Aos 08 dias do mês de março de 2012, reuniu-se às 14 horas, no auditório da SES, 11º Andar, sala 1120, na Rua México nº 128, Centro, a Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RJ) constituída pelos seguintes membros efetivos e suplentes da Secretaria de Estado de Saúde (SES): Dr.ª Monique Fazzi (Subsecretária Geral); Dr.ª Ana Paula Araújo Liberal (Assessora Chefe de Integração Regional); Dr.ª Fabiani Gil (Assessora Chefe Parlamentar); Dr.ª Hellen Harumi Miyamoto (Subsecretária de Vigilância em Saúde); Dr.ª Mônica Morrissy Martins Almeida (Superintendente de Atenção Básica); Dr.ª Mara Cristina Demier Freire Ribeiro (Assessora Técnica de Saúde Bucal); Dr.ª Tatiana de Matos Bozza (Coordenadora de Programação em Saúde); Dr.ª Luzia Lamosa (Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação); Dr.ª Rosemary Mendes Rocha (Coordenadora de Vigilância em Saúde); Dr.ª Márcia Regina da Silva Freitas (Superintendente de Regulação); Dr. Alfredo José Monteiro Scaff (Subsecretário de Atenção à Saúde); Dr.ª Carolina Lazzarotto (Superintendente de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos); Dr. Alexandre Madastavicius (Coordenador Estadual de Regulação); Dr.ª Andrea Cristina de Farias Mello (Coordenadora de Educação em Saúde). Membros efetivos e suplentes do COSEMS Dr.ª Maria Juraci Andrade Dutra (SMS de Rio Bonito); Dr.ª Maria da Conceição Souza Rocha (SMS de Piraí); Dr.ª Anamaria Carvalho Schneider (Subsecretária Geral do Município do Rio de Janeiro); Dr. Hans Fernandes Rocha (SMS Rio de Janeiro); Dr. Vanderlei de Souza Chaves (SMS de Miguel Pereira); Dr.ª Eliane Cruz Vieira (SMS Areal); Dr. Carlos Alberto Carpi (SMS Maricá); Dr. João Ferreira Lima (SMS Itatiaia); Dr. Paulo Hirano (SMS Campos dos Goytacazes) e Dr. José das Graças Monteiro (SMS Porciúncula). I – Pactuação – 1. Ratificar a Deliberação CIB/RJ n.º 1.607 que aprova o Projeto “Melhor em Casa” do Município de São Gonçalo. Após exposto por Dr.ª Monique Fazzi o item foi ratificado pela CIB. 2. Credenciamento. - Dr.ª Monique elencou os seguintes credenciamentos. 2.1 Proc. PMRJ/09/535491/2009 – SMS do Rio de Janeiro – credenciamento do Programa de Controle do Tabagismo no Centro Municipal de Saúde Dr. Albert Sabin. 2.2. Proc. PMRJ/09/002452/2010 – SMS do Rio de Janeiro – credenciamento de Alta Complexidade em Endovascular Extracardíacos no Hospital Universitário Pedro Ernesto. 2.3 Proc. E-09/004282/2010 – SMS do Rio de Janeiro – credenciamento do CAPS III Maria do Socorro. 2.4. Proc. E-09/790/2009 – SMS do Rio de Janeiro – credenciamento do CAPS II UERJ P. Piquet Carneiro. 2.5. Proc. E-09/014076/2008 – SMS do Rio de Janeiro – credenciamento do HUGG na Rede de Oftalmologia – Unidade de Atenção Especializada Média Complexidade. 2.6. Proc. PMI/22380/2010 – SMS de Itaperuna – credenciamento do Serviço de Radiodiagnóstico – Mamografia, Tomografia Computadorizada e Ressonância Magnética na Radiologia e Ultrassonografia Tannus Ltda. 2.7. Proc. PMNI/UG/250062/12028/2004 – SMS de Nova Iguaçu – Credenciamento de Alta Complexidade em Neurocirurgia no Hospital Geral de Nova Iguaçu. 2.8. Proc. SMSMA/33351/2011 – SMS de Macaé – credenciamento do serviço de análises clínicas e anatomia patológica no Laboratório Alcyr Alves Ferreira. 2.9. Proc. E-08/1943/2010 – SMS Queimados – Credenciamento do CAPSi Infanto Juvenil – Queimados. 2.10. Proc. PMRJ/09/31000550/2010 – SMS do Rio de Janeiro – credenciamento do CAPS III João Ferreira da Silva Filho no Complexo do Alemão. 2.11. Proc. PMRJ/09/013219/2001 – SMS do Rio de Janeiro – reclassificação de 10 leitos Adulto Tipo III e 6 pediátricos do INCA I. (00:05:58) A CIB pactuou os credenciamentos citados. 3. Teto Financeiro. 3.1. Remanejamento de referências do município de Piraí. Dr.ª Tatiana Bozza explicou que se trata de remanejamento de referências solicitado pelo município de Piraí por meio do Ofício nº18/2012, encaminhado à Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, referente a procedimentos ambulatoriais e leitos que estavam inicialmente direcionados a outros municípios. Os valores expostos encontram-se no Anexo I desta Ata. O valor total remanejado para o Teto MAC do município de Piraí foi de R$19.948,54 anual e R$ 1.662,37 mensal. 3.2. Remanejamento de referências de Mangaratiba. Dr.ª Tatiana explicou que, através do Ofício nº 34/2012, o município de Mangaratiba solicitou o remanejamento de procedimentos ambulatoriais inicialmente realizados em Angra dos Reis, Parati e Rio de Janeiro. O valor total remanejado para o Teto MAC do município de Mangaratiba é de R$163.025,46 anual e R$13.585,45 mensal. Os valores expostos encontram-se expostos no Anexo II da presente Ata. 3.3. Remanejamento de referências do município de Cantagalo. Dr.ª Tatiana expôs que o município de Cantagalo solicitou remanejamento de referência de colposcopia inicialmente realizados nos município de Carmo e Teresópolis, para que o próprio a execute. O valor anual remanejado é de R$143,54 e R$ 11,96 mensal. As quantidades e os valores encontram-se expostos no Anexo III. 3.4. Remanejamento de referências de Itaocara. O mesmo ocorreu com o município de Itaocara, segundoDr.