2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CIB/RJ.
Aos 12 dias do mês de maio de 2026, reuniu se às 14h24min horas, no formato remoto, pela plataforma do Zoom: https://us02web.zoom.us/j/87396495156, a Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RJ) constituída pelos seguintes membros efetivos e suplentes da Secretaria de Estado de Saúde e do COSEMS-RJ: Dr. Ronaldo Damião (Secretário de Estado de Saúde), Dra. Silvia Cristina de Carvalho Cardoso (Subsecretária de Vigilância e Atenção Primária à Saúde), Sr. Marcelo Rodrigues de Castro (Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação); Dra. Karen Santo Athié (Superintendente de Atenção Psicossocial e População em Situação de Vulnerabilidade), Dra. Hellen Keller (Superintendente de Vigilância Sanitária); Dra. Tatiane Alves Baptista (Superintendente de Educação em Saúde), Dra. Samira Santos El Adji (Superintendente de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos), Dra. Adriana Justo (Coordenadora de Educação em Saúde), Dra. Mônica Morrissy Martins Almeida (Assessora Técnica da Assessoria de Planejamento em Saúde), Dra. Dayse Muller Fernandes (Assessora da Subsecretaria de Vigilância e Atenção Primária em Saúde), Sra. Soraia Colucci Souza (Assessora Chefe da Subsecretaria de Atenção à Saúde); Sr. Jefferson Guimarães Fernandes (Coordenador de Programação em Saúde da SAECA); Dr. Eduardo Lenini da Silva Santana (Coordenador de Urgência e Emergência); Dra. Marcella Carolina Figueiredo Calvano (Assessora Técnica da SAPS), Dra. Sandra Helena Menezes da Costa (Assessora Técnica de Vigilância Sanitária), Dra. Waleska Muniz Lopes Guerra (Assessora Técnica da Assessoria de Planejamento em Saúde);. Conselho de Secretários Municipais de Saúde: Dra. Maria da Conceição de Souza Rocha (Presidente do COSEMS-RJ), Dr. Paulo Roberto Hirano (Secretário Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes), Dr. Sirlene Alves de Jesus da Silva (Secretária Municipal de Saúde de Mendes), Dra. Janine Petrutes Palagar (Secretária Municipal de Saúde de São Fidélis), Dr. Gabriel Costa Wenderroschy (Secretário Municipal de Saúde de Nova Friburgo) e Dra. Maria Augusta Monteiro Ferreira (Secretária Municipal de Saúde de Rio Claro), conforme a lista de presença contida no link: http://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/2937-lista-de-presenca-da-2-reuniao-ordinaria-da-cib/file.html O Secretário de Estado de Saúde, Dr. Ronaldo Damião, cumprimentou os presentes e pediu desculpas pelo atraso. Começo a reunião informando que se trata da quarta reunião ordinária da CIB, iniciada ás 14: 24h. Fez uma fala inicial de apresentação formal citando seu nome e informando que iniciou na Secretaria de Estado de Saúde no dia 28/04. Relata que aceitou o desafio de implementar essa mudança até o final do ano na administração do governador do Rio de Janeiro, Desembargador Ricardo Couto. Está a frente da pasta a aproximadamente 12 dias uteis. Destaca que está trabalhando arduamente para auxiliar todos os municípios da melhor forma possível e conseguir implementar as inovações que o Ministério da Saúde (MS) está propondo. Colocou-se à disposição para os Secretários Municipais de Saúde. Relatou caso existam dúvidas, os participantes pode se sentir à vontade para interromper e conversar. Vou passar a palavra agora para que possamos continuar. Dra. Dayanne Lucena, Secretária Executiva da CIB-RJ, prosseguiu com a pauta pelos itens de apresentação. O primeiro item foi o cenário epidemiológico do estado do Rio de Janeiro, e a apresentação ficou a cargo da Subsecretária de Vigilância e Atenção Primária em Saúde, Dra. Silvia Carvalho. 