir uma outra agenda junto ao Ministério Público, que terá inicio às 16 horas, em relação à Gestão Plena. Assim, informou que gostaria muito de levar a frente esse debate, mas salientou que é preciso analisar qual tipo de estratégica nós que somos do órgão público iremos utilizar em relação aos mesmos órgãos do poder público, uma vez que o Ministério Público em geral é uma estratégica que o cidadão ou órgãos de pressões utilizam. Seminário Estadual – Dr. Gilson Cantarino sugeriu agendar o Seminário Estadual para o dia 23 de junho, a partir da 9 horas no auditório do 10° andar, que terá três fases: a abertura do Seminário no auditório do 10ª andar; a visita dos gestores municipais aos setores técnicos da SES e o encerramento das atividades com o debate das ações estratégicas de ações de saúde. Perguntou se todos concordam com a data do evento. Não houve objeção. Ofício COSEMS-RJ n.° 004/2005, de 09 de junho de 2005 – Dr. Mauro, Advogado do Cosems, solicitou esclarecimentos detalhados sobre os documentos que geraram a alteração do teto financeiro referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar, sob gestão estadual e dos municípios habilitados em Gestão Plena do Sistema Municipal, nos termos da Portaria MS/GM n.° 579, de 20 de abril de 2005, mediante Ofício COSEMS/RJ n.°004/2005, de 09 de junho de 2005. Dra. Magda informou que nesta publicação supracitada o Ministério da Saúde utilizou o teto financeiro - competência janeiro/2005, sendo que na publicação acima mencionada foi informado que o teto financeiro era de competência março/2005. Assim, expôs que vem mantendo contato com o Ministério da Saúde afim de que sejam republicadas as planilhas dos limites financeiros e informou, também, que o MS não assumiu o erro na publicação. Nesse sentindo, sugeriu o encaminhamento de um expediente ao Ministério da Saúde a fim que seja republicado o teto financeiro dos municípios em GPSM. Aprovação das Atas da CIB – Sra. Mirian Freitas reclamou que falta apresentação de atas da CIB para aprovação. Mencionou também que ainda não ocorreu até a presente data não ocorreu a atualização da página da CIB. Nesse sentido, pactuou que na próxima reunião da CIB serão apresentados para aprovação: a nova página da CIB na internet e as atas. Medicamentos – O Cosems solicita alguns itens: o encaminhamento da prestação de contas do IVB referente ao ano passado; fornecimento dos medicamentos excepcionais; informação aos produtos adquiridos, estoque, fase do processo e outros dados; andamento os processos de licitações. Calendário Unificado – O Cosems solicitou objetivar o calendário unificado para que seja minimizada a vinda dos servidores municipais a SES/RJ, ou seja tanto na entrega de documentos quanto agendamento de reuniões. CIB nas Regionais – O Cosems solicitou a realização de reuniões da CIB nas regiões. Central de Regulação – O Cosems solicitou que seja agendada com os Diretores de Hospitais Estaduais uma reunião a fim de que os leitos destes hospitais sejam integrados às Centrais de Regulação. FUNASA – O Cosems solicitou resposta quanto aos carros recolhidos, ou seja quando esses carros serão devolvidos às Secretarias Municipais de Saúde. Estado da Saúde – O Cosems solicitou um posicionamento formal da SES quanto aos recursos do Estado dá Saúde, tanto sobre o saldo de 2004, como as perspectivas para 2005. Credenciamento dos serviços ambulatoriais de Atenção Básica e Média Complexidade nos Municípios em GPSM – O Cosemos solicitou a não exigência de pactuação na CIB, dos pleitos de credenciamento de serviços ambulatoriais de Atenção Básica e Médica Complexidade nos municípios em condição de GPSM. Curso de Capacitação – O Cosems solicitou promover a realização de cursos de capacitação para os novos gestores municipais em conjunto com o Cosems. Emendas Orçamentárias – O Cosems solicitou que seja proposto o cumprimento das normas do SUS sobre a necessidade de aprovação das Emendas Parlamentares, tanto pelos Conselhos Municipais de Saúde, como pela CIB/RJ. Parecer do Proc. E-08/2260/2005 – Desabilitação da Gestão Plena do Sistema Municipal do Rio de Janeiro, proposta Conselho Municipal de Saúde do referido município – O Cosems entregou a CIB cópia do parecer referente ao Proc. E-08/2260/2005, referendando a ampla defesa, não cabendo a CIB/RJ, qualquer manifestação sobre a habilitação ou desabilitação do município do Rio de Janeiro, na atual fase do processo ora sob analisa. Assim, o Cosems foi questionado quanto a participação na Comissão instituída pela Deliberação CIB/RJ n.°193, de 01 de abril de 2005, republicada no Diário Oficial do Estado de 02 de junho de 2005, afim que fosse elaborado um parecer único a respeito do processo supracitado. Modo que agendaram a reunião da Comissão para o dia 23 de junho de 2005. Vigilância Sanitária – O Cosems expôs que as planilhas de notificação das inspeções nas regiões estão contendo algumas falhas de informações, mas que o sistema de informação esta funcionando. Próxima Reunião da CIB - O Cosems propôs realizar a reunião da CIB no dia 28 de junho, às 14 horas. Reuniões da Câmara Técnica – O Cosems propôs manter apenas uma reunião da Câmara Técnica no mês sendo que sete dias da reunião da CIB/RJ, e que uma vez fechada à pauta da CIB não entrará de nenhuma forma algum processo ou qualquer outra inclusão, isso vale tanto para o Estado quanto para os Municípios. A reunião encerrou-se às 17:55 horas. Esta ata vai assinada pelo Presidente da CIB, Dr. Gilson Cantarino O' Dwyer, e por mim, Ana Paula Souza Alves, Secretária Executiva.