ª Tatiana, referente a procedimentos ambulatoriais anteriormente realizados nos municípios de Itaperuna, Miracema, Santo Antônio de Pádua e Italva. As quantidades e os valores encontram-se expostos no Anexo IV. O valor total remanejado para o Teto MAC do município de Itaocara é de R$ 91.104,95 anual e R$ 7.592,07 mensal. 3.5. Recomposição de teto financeiro para custeio de procedimentos de neurocirurgia de alta complexidade em Nova Iguaçu. Dr.ª Tatiana Bozza falou que o Hospital da Posse já realiza este procedimento e a proposta é de credenciamento do processo de habilitação de neurocirurgia, que posteriormente será habilitado. Inicialmente será incorporado o valor de R$640.02816 anual ao Teto do município até que o corra a habilitação e o Ministério da Saúde aloque os recursos. Disse que este valor será retirado da reserva técnica estadual de neurocirurgia. A CIB pactuou os itens referentes ao Teto Financeiro. 3.6 Recomposição da Rede de Saúde Auditiva. Dr.ª Tatiana iniciou dizendo que, com a habilitação do CENON de Natividade em alta complexidade em Saúde Auditiva, as referências de alta complexidade para as Regiões Norte e Noroeste, anteriormente previstas para o Hospital de Guarus, que foi descredenciado, migram para Natividade. Segundo Dr.ª Tatiana, aparte da Região Serrana que já estavam referenciados em Natividade permanece e as referências dos municípios de Cabo Frio e São Pedro D’Aldeia migram para Niterói. O quadro informativo do nível de complexidade, das referências das regiões e dos municípios encontra-se disposto no Anexo V desta Ata. 3.7. Recomposição do Teto de Natividade para Saúde Auditiva. Dr.ª Tatiana Bozza mencionou que, com a habilitação anteriormente citada, há a proposta de aditivar o Teto do município de Natividade em R$ 63.299,40, a partir da competência abril, para que este Teto fique nivelado em função destes procedimentos. Disse que o Ministério da Saúde ainda não creditou este recurso, mas já que o serviço está em funcionamento, o Estado alocará o valor até que Ministério da Saúde publique a Portaria. 3.8. Recomposição dos recursos financeiros de Duque de Caxias e São Gonçalo para rede de oftalmologia. Dr.ª Tatiana disse que a área técnica de oftalmologia verificou que os prestadores SASE – Serviço Social Assistência Evangélica, no município de Duque de Caxias e a Oftalmoclínica São Gonçalo estão executando a produção além do que foi inicialmente pactuado, que eram 50%, por isso será alocado no teto deste município os 50% restantes dos valores financeiros referentes à rede de saúde oftalmológica. Em Duque de Caxias o valor mensal acrescido será de R$ 149.311,80 e em São Gonçalo o valor será de R$145.539,40. Dr.ªMaria Juraci chamou atenção para a necessidade da regulação visto que, na Região Metropolitana II existem procedimentos que, de acordo com pactuação anterior, seriam encaminhados para Rio Bonito e estão migrando para São Gonçalo bem como, na Alta Complexidade de São Gonçalo, alguns procedimentos são encaminhados para Rio Bonito. Dr.ª Tatiana respondeu dizendo que esta recomendação será repassada para a área técnica. (00:22:00) A CIB pactuou os itens acima citados. 4. Mutirão para protetização auditiva no Pólo de Saúde Auditiva de Barra Mansa. Segundo Dr.ª Tatiana, em 2011 havia uma fila de espera para protetização em torno de 2.400 pacientes no Pólo de Saúde Auditiva de Barra Mansa.
Estratégias da Secretaria Estadual de Saúde junto a Secretaria Municipal de Saúde de Barra Mansa normalizaram a lógica da avaliação, concentraram 80% das vagas/mês de protetização para a fila de espera, após análise individual de cada caso e reduziu a fila, que hoje é só de cerca de 400 pacientes. Com a diminuição da oferta de vagas, a demanda de pacientes de primeira vez está aumentando, por isso a proposta de um mutirão para 300 pacientes, ao custo de R$ 293.325,00. O objetivo deste mutirão é pôr fim à espera destes 400 pacientes e disponibilizar vagas para os próximos que serão inseridos no sistema. Dr.ª Tatiana explicou que 80% destes pacientes realizarão protetização bilateral no valor de R$ 1.082,75 cada e 20% realizarão protetização unilateral no valor de R$ 557,75. (00:23:43) A CIB pactuou o mutirão para protetização auditiva no Pólo de Saúde Auditiva de Barra Mansa. (00:24:33) 5. Nota Técnica n.º 06/SAECA/2012 – alterações temporárias na Rede de Cardiologia. Dr.