1. Apresentação: 1.1. SEI-080001/003247/2026 - Cenário Epidemiológico no Estado do Rio de Janeiro. A Dra. Silvia Carvalho, Subsecretaria de Vigilância e Atenção Primária à Saúde, iniciou a apresentação do cenário de emergência em saúde pública relacionado aos casos de caxumba no Estado do Rio de Janeiro. Conforme observado no diagrama de controle da caxumba, segundo a semana epidemiológica de início dos sintomas e os casos notificados, verifica-se que, embora o nowcasting indique uma tendência de estabilização, o número de casos permanece acima do padrão esperado para o período. Quanto à incidência de casos notificados de caxumba por município de residência no Estado do Rio de Janeiro, destacam-se, com as maiores taxas de incidência, os municípios de Guapimirim, Italva, Itatiaia e Rio das Ostras. O slide 3 do Anexo I desta Ata apresenta a série histórica dos casos notificados de caxumba no Estado do Rio de Janeiro, no período de 2022 a 2026, segundo faixa etária. Observa-se aumento no número de casos em todas as faixas etárias, com maior concentração entre crianças de 5 a 9 anos e adolescentes de 10 a 19 anos. Em relação ao monitoramento sindrômico nas UPAs, observa-se que a maioria das síndromes monitoradas não apresentou aumento no número de atendimentos nas últimas semanas. As síndromes monitoradas são: arboviroses, síndrome gripal, paralisia flácida, síndrome cardíaca, síndrome exantemática e sintomas associados ao excesso de calor. O slide 05 do Anexo I desta Ata apresenta os casos de Chikungunya, totalizando aproximadamente 1.199 casos prováveis e 22 internações. Observa-se aumento entre as semanas epidemiológicas 11 e 17, ainda dentro do padrão esperado para o período. Destaca-se que os casos estão concentrados na capital, especialmente nos bairros de Santa Teresa, Cosmos e Inhoaíba. A taxa de positividade encontra-se em ascensão, porém, o número de casos se mantem dentro do esperado para este momento. Quanto ao painel viral, observa-se aumento na circulação do Vírus Sincicial Respiratório (VSR) nas últimas semanas. Entretanto, ao analisar os dados por faixa etária, verifica-se maior predominância de VSR e rinovírus entre crianças de 0 a 9 anos, enquanto entre pessoas com 60 anos ou mais predominam os casos de influenza e rinovírus, segundo a Semana Epidemiológica 17. Em relação às Síndromes Respiratórias Agudas Graves (SRAG), o número de casos encontra-se dentro do limiar esperado. As solicitações de leitos hospitalares concentram-se predominantemente nos grupos etários de zero até 09 anos e de 60 anos ou mais. Em relação ao monitoramento sindrômico de síndrome gripal, não se observa aumento de atendimentos suspeitos, conforme apresentado no slide 8 do Anexo I desta Ata. Fazendo um recorte sobre a à COVID-19, não se observa aumento de casos. Os indicadores de taxa de positividade para RT-PCR (LACEN/UNADIG) e para antígeno (e-SUS) apresentam tendência de queda na Semana Epidemiológica 18, enquanto as taxas de positividade de RT-PCR e antígeno (DASA) permanecem estáveis, conforme apresentado no slide 09 do Anexo I desta Ata. Atualização sobre imunização no Estado do Rio de Janeiro – 2026. A Dra. Keli Magno, gerente de Imunização/SES-RJ, iniciou sua apresentação abordando a Estratégia de Vacinação contra Influenza – 2026. Informou que a estratégia tem como objetivo reduzir as complicações, internações e a mortalidade decorrentes das infecções pelo vírus influenza na população-alvo da vacinação. Destacou, ainda, que a meta é vacinar, no mínimo, 90% de cada um dos grupos prioritários da vacinação de rotina: crianças, gestantes e idosos com 60 anos ou mais. A vacinação dos grupos prioritários teve início em 28 de março e seguirá até 30 de maio de 2026. Conforme observado no slide 12 do Anexo I desta Ata, até 09 de maio de 2026, foram alcançadas coberturas vacinais no Estado do Rio de janeiro (ERJ) de 26,47% entre gestantes, 25,13% entre idosos e 16,18% entre crianças de 6 meses a 5 anos de idade, o que faz que o ERJ tenha uma cobertura total de 20,16% dos grupos prioritários vacinados, sendo a metas de vacinação estabelecida pelo MS para este público é de 95%.O slide seguinte apresenta os grupos de rotina, que contam para o cálculo da cobertura vacinal, e prioritários para vacinação. Em relação à cobertura vacinal contra sarampo e caxumba, informou que teve um caso confirmado de sarampo em março deste ano no ERJ e que vem sendo observado um aumento nos casos de caxumba. Destaca que esta vacina faz a proteção contra estes dois agravos. Apresenta, no slide 14 do Anexo I desta Ata, os dados de março de 2026 demonstram cobertura de 85,65% para a Tríplice Viral D1 e de 67,1% para a Tríplice Viral D2. Destaca que a meta de imunização desta vacina é de 95% e ainda não foi atingida em nenhuma das doses (D1 e D2). No slide subsequente, observa-se a distribuição das doses por região de saúde, reforçando a importância da atualização vacinal de viajantes brasileiros com destino aos países-sede da Copa do Mundo, preferencialmente com antecedência mínima de 15 dias antes da viagem. Foi mencionado, ainda, que o esquema vacinal de rotina prevê duas doses para pessoas de 12 meses a 29 anos e uma dose para pessoas de 30 a 59 anos. Em situações excepcionais envolvendo crianças menores de 01 ano, recomenda-se a realização da dose zero a partir dos 6 meses de idade. A Dra. Keli Magno informou que o slide 16 do Anexo I desta Ata continha erro e que encaminhará o arquivo corrigido ao e-mail da CIB. Contudo, apresentou os dados atualizados referentes à cobertura vacinal da Febre Amarela até 09 de maio de 2026, por região de saúde no Estado do Rio de Janeiro: Baía da Ilha Grande (42,6%), Baixada Litorânea (61,8%), Centro-Sul (77,6%), Médio Paraíba (76,9%), Metropolitana I (73,1%), Metropolitana II (62,2%), Noroeste (67%), Norte (65,3%) e Serrana (73%), perfazendo cobertura total de 70,5% no Estado do Rio de Janeiro deste imunobiológico, sendo a meta a ser alcançada de 95%. Ressaltou, ainda, as medidas que devem ser intensificadas, dentre elas: priorização das ações de imunização nos territórios considerados corredores ecológicos; realização de busca ativa e vacinação de indivíduos não vacinados; monitoramento contínuo das doses aplicadas e das coberturas vacinais por território; e sensibilização das equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF), dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) para a realização de atividades extramuros integradas. Hoje, 38 municípios fluminenses estão classificados como área ampliada de 2° nível B, segundo a Nota Informativa n°16/2025-DPNI/SVSA/MS. Em relação à Estratégia de Vacinação contra a Dengue para profissionais da saúde da Atenção Primária à Saúde (APS), informou que, desde 2024, vem sendo realizada a vacinação de adolescentes no ERJ. Contudo, neste ano, o Ministério da Saúde ampliou a cobertura vacinal, passando a contemplar pessoas de 15 anos a 59 anos, 11 meses e 29 dias de idade. Destacou que a meta nacional de vacinação contra a dengue é alcançar 90% de cobertura do esquema vacinal completo na população preconizada para cada imunobiológico. Ressaltou, ainda, que a vacina contra a dengue, 100% brasileira e de dose única, já está disponível no SUS para profissionais de saúde. Informou que o imunizante é seguro e eficaz, especialmente na prevenção de casos graves e internações. Acrescentou que podem ocorrer reações leves ou moderadas após a vacinação, porém os sintomas tendem a ser autolimitados e de baixa intensidade, diferentemente da dengue, que pode evoluir com complicações graves e até óbito. Maiores informações no Anexo I desta Ata. 1.2. SEI-080001/014417/2026 - Oficina da Primeira Infância Antirracista (PIA), no estado do Rio de Janeiro. Dra. Gabrielle Damasceno, Assessora da Superintendência de Vigilância Epidemiológica e Ambiental/SES, informou que essa oficina partiu do principio de que o racismo é real, pois é de conhecimento que, desde criança quando ela se auto declara negra ou parda, os preconceitos surgem o que gera diversos problemas, sendo alguns relacionados à saúde mental. Foi publicada a Portaria GM/MS n.º 2.198, de 06 de dezembro de 2023, que institui a Estratégia Antirracista para a Saúde no âmbito do Ministério da Saúde, que deve abordar a questão desde a infância, visando erradicar o racismo. Esta pauta é interministerial, envolvendo os Ministérios da Saúde, Educação, Igualdade racial e Direitos humanos e todos vem trabalhando na perspectiva da primeira infância antirracista. Essa estratégia está em conformidade com a Agenda 2030 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, que inclui os itens 3 (Saúde e Bem-Estar), 4 (Educação de Qualidade) e 18 (Igualdade Étnico-Racial). Além da portaria mencionada anteriormente, existem mais quatro