ª Tatiana disse que esta Nota Técnica originou-se por conta de um pleito dos municípios de Itaguaí, Seropédica e Japeri, solicitando a alteração de suas referências da Rede de Cardiologia de Alta Complexidade as quais foram inicialmente direcionadas do município de Duque de Caxias para o município de Vassouras mais precisamente os procedimentos de Cirurgia Cardiovascular, Cardiovascular Intervencionista, Vascular e Eletrofisiologia. Estes municípios passam então a serem direcionados pela regulação para o município de Vassouras, a partir do mês de março do corrente ano. Esclareceu que esta é uma Nota Técnica, o que não significa republicação da rede, por isso, aguardará a manifestação de outros municípios, caso desejem alterar suas referências, atualmente definidas, para que a área técnica avalie e, em caso de deferimento, a Rede seja publicada com as novas referências. Dr.ª Monique Fazzi propôs que fosse feita uma deliberação ad referendum para os municípios que encaminharem seus ofícios ao longo manifestando interesse e que na CIB de abril estas deliberações sejam ratificadas. O quadro demonstrativo encontra-se exposto no Anexo VI desta Ata. (00:25:56) A Nota Técnica n.º 06/SAECA/2012 – alterações temporárias na Rede de Cardiologia foi pactuada pela CIB. 6. Pagamento complementar provisório para exames de angiografia. Dr.ª Tatiana lembrou que a tabela de procedimentos do SUS remunera arteriografia de artéria cerebral 4 vasos o valor de R$ 179,46 que não cobre os custos para realização do procedimento por isso tem-se verificado uma baixa produção deste tipo de serviço. O mesmo ocorre com a arteriografia raiz de aorta com membro distal cujo valor pago é de R$ 504,33. A proposta é complementar estes dois procedimentos para atingirem o valor unitário do cateterismo na tabela, que corresponde ao valor de R$ 615,00. A complementação do procedimento de arteriografia de artéria cerebral será no valor de R$ 435,00 e o de arteriografia raiz de aorta com membro distal no valor de R$ 110,39. (00:31:30) O pagamento complementar provisório para exames de angiografia foi pactuado pela CIB. Dr.ª Monique citou os seguintes projetos: 7. Projeto de PRÓ E PET-SAÚDE/2012 da SMS de Volta Redonda e da SMS de Barra Mansa, tendo como Instituição de Ensino parceira a UBM – Centro Universitário Barra Mansa. 8. Projeto de PRÓ E PET-SAÚDE/2012 da SMS de Volta Redonda em parceria com a UNIFOA – Universidade Fundação Osvaldo Aranha. 9. Projeto de PRÓ E PET-SAÚDE/2012 da SMS de Volta Redonda em parceria com a UFF – Universidade Federal Fluminense. 10. Aprovação ad referendum dos Projetos do PRÓ E PET-SAÚDE/2012 da SMS do Rio de Janeiro, SMS de Piraí e dos demais municípios e intuições de ensino interessados. Referente aos projetos, Dr.ª Andrea Mello explicou que as instituições de ensino precisam acessar o portal do Ministério da Saúde até o dia 15 de março, do corrente ano para realizarem o cadastro. Aos demais municípios interessados em aderir ao programa Dr.ª Andrea explicou que será publicada uma Deliberação ad referendum, desta forma, poderão encaminhar sua documentação completa contendo o projeto da instituição, a aprovação na CIR da Região e a passagem do pleito no Conselho Municipal de Saúde do município envolvido no projeto. Tendo em vista que o encerramento do prazo de envio de documentação para a próxima reunião da CIB é no dia 03 de abril, Dr.ª Andrea solicitou o encaminhamento anterior a esta data. (00:39:13) A CIB pactuou os projetos acima mencionados. Dr.ª Monique elencou os seguintes itens: 11. Alteração do Projeto de Educação Permanente em Saúde da Região Noroeste de 2009/2010. 12. Projeto de Informatização e Implantação do Telessaúde – Redes na Atenção Básica da Região Noroeste do Estado do Rio de Janeiro. 13. Projeto de Informatização e Implantação do Telessaúde – Redes na Atenção Básica da Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro. 14. Implantação do Laboratório Prótese Dentária (LRPD) do Município de São Gonçalo. 15. Ampliação de ESB: Conceição de Macabu (de 02 ESB Mod. I para 03 Mod. I) e Volta Redonda (de 25 mod. I para 30 mod. I e de 10 mod. II para 14 mod. II). Após apresentados os itens foram pactuados pela CIB. 16. Municípios que aderiram ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica. Dr.ª Elaine Simmer esclareceu que para o Ministério da Saúde bastava apenas que a relação do município constasse em ata, porém, tendo em vista que a ata necessita ainda ser aprovada para ser disponibilizada, e para isto não haveria tempo hábil em virtude do prazo estabelecido, a matéria será objeto de deliberação. A CIB pactuou a relação dos municípios que aderiram ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica 17. Transfere recurso para a Secretaria Municipal de Saúde do Rio Bonito em cumprimento a recomendação conjunta do Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal quanto à desinstitucionalização do Hospital Colônia de Rio Bonito. Dr.ª Maria Juraci expôs que se trata de uma decisão e não recomendação, do Juiz Federal da área de Itaboraí. A Sra. Ingrid lembrou que em julho de 2010 foi assinado um TAC tripartite com o propósito de fechar o Hospital Colônia de Rio Bonito em um ano. Em 1º de dezembro de 2011 foi publicado um Decreto judicial sobre a requisição das instalações e serviços do referido Hospital. Em 09 de fevereiro do corrente ano houve uma audiência com o juiz da Comissão Tripartite onde foi solicitada a apresentação do plano de ação para a intervenção. Segundo Sra. Ingrid, este plano de ação continha itens, dentre os quais estão: manutenção da Comissão Tripartite e requisição parcial de serviços e instalações através de Decreto municipal o qual já foi publicado e executado. Sra. Ingrid acrescentou que outros itens pertencentes ao plano de ação consistem no estudo de valor indenizatório aos proprietários e para quitação das dívidas trabalhistas da instituição, descredenciamento do serviço no SUS, contratação de equipe gestora de serviços através de seleção pública simplificada, a qual já ocorreu, recursos financeiros, que previam a manutenção, de forma escalonada, de 400 AIHs e o repasse de R$ 50.000,00 do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Rio Bonito, objeto desta pactuação, juntamente com recurso do Ministério da Saúde para ação de desinstitucionalização e fechamento do Hospital. A respeito deste recurso, Sra. Ingrid explicou que uma parcela servirá de incentivo aos Hospitais que tem munícipes internados em Rio Bonito, no processo de retirada de seus pacientes, seja por implantação de CAPS ou por serviços de residência terapêutica. Disse que foi acordado que, inicialmente, será alocado o valor de R$300.000,00 no teto de Rio Bonito. (00:52:22) A CIB pactuou a transferência de recurso para a Secretaria Municipal de Saúde do Rio Bonito em cumprimento a recomendação conjunta do Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal quanto à desinstitucionalização do Hospital Colônia de Rio Bonito. Dr.ª Monique Fazzi citou os seguintes itens: 18. Plano de Trabalho para execução das ações laboratoriais de Vigilância Sanitária em função de eventos em massa com Recursos Destinados pela Portaria n.º 2982/2011. 19. Fortalecimento das Ações do Laboratório de Saúde Pública do Município do Rio de Janeiro. 20. Programação das Ações de Vigilância Sanitária do Município de Piraí, Araruama, Italva e Rio Bonito para o ano de 2012. Após apresentados os itens foram pactuados pela CIB. 21. Homologar as Matrizes Diagnósticas da Rede de Atenção Psicossocial para as Regiões Iniciais de Implementação no Estado do Rio de Janeiro. 22. Homologar a implementação da Rede de Atenção Psicossocial em todas as Regiões de Saúde do Estado do Rio de Janeiro. 23. Homologar a Adesão do Estado do Rio de Janeiro à Rede de Atenção Psicossocial – RAPS. 24. Instituir o Grupo Condutor Estadual da Rede de Atenção Psicossocial – RAPS. Dr. Alfredo Scaff explicou que os itens são intercomplementares, ou seja, trata-se da implantação da Rede Psicossocial fragmentada conforme especificações da Portaria GM/MS nº 3.088/2011. Disse que foi empenhado um grande esforço por parte das Regiões no sentido de avaliar o diagnóstico e a proposta da Rede para apresentação junto ao Ministério da Saúde. A proposta, segundo Dr. Alfredo, é homologar as matrizes diagnósticas para implantação em todo o Estado do Rio de Janeiro e encaminhá-la ao Ministério da Saúde a fim de pleitear recursos previstos. Sra. Ingrid Jann lembrou que no dia 23 de dezembro de 2011 foi publicada a Portaria GM/MS nº 3.088/2011 que define a Rede de Atenção Psicossocial a qual determina que seja definida a região prioritária e a necessidade de um grupo condutor. A Rede, segundo Sra. Ingrid, é constituída por componentes entre os quais estão: Atenção Básica, Atenção de Urgência e Emergência, Atenção Especializada Psicossocial, Atenção Residencial de Caráter Transitório, Estratégia de desinstitucionalização e Projetos de Inserção Psicossocial. Para implementação da Rede deverão ser respeitadas 4 fases, que são: desenho da Rede, feita através da Matriz Diagnóstica Regional que subsidiará um plano de ação regional e municipal e instituição de fóruns regionais de Saúde Mental, adesão e análise da Matriz Diagnóstica, homologação da Região inicial e instituição do Grupo Condutor. O Grupo Condutor será composto por 5 integrantes do COSEMS, 5 integrantes da Secretaria Estadual de Saúde e 1 representante do Ministério da Saúde. Referente á definição da região inicial optou-se por contemplar todo o Estado do Rio de Janeiro, em virtude dos Centros de Atenção Psicossocial constituírem os principais serviços da Rede e, estarem distribuídos por todo o Estado. Sra. Ingrid expôs que 50% da população são cobertos por 106 CAPS e os 50% restantes são cobertos por 30 CAPS. Com relação à Matriz Diagnóstica, Sra. Ingrid explicou que a mesma foi trabalhada de forma diferente em cada região e citou as regiões da Baixada Litorânea e Norte, as quais, por conta da reunião da CIR não ter ocorrido em tempo hábil, não houve a possibilidade da aprovação da Matriz. Sra. Ingrid esclareceu que o componente da Atenção de Urgência e Emergência será trabalhado por uma rede específica, por isso, foram considerados os serviços cadastrados no CNES, sendo revistos conforme dados da Rede de Atenção à Urgência e Emergência. Referente ao componente Atenção