normativas, das quais três são portarias e uma é um decreto, voltadas para a saúde da população negra, conforme o slide 3 do Anexo II desta Ata. A oficina estadual, que está programada para o mês de junho tem como objetivo elaborar o Plano de Ação Municipal da PIA nas APS. Para a criação desse plano, existem três eixos: 1. Pactuação prática - colaboração entre federações e formação técnica contínua; 2. Apoio e Qualificação – Auxiliar estados e municípios na adoção de práticas antirracistas na APS, com o objetivo de melhorar a qualidade do atendimento e diminuir as desigualdades nas regiões; 3. Diagnóstico Territorial - Estabelecer a região e reconhecer as habilidades e fragilidades existentes para a implementação da PIA nos municípios fluminenses. O Ministério da Saúde estabeleceu critérios para a seleção dos municípios, sendo eles: Foco Epidemiológico (seleção baseada no maior número de nascidos vivos negros, pretos e pardos); Recorte de Volume (mínimo de 300 nascidos vivos por residência, com dados de 2024); Garantia de Capilaridade (representatividade macrorregional obrigatória, com o mínimo de um município por região de saúde); e Amostragem Ideal (meta de participação estimada entre 26 e 35 municípios por estado). Ao todo, foram selecionados 27 municípios no Estado do Rio de Janeiro: Angra dos Reis, Paraty, Araruama, Cabo Frio, Rio das Ostras, Saquarema, Três Rios, Barra do Piraí, Barra Mansa, Resende, Volta Redonda, Belford Roxo, Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Rio de Janeiro, São João de Meriti, Itaboraí, Maricá, Niterói, São Gonçalo, Itaperuna, Campos dos Goytacazes, Macaé, Cachoeiras de Macacu, Nova Friburgo, Petrópolis e Teresópolis. Esses foram os municípios que participaram da oficina. A oficina será realizada no dia 18 de junho de 2026, das 8h às 16h, no auditório da SES-RJ (Rua Barão de Itapagipe, nº 225, Rio Comprido, Rio de Janeiro). As orientações para inscrição serão encaminhadas via sistema SEI aos 27 municípios elencados. Na ocasião, será reforçado que o Plano de Ação a ser desenhado não é apenas um documento, mas o alicerce para garantir que a infância no SUS seja um espaço de desenvolvimento pleno, seguro e livre de racismo. Maiores informações no Anexo II desta Ata. 2. Pactuação: 2.1. Deliberações Conjuntas Ad Referendum da CIB-RJ: 2.1.1. SEI-080001/011906/2026 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 1333 que pactua o projeto de transporte sanitário eletivo relacionado à proposta de emenda parlamentar nº 01606604000126008 para aquisição de 1 (uma) ambulância Tipo A – Simples Remoção tipo furgão no valor total de R$ 260.998,00 (Duzentos e sessenta mil novecentos e noventa e oito reais) destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Barra do Piraí. 2.1.2. SEI-430001/001550/2026 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 1334 que pactua o projeto de transporte sanitário eletivo relacionado à proposta de emenda parlamentar nº 08640219000126001 para aquisição de 1 (uma) ambulância Tipo A – Simples Remoção tipo furgão no valor total de R$ 312.730,00 (trezentos e doze mil setecentos e trinta reais) destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Conceição de Macabu. Após apresentado pela Dra. Dayanne Lucena, Secretária Executiva da CIB-RJ, os itens 2.1.1. a 2.1.2. foram pactuados pela CIB-RJ, de acordo com o Anexo III desta Ata. Esclareceu que as emendas parlamentares em questão referem-se ao transporte sanitário eletivo, que requer a deliberação da CIB-RJ, conforme a legislação. As demais emendas são geradas no InvestSUS. 2.1. SEI-080001/014709/2026 - Pactuar as Deliberações INVESTSUS/2026 – referentes às Parcelas Suplementares, destinadas ao Financiamento de Ações e Serviços Públicos de Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), em observância aos critérios técnicos operacionais e financeiros estabelecidos pela Portaria GM/MS n.º 10.169, de 19 de janeiro de 2026. Após apresentado pela Dra. Dayanne Lucena, Secretária Executiva da CIB-RJ, a CIB-RJ pactuou as Deliberações INVESTSUS/2026. Essas deliberações dizem respeito às Parcelas Suplementares, que têm como objetivo financiar ações e serviços públicos de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Isso foi feito em conformidade com os critérios técnicos, operacionais e financeiros definidos pela Portaria GM/MS n.º 10.169, de 19 de janeiro de 2026, conforme detalhado no Anexo IV desta Ata. 2.3. SEI-080001/014725/2026 - Pactuar as Deliberações INVESTSUS/2026 – referente ao financiamento de ações e serviços públicos de saúde no âmbito do sistema único de saúde (SUS) com recursos de emendas parlamentares em observância aos critérios técnicos operacionais e financeiros estabelecidos pela portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026 e portaria GM/MS nº 8.283, de 30 de setembro de 2025 e suas alterações. Após apresentado pela Dra. Dayanne Lucena, Secretária Executiva da CIB-RJ, a CIB-RJ pactuou as Deliberações INVESTSUS/2026. Essas deliberações dizem respeito ao financiamento de ações e serviços públicos de saúde no âmbito do sistema único de saúde (SUS) com recursos de emendas parlamentares em observância aos critérios técnicos operacionais e financeiros estabelecidos pela portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026 e portaria GM/MS nº 8.283, de 30 de setembro de 2025 e suas alterações, conforme detalhado no Anexo V desta Ata. 2.4. Credenciamento: 2.4.1. SEI-080001/005860/2025 - Pactuar a solicitação de credenciamento e habilitação, junto ao Ministério da Saúde, de mais 10 (dez) leitos de UTI Adulto tipo II no Hospital São Francisco na Providência de Deus, CNES nº 7065515, localizado no município do Rio de Janeiro. 2.4.2. SEI-080001/007255/2025 - Pactuar a solicitação de credenciamento e habilitação, junto ao Ministério da Saúde, do Hospital Municipal Dr Ernesto Che Guevara, CNES nº 9895124, localizado no município de Maricá/RJ, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade ao Indivíduo com Obesidade. 2.4.3. PM/RJ/144/2024 - Pactuar a solicitação de credenciamento e habilitação, junto ao Ministério da Saúde, da Clínica e Cirurgia de Olhos Dra. Roberli B. Pinto e Dr. Mizael, CNES nº 7492987, localizada no município do Rio de Janeiro para o Tratamento do Glaucoma com medicamentos no âmbito da Política Nacional de Atenção Oftalmológica. 2.4.4. SEI-080001/016324/2020 - Pactuar a solicitação de credenciamento e habilitação, junto ao Ministério da Saúde, do Hospital Municipal Adão Pereira Nunes, CNES nº 2290227, localizado no município de Duque de Caxias/RJ, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Traumato Ortopedia. 2.4.5. - SEI-080001/027063/2023 - Pactuar a solicitação de Credenciamento e Habilitação, junto ao Ministério da Saúde, de 10 (dez) leitos na modalidade de Hospital-Dia, Procedimentos Cirúrgicos, Diagnósticos ou Terapêuticos, vinculados ao Serviço de Transplante Renal e Hepático do Hospital São Francisco na Providência de Deus, CNES N° 7065515, localizado no município do Rio de Janeiro/RJ. 2.4.6. SEI-080001/025586/2023 - Pactuar a solicitação de Credenciamento e Habilitação, junto ao Ministério da Saúde, do IBAP Oftalmologia, CNES N° 6610706, localizado no município de Niterói/RJ, na Atenção ao Portador do Glaucoma. 2.4.7. SEI-080002/005621/2026 - Pactuar a solicitação de habilitação e credenciamento, junto ao Ministério da Saúde, do Hospital de Traumatologia e Ortopedia Dona Lindu para transplante de tecido músculo esquelético, CNES Nº 6586767, localizado em Paraíba do Sul no Estado do Rio de Janeiro. 2.4.8. SEI-080001/010085/2026 - Pactuar a solicitação de habilitação, junto ao Ministério da Saúde, de uma Equipe de Apoio Assistencial em Cuidados Paliativos (EAACP), conforme Portaria GM/MS nº 10.181, de 28 de janeiro de 2026, para o Hospital Universitário de Vassouras, CNES 2273748, do município de Vassouras/RJ. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada Controle e Avaliação/SES, a CIB-RJ pactuou os itens 2.4.1 a 2.4.8, conforme detalhado no Anexo VI desta Ata. 2.5. Teto Financeiro: 2.5.1. SEI-080001/012300/2026 - Pactuar solicitação de remanejamento PPI de procedimento de Alta Complexidade Ambulatorial do município de Nilópolis, alocado no município de Mesquita para o teto do novo município executor Nilópolis. 