Básica, os itens relacionados à Estratégia de Saúde da Família, Centros de Saúde postos de Saúde e NASF, serão revistos conforme dados da Superintendência de Atenção Básica. Ainda sobre esse item, Sra. Ingrid, falou que foram consideradas as equipes de Consultórios na Rua, onde foram registrados apenas os municípios já indicados pelo Ministério da Saúde nas Portarias GM/MS nº 12/122 e GM/MS nº 123/12, exceto: 02 equipes para Niterói, em que na Portaria consta apenas 01 e 01 equipe para Itaperuna, conforme acordado com a Região Noroeste. Complementou informando que existem hoje 06 Equipes de Consultório de Rua no Estado do Rio de Janeiro que serão ampliadas para um total de 32. Com relação ao componente Atenção Especializada Psicossocial, Sra. Ingrid, disse que existem no Estado do Rio de Janeiro 25 CAPS não habilitados e que a meta é credenciar a maior quantidade possível. Em relação ao componente Atenção Residencial de Caráter Transitório, Sra. Ingrid, disse tratar-se de casas para acolhimento de usuários de álcool e drogas que necessitam se afastar de seu território por alguma razão e acrescentou que é um equipamento simples de ser montado. Em alusão ao componente Atenção Hospitalar, lembrou que, segundo parâmetros da Portaria, no Estado do Rio de Janeiro deveriam ser implantados 660 leitos e lembrou que nas Regiões foram pactuados 534 leitos ao todo, porém um grande número de municípios que são sua própria referência e também são portas de entrada de atenção á crise, demonstraram interesse em implantar estes leitos. Finalizou dizendo que estes leitos trazem uma importância de recursos e diárias muito expressiva. (01:10:12) Todos os itens referente á implantação da Rede de Atenção Psicossocial foram pactuados pela CIB. 25. Implantação de UPA para os municípios de Seropédica, São João de Meriti e UPA Regional no município de Vassouras. Dr.ª Monique Fazzi explicou que a UPA de Seropédica foi um encaminhamento oriundo da Reunião da CIB de fevereiro, pois ficou acordado na mesma que haveria análise da área técnica da Secretaria Estadual de Saúde. Em relação ao pleito do município. A UPA Regional, segundo Dr.ª Fabiani Gil foi resultado da solicitação e assinatura dos secretários municipais dos municípios de Paty do Alferes, Miguel Pereira, Mendes, Engenheiro Paulo de Frontin Paracambi. Dr.ª Fabiani Gil solicitou àqueles municípios que já receberam visitas da Secretaria Estadual de Saúde para implantação das Clínicas de Saúde, os quais constam com pendências de entrega de documentação, que os providenciem o mais rápido possível para que sejam encaminhados à EMOPE para viabilização da construção. 26. Pactuação ad referendum referente à realocação dos recursos do PlanejaSUS 2009 a 2011. Dr.ª Monique Fazzi explicou tratar-se de questão levantada em reunião entre a Diretoria do COSEMS, com a equipe da Assessoria de Planejamento e demais Assessorias envolvidas no PlanejaSUS. Disse que foi constatado que, com a demora da descentralização dos recursos dos municípios pólos, houve uma desatualização de alguns itens constantes no Programa de Trabalho o mesmo ocorrendo com a proposta para execução dos recursos do ano de 2010. Falou que a proposta é trabalhar com 11 executores destes recursos, a saber: os 09 municípios pólos executarão os recursos de 2009, o COSEMS, executará o recurso de 2010 e a Secretaria Estadual de Saúde, os recursos de 2011. Os Programas de Trabalho serão revistos e redesenhados para que não haja sobreposição de ações, para que sejam atuais com as demandas e para que as ações sejam otimizadas. (01:23:36) A CIB pactuou a publicação de deliberação ad referendum referente à realocação dos recursos do PlanejaSUS 2009 a 2011. 27. Instituição de Grupo Técnico (SES/COSEMS) para análise da Lei 141/2012 que regulamento os gastos em Saúde. Dr.ª Monique Fazzi explicou que a Secretaria Estadual de Saúde esteve presente com seus representantes na Reunião do CONASS para discussão da Lei 141/2012, onde surgiram dúvidas em relação á operacionalização desta Lei. Desta forma entendeu-se será necessário instituir um Grupo de Trabalho composto por 03 representantes da SES e COSEMS para analisá-la. Dr.ª Maria Juraci acrescentou que a referida Lei expressa juridicamente o que está nas Portarias e reafirma a importância do cumprimento do processo de planejamento e prazos. Informou que o CONASEMS também instituiu um Grupo de Trabalho com o mesmo objetivo. (01:26:12) A Instituição de Grupo Técnico (SES/COSEMS) para análise da Lei 141/2012 que regulamento os gastos em Saúde foi pactuada pela CIB. 28. Emenda Parlamentar. Dr.ª Elaine Simmer explicou que será dado o prazo até quinta-feira dia 16 de março para que os municípios encaminhem os projetos de Emenda e assim a Deliberação será publicada com o consolidado dos projetos recebidos pela CIB. 29. Resultados do Índice de Desempenho do Sistema Único de Saúde (IDSUS). Dr.