2.5.2. SEI-080001/010042/2026 - Pactuar solicitação de remanejamento PPI de procedimentos de Alta Complexidade Hospitalar do município de Barra do Piraí, alocados no município de Vassouras para o teto do novo município executor Barra Mansa. 2.5.3. SEI-080001/015149/2026 - Pactuar solicitação de remanejamento PPI de procedimentos de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e UTI Hospitalar do município de Valença, alocados nos municípios de Barra Mansa, Petrópolis, Resende e Rio de Janeiro para o teto dos novos municípios executores de Comendador Levy Gasparian e Valença. 2.5.4. SEI-080001/012276/2026 - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde, a solicitação de ampliação do Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor anual de R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Japeri/RJ, CNES nº 6426484, vinculada à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.5.5. SEI-080001/010061/2026 - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde, a solicitação de ampliação do Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor anual de R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Engenheiro Paulo de Frontin/RJ, CNES nº 6774210, vinculada à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.5.6. SEI-080001/012285/2026 – Pactuar, junto ao Ministério da Saúde, a solicitação de reforço pontual ao teto de Média e Alta complexidade (MAC), no valor de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais) em parcela única, destinado à Maternidade Municipal de Queimados - Município de Queimados/RJ. 2.5.7. SEI-080001/014586/2026 - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde, a solicitação de incremento do Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor mensal de R$ 6.172.438,27 (seis milhões cento e setenta e dois mil quatrocentos e trinta e oito reais e vinte e sete centavos), totalizando o incremento anual da ordem de R$ 74.069.259,24 (setenta e quatro milhões sessenta e nove mil duzentos e cinquenta e nove reais e vinte e quatro centavos), destinado à gestão municipal do Rio de Janeiro, para o custeio do Hospital Federal do Andaraí, CNES Nº 2269384, vinculada à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.5.8. SEI-080001/014584/2026 - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde, a solicitação de incremento do Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor mensal de R$ 6.172.438,27 (seis milhões cento e setenta e dois mil quatrocentos e trinta e oito reais e vinte e sete centavos), totalizando o incremento anual da ordem de R$ 74.069.259,24 (setenta e quatro milhões sessenta e nove mil duzentos e cinquenta e nove reais e vinte e quatro centavos), destinado à gestão municipal do Rio de Janeiro, para o custeio do Hospital Federal do Cardoso Fontes, CNES Nº 2295423, vinculada à Rede de Atenção Especializada à Saúde. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou os itens 2.5.1 a 2.5.8, conforme detalhado no Anexo VII desta Ata. 2.6. SEI-080001/007327/2026 - Pactuar a atualização do escalonamento dos pleitos contidos nos Planos de Ação Regionais para a composição da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) no estado do Rio de Janeiro, das Regiões: Baixada Litorânea, Serrana, Metropolitana I, Centro-Sul e Metropolitana II, Médio Paraíba, Noroeste e Baia da Ilha Grande. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a atualização do escalonamento dos pleitos contidos nos Planos de Ação Regionais para a composição da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) no estado do Rio de Janeiro, das Regiões: Baixada Litorânea, Serrana, Metropolitana I, Centro-Sul e Metropolitana II, Médio Paraíba, Noroeste e Baia da Ilha Grande, conforme detalhado no Anexo VIII desta Ata. 2.7. SEI-080001/030559/2025 - Pactuar a atualização da Grade de Referência da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) já existente. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a atualização da Grade de Referência da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) já existente, conforme detalhado no Anexo VIII desta Ata. 2.8. SEI-080001/009931/2026 - Pactuar a atualização da grade de referência do SAMU192, na região do Médio Paraíba. Após apresentado pelo Dr. Eduardo Lenini, Coordenador de Urgência e Emergência, a CIB-RJ pactuou a atualização da grade de referência do SAMU192, na região do Médio Paraíba, conforme detalhado no Anexo IX desta Ata. 2.9. SEI-080002/023826/2025 - Pactuar a habilitação do Hospital Estadual Carlos Chagas (CNES 2273411) como Centro de Atendimento de Urgência tipo I aos pacientes com Acidente Vascular Cerebral (AVC tipo I), integrando a linha de cuidado do Acidente Vascular Cerebral (AVC) em aditivo ao Plano de Ação Regional da Rede de Urgência e Emergência da Região Metropolitana I. Após apresentado pelo Dr. Eduardo Lenini, Coordenador de Urgência e Emergência, a CIB-RJ pactuou a habilitação do Hospital Estadual Carlos Chagas (CNES 2273411) como Centro de Atendimento de Urgência tipo I aos pacientes com Acidente Vascular Cerebral (AVC tipo I), integrando a linha de cuidado do Acidente Vascular Cerebral (AVC) em aditivo ao Plano de Ação Regional da Rede de Urgência e Emergência da Região Metropolitana I, conforme detalhado no Anexo IX desta Ata. 2.10. SEI-080001/011993/2026 - Pactua a transferência mensal de recurso para custeio do Serviço Regional de Certificação de Óbitos na Região do Médio Paraíba no ano de 2026. Dra. Rita Vassoler, Assessora Técnica de Planejamento, Orçamento e Finanças da Subsecretaria de Vigilância e Atenção Primária à Saúde, comunicou que houve uma atualização na legislação normativa por meio da Resolução SES n.º 3.659, de 26 de junho de 2025. Essa resolução trata da implementação dos Serviços Regionais de Certificação de Óbitos (SRCO) no Estado do Rio de Janeiro. Além disso, a Deliberação CIR – Médio Paraíba n.º 025, de 28 de setembro de 2021, estabelece um acordo para a organização do Serviço Regional de Certificação de Óbitos na Região do Médio Paraíba. Com o início do serviço no ano anterior, a proposta visa dar continuidade e realizar a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde de Volta Redonda. O repasse refere-se ao custeio do Serviço Regional de Certificação de Óbitos na Região do Médio Paraíba, no valor mensal de R$ 50.000,00 para o ano de 2026, totalizando R$ 600.000,00 anuais. O município de Volta Redonda, sede do serviço, deverá repassar o recurso ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paraíba (CISMEPA), gestor financeiro da iniciativa. As parcelas retroativas a janeiro de 2026 serão transferidas em cota única, enquanto as parcelas subsequentes do mesmo ano serão repassadas de forma mensal e automática. A prestação de contas do município de Volta Redonda, relativa à execução financeira dos recursos estaduais, observará o disposto na Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, e no Decreto nº 42.518, de 17 de junho de 2010. Recursos utilizados em desacordo com o pactuado deverão ser ressarcidos aos cofres do Fundo Estadual de Saúde. Os saldos financeiros remanescentes — inclusive os rendimentos de aplicações financeiras — não utilizados no objeto do Serviço Regional de Certificação de Óbitos, poderão ser executados no exercício posterior, desde que apresentada a respectiva prestação de contas do período anterior. O Estado suspenderá o repasse do incentivo de custeio em caso de descumprimento de qualquer item das normativas vigentes. Após apresentado a CIB-RJ pactuou o item citado acima. Maiores informações no Anexo X desta Ata. 2.11. SEI-080001/012992/2026 - Repactua as Redes Laboratoriais de Carga Viral no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, altera as Del. CIB-RJ nº 8914 e 9093 e dá outras providências. A Dra. Juliana Rebello, Coordenadora de IST/Aids/SES, apresentou as propostas de inclusão e exclusão de pontos executores na Rede Estadual de Laboratórios Convencional, na Rede Rápida e na Rede de Laboratórios IGRA. Para o escopo de Carga Viral (HIV e Hepatites B e C), CD4 rápido e PCR para Chlamydia trachomatis e Neisseria gonorrhoeae (CT/NG), foram incluídos os Serviços de IST/AIDS de São João de Meriti e Magé. Os municípios de São Gonçalo e Petrópolis foram integrados exclusivamente para o