ª Maria Juraci explicou que a intenção é enviar uma carta ao Ministério da Saúde apresentando questionamentos a respeito doResultado do Índice de Desempenho do Sistema Único de Saúde do Estado do Ruio de Janeiro. Esclareceu que os municípios podem acessar, no site do Ministério da Saúde, o link IDSUS e terem acesso as notas recebidas em cada ação A partir daí, poderão encaminhar ao COSEMS os questionamentos, que serão agregados à carta. Dr.ª Monique acrescentou que a Secretaria Estadual de Saúde apóia esta carta conjunta. (02:35:06) A CIB pactuou a elaboração da carta a ser remetida ao Ministério da Saúde. II– Apresentação. - 1.Rio Imagem. O Sr. Tiago Matos iniciou explicando que a intenção da apresentação é demonstrar resultados operacionais. Lembrou que após a inauguração do Centro de Diagnóstico por Imagem, em 12 de dezembro de 2011, houve a pactuação de cotas de exame por município e acordo com a base populacional de cada um. Falou que desde então foi criada uma agenda de treinamento para equipes de Secretarias Municipais, treinamento este voltado para o tratamento fora de domicílio ou regulação, a fim de que os municípios consigam agendar diretamente, através da Secretaria Estadual de Saúde e de acordo com as cotas, os exames disponíveis. Sr. Tiago Matos apresentou o quantitativo de exames realizados no Rio Imagem nos meses de dezembro, janeiro e fevereiro onde pôde ser observada a elevação dos agendamentos e exames, no entanto a capacidade operacional do Centro ainda não foi alcançada. Expôs que 72 municípios já realizaram o treinamento restando ainda 20 municípios, que são: Aperibé, Belford Roxo, Cabo Frio, Cambuci, Campos, Comendador Levy Gasparian, Itaguaí, Italva, Itaperuna, Natividade, Parati, Porciúncula, Quatis, Rio das Flores, Santa Maria Madalena, São João da Barra, São José de Ubá, São Sebastião do Alto e Silva Jardim. Explicou que para abrir turma deverão ter o quantitativo ideal, os municípios citados que tiverem interesse em receber o treinamento, deverão entrar em contato. Os 72 municípios treinados correspondem a 33% da utilização dos serviços no Centro, enquanto os 67% restantes correspondem aos municípios não treinados. Ressaltou a importância da utilização do sistema informatizado de agendamento proposto, para facilitação do acesso ao usuário. Disponibilizou os seguintes e-mails: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.">Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.">Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. para esclarecimento de dúvidas quanto ao sistema e exames. Dr.ª Andréa Mello acrescentou que a Coordenação de Educação em Saúde, através da Gestão Acadêmica, construiu o projeto em que foi proposto que 1/3 da residência médica seja feita no Rio Imagem e o restante realizado em parceria com Hospitais Gerais, por exigência da Comissão Nacional de Residência Médica. Dr.ª Maria Juraci propôs que fosse feito um estudo para levantar a possibilidade de trocas de procedimentos nas cotas. Dr.ª Monique Fazzi então propôs que esta apresentação seja encaminhada ao COSEMS que a avaliará juntamente com a SES, e dentro da capacidade instalada do Rio Imagem, a possibilidade de se fazer um redesenho das cotas para repactuação, de maneira que seja um quadro mais próximo possível do desempenho dos municípios. 2. Tratamento fora do Domicílio. Dr. Fausto iniciou explicando que o objetivo da apresentação é demonstrar a trajetória do Tratamento fora do Domicílio na história do Estado do Rio de Janeiro. Citou a Resolução SES-RJ Nº 171, de 28 de Novembro de 2011 que regulamenta o funcionamento do Tratamento Fora de Domicílio no âmbito do SUS no Estado do Rio de Janeiro, destacando alguns artigos entre outros o Artigo 1º que prevê que o pagamento das despesas relativas ao deslocamento em tratamento fora de domicílio somente será permitido quando esgotados todos os meios de tratamento na Rede SUS no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Já o Artigo 2º define que o pagamento das despesas relativas ao deslocamento de usuários para tratamento fora do domicílio de residência será feita com base na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e Materiais Especiais – OPM do Sistema Único de Saúde, observado o teto financeiro para cada município/Estado. Dr. Fausto mencionou o disposto no Artigo 3º que diz que o tratamento fora de domicílio somente será concedido à pacientes atendidos na rede pública ou conveniada/contratada ao Sistema Único de Saúde. Referente à participação dos municípios Dr. Fausto citou o Artigo 10 que preconiza que serão aceitas como despesas permitidas no tratamento fora de domicílio as relativas a transportes aéreo, terrestre ou fluvial, em conjunto ou separadamente e ajuda de custo para alimentação e pernoite para paciente e acompanhante, se houver. Dr. Fausto enfatizou o parágrafo 6º deste artigo que diz que as despesas com transporte intermunicipal dentro do Estado do Rio de Janeiro serão de responsabilidade do município de residência do paciente. Por fim, Dr. Fausto mencionou o Artigo 