diagnóstico por PCR de CT/NG. Adicionalmente, inseriu-se o Serviço de IST/AIDS de Itaboraí na Rede Rápida para testes de CD4, e o Laboratório de Imunologia de Maricá na Rede IGRA. Por fim, formalizou-se o desligamento do Laboratório DIP (Laboratório de Carga Viral do Hospital dos Servidores do Estado) da Rede Estadual de Laboratórios Convencional de Biologia Molecular. Na sequência, foi apresentado o mapeamento da Rede Estadual de Laboratórios IGRA e seus respectivos fluxos de atendimento, ficando estabelecido que o LAPIA – Laboratório de Carga Viral/CD4/CD8 do Hospital Universitário Gaffrée e Guinle atenderá o município do Rio de Janeiro nas Coordenadorias Gerais de Atenção Primária das Áreas de Planejamento (CAP) 2.0, 2.1, 2.5, 3.0 e 3.5, além do Hospital Federal do Andaraí, Hospital Universitário Gaffrée e Guinle, Hospital Universitário Pedro Ernesto (UERJ), Policlínica Piquet Carneiro (UERJ), Hospital Naval Marcílio Dias (Marinha), IASERJ (SES/RJ), Hospital Federal dos Servidores do Estado e Hospital Central da Polícia Militar. O Laboratório de Referência Regional de Tuberculose do Instituto Nacional de Infectologia (INI/Fiocruz) prestará atendimento ao município do Rio de Janeiro nas CAP 1.0, 3.2 e 3.3, abrangendo também o Hospital Federal da Lagoa, Hospital Federal de Bonsucesso, Hospital Federal de Ipanema, Instituto Fernandes Figueira (IFF/Fiocruz), Instituto Nacional de Infectologia (Fiocruz) e LAHEP (Fiocruz). O Laboratório de Referência Nacional de Tuberculose do Centro de Referência Professor Hélio Fraga (CRPHF/ENSP/Fiocruz) cobrirá a CAP 4.0 do município do Rio de Janeiro, o Hospital Federal Cardoso Fontes, o Centro de Saúde Escola Germano Sinval Farias (ENSP/Fiocruz) e o Ambulatório do CRPHF (ENSP/Fiocruz). O Laboratório de CD4/CD8 do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho (HUCFF/UFRJ) será responsável pelas CAP 3.1, 5.1, 5.2 e 5.3 do município do Rio de Janeiro, pelas Unidades Prisionais do Complexo de Gericinó e pelo próprio HUCFF. O Laboratório de Carga Viral do Hospital Geral de Nova Iguaçu referenciará os municípios da Região Metropolitana I, com exceção da capital. O Laboratório Central de Saúde Pública Noel Nutels (LACEN/RJ) processará as demandas dos municípios das regiões Norte, Noroeste, Centro-Sul, Serrana, Médio Paraíba, Baía da Ilha Grande e Metropolitana II, além das seguintes unidades da Metropolitana I: Hospital de Aeronáutica dos Afonsos, DESIPE, Ambulatório da Santa Casa de Misericórdia e Hospital Estadual São Sebastião. Por fim, o Laboratório de Imunologia de Maricá foi definido como referência para os municípios da Região da Baixada Litorânea, tendo o Plenário aprovado a pactuação dos referidos fluxos por unanimidade. O Fluxo rápido de informação para detecção do antígeno criptocócico (LF CrAg), operacionalizado pelas redes laboratoriais convencional e rápida para CD4/CD8 no Estado do Rio de Janeiro. O processo ocorrerá sem a necessidade de uma solicitação adicional do programa municipal que enviou a amostra, ficando sob a responsabilidade do Laboratório adotar os seguintes procedimentos: 1. Identificar os pacientes elegíveis com resultado de contagem de células CD4+ menor que 200 células/mmᵌ; 2. Realizar o teste rápido de LF CRAG; 3. Realizar o cadastro da amostra no Gerenciador de Ambiente Laboratorial (GAL); 4. Informar o resultado reagente a um ponto focal designado pelo Programa Municipal de IST AIDS. Após apresentado a CIB-RJ pactuou o item citado acima. Maiores informações no Anexo XI desta Ata. 2.12. Emenda Parlamentar/TransfereGOV: 2.12.1. SEI-080001/013209/2026 - Pactuar o Plano de Ação nº 09032026-096592/2026, junto ao Ministério da Saúde (MS), no valor de R$248.750,00 (duzentos e quarenta e oito mil e setecentos e cinquenta reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Santo Antônio de Pádua/RJ. Conforme apresentado em ofício a solicitação justifica-se pela necessidade de aquisição de equipamento e material permanente para Unidade Básica de Saúde através de recurso proveniente da emenda parlamentar individual nº 202641520005. 2.12.2. SEI-080001/014496/2026 - Pactuar o Plano de ação nº 09032026094219/