13 que define que os pacientes cujos tratamentos possam prosseguir em unidade do SUS/RJ, terão seu auxílio para tratamento fora de domicílio suspenso, sendo reencaminhados ao seu município de residência a fim de serem referenciados a uma das unidades de saúde capacitadas para tal no Estado do Rio de Janeiro. Após, Dr. Fausto apresentou o modelo do laudo médico para os presentes. Falou que existem 4 grupos de patologias que se destacam dentro do TFD, que são: transplante de córnea, o qual desde a abertura do Bando de Olhos de Volta Redonda não é mais concedido pelo TFD, implante coclear, o mesmo ocorrendo após a realização do serviço no Hospital Clementino Fraga Filho, Fenda labiopalatal e Anomalias Craniofaciais, os quais sofreram redução após serem referenciados no CTAC-UERJ desde agosto de 2011 e pacientes advindos do Hospital SARAH-RIO para fins de reabilitação e cirurgias reparadoras até a implantação. Como balanço da trajetória, compreendendo os anos de 1996 a 2012, Dr. Fausto expôs uma tabela demonstrativa em que observou que os 4 serviços citados anteriormente, correspondem a quase 80% dos pacientes que foram incluídos no Tratamento Fora do Domicílio. Explicou que há a intenção de se fazer um levantamento junto aos Municípios dos pacientes atendidos por patologia para que seja realizado um cruzamento com o banco de dados da Coordenação do Tratamento Fora do Domicílio, bem como o levantamento dos trechos dos deslocamentos por paciente, custeados pelos Municípios. Acrescentou que as principais estratégias de propagação para melhor fluência de informações quanto á legislação que regulamenta o TFD, modelos dos formulários utilizados, principais patologias atendidas pelo TFD e formas de contato com o setor, será através de divulgação na Home Page da Secretaria Estadual de Saúde. Disponibilizou o telefone: 2332-7169 e o e–mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.">tfd@saude.Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.">rjEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.">.gov.br para contato. Informes – 1. Clínicas de Saúde da Família. Dr.ª Fabiani Gil solicitou àqueles municípios que já receberam visitas da Secretaria Estadual de Saúde para implantação das Clínicas de Saúde, os quais constam com pendências de entrega de documentação, que os providenciem o mais rápido possível para que sejam encaminhados à EMOPE para viabilização da construção. 2. Distribuição de Ambulâncias do SAMU da Região Serrana. Dr. Alfredo Scaff disse que as ambulâncias estão à disposição para que os municípios as retirem, uma vez que o termo de cessão está em fase de conclusão. 3. Visita de técnicos do Ministério da Saúde pra o Programa de Qualificação de UPAS. Dr.ª Fabiani Gil falou que foi agendada a visita dos técnicos do Ministério da Saúde entre os dias 03 a 10 de março, aos municípios, porém não compareceram. Desta forma Dr.ª Fabiani Gil solicitou que os municípios providenciem toda a documentação exigida a fim submetê-la à análise dos técnicos em uma futura visita. Expôs que o Fundo Estadual de Saúde pagará o valor de R$ 400.000,00/mês de contrapartida para as Unidades de Pronto Atendimento para qualificação das Unidades Disse que os municípios terão 70 dias a contar da data da publicação da Portaria para assumirem os Laboratórios e as Redes de Urgência. 4. Regulação - SISREG Dr.ª Márcia Freitas citou que no dia 10 de fevereiro do corrente ano, técnicos da Regulação e SISREG do Ministério da Saúde realizaram visita à Secretaria Estadual de Saúde, nas Centrais Estadual e Municipal do Estado do Rio de Janeiro e prestaram as seguintes informações: caso o município deseje implantar a ferramenta do SISREG para organização de seus equipamentos de saúde, deverão encaminhar um e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.">Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. expondo seu interesse. Caso o município queira utilizar essa ferramenta para entrar no SISREG do Município do Rio de Janeiro, o secretário municipal de saúde deverá encaminhar um ofício à Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro anexando a planilha de sua PPI e solicitar o acesso. Os mesmos informaram também que provavelmente a partir de março, o SISREG contará com o link APAC. 5. Consolidado dos RAG´s Municipais do exercício de 2010, RAG Estadual 2009 e SARGSUS. Dr.ª Flávia Mendes informou que alguns municípios encaminharam seu RAG através de ofício à Assessoria de Planejamento, porém deixaram de anexar a comprovação da aprovação do RAG no Conselho Municipal de Saúde. Falou que estes municípios estão sendo contatados para o envio desta comprovação. Citou o RAG 2010 do município de Natividade, que consta como aprovado na Comissão Intergestores Tripartite, porém não há a comprovação de aprovação no Conselho Municipal, por esta razão será retificado o status de aprovado do município junto à CIT até que este encaminhe a comprovação. Atualizando o Consolidado, Dr.ª Flávia disse que os municípios: Carmo, Italva, Miracema, Nilópolis, Petrópolis, Pinheiral, São João da Barra e São João de Meriti encaminharam a aprovação dos RAGs 2010 no Conselho Municipal de Saúde. Ressaltou que o RAG Estadual 2009 foi a provado pelo Conselho Estadual de Saúde através da Deliberação SES nº 83 de 16 de janeiro de 2012. Referente ao SARGSUS, Dr.ª Flávia expôs que tem recebido reclamações por conta de erros no sistema o que vem dificultando o acesso ao SARGSUS. Quanto a isso, Dr.ª Flávia explicou que tem feito contato com técnicos do Ministério da Saúde os quais informaram que o sistema está em processo de atualização e por isso têm ocorrido estes problemas. Os mesmos deram o prazo até 16 de março para finalizar esta alteração no sistema. Se após esta data a dificuldade persistir, Dr.ª Flávia solicitou que os municípios entrem em contato co a Assessoria de Planejamento. 6. Programa Estadual de Profilaxia para o Vírus Sincial Respiratório (VSR) – Palivizumabe. A Sra. Suzete Henrique iniciou dizendo que a partir do dia 19 de março terá início o cadastramento para distribuição do medicamento Palivizumabe, o qual é utilizado para prevenção de disfunção respiratória pelo Vírus Sincial Respiratório. Falou que o público alvo são crianças com no máximo 2 anos de idade. Segundo Sra. Suzete, dos critérios para o recebimento do medicamento estão incluídos: ter sido recém nato prematuro ou que apresente cardiopatia ou doença pulmonar grave. Será fornecida, para cada criança, uma dose/mês do medicamento, compreendendo o período de abril a agosto, sendo o máximo 5 doses. O acesso se dará através do responsável que deverá se dirigir até um pólo de dispensação de medicamentos especializados munido da seguinte documentação: cópia da certidão de nascimento da criança, documento de identidade do responsável, comprovante de residência, laudo médico, receita médica e formulário específico que comprove a indicação do medicamento. Após este período, o responsável deverá retornar ao local de cadastro onde, sendo deferido, será encaminhado ao endereço da UPA indicada para aplicação da primeira dose. Disponibilizou o e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. para esclarecimento e ressaltou que a listagem completa da documentação necessária para cadastramento bem como os endereços dos pólos de dispensação estão disponíveis do site institucional da Secretaria Estadual de Saúde. Dr.ª Carolina Lazzarotto explicou que as doses são aplicadas entre os meses abril e agosto pelo fato de ser este o período de circulação do vírus, não havendo comprovação cientifica de eficácia do medicamento quando aplicado fora deste período. 7. Inauguração da RIOFARMES – Unidade de Duque de Caxias. Dr.ª Carolina Lazzarotto disse se tratar da primeira unidade de Farmácia do Componente Especializado que faz parte do processo de reestruturação dos pólos de medicamentos excepcionais, o qual será estendido a todo Estado do Rio de Janeiro e está sendo conduzido juntamente com o Instituto Vital Brasil. Falou que a partir do dia 02 de abril do corrente ano, se iniciará as atividades nesta unidade que está localizado do bairro 25 de agosto em Duque de Caxias. Falou que este em andamento o processo de transformação da Farmácia Popular no Programa RIO FARMES. 8. Avaliação do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ). Dr.ª Mônica Morrissy disse que o PMAQ, está na fase da auto-avaliação. Disse que pelo simples fato de estarem disponíveis para serem avaliados, os secretários municipais de saúde e suas equipes, o Ministério da Saúde entenderá como demonstração de que o município deseja aprimorar sua Atenção Básica. Explicou que, no prazo de 16 de março a 16 de abril, o site do DAB contará com um aplicativo para que os gestores e equipes incluam sua auto-avaliação. No dia 17 de abril se iniciará as avaliações externas das Universidades, por isso os municípios precisam fazer esta inclusão no site, para que haja o incentivo, o qual ficará alocado no teto municipal. Dr.ª Mônica finalizou dizendo que a etapa final da auto-avaliação será um plano de intervenção para melhoria dos problemas. A mesma distribuiu o calendário das oficinas regionais que tem como proposta auxiliar os secretários municipais, coordenadores de Atenção Básica e trabalhadores neste processo de auto-avaliação. 9. UBS. A Sra. Ana Paula Alves informou que tem ocorrido a publicação da liberação da 2ª parcela do incentivo de Requalificação das Unidades Básicas de Saúde, com o texto “aprovado”, contudo a área técnica do Ministério da Saúde solicitou que as matérias fossem republicadas ratificando e validando a liberação do recurso. Aproveitou para mencionar que todas as propostas para Requalificação de UBS, componente Ampliação, referentes ao ano de 2012, foram aprovadas pelo Ministério da Saúde. A reunião foi encerrada às 17h. Esta ata vai assinada por Monique Fazzi, Presidente em Exercício, e por mim, Elaine Santiago Simmer, Secretária Executiva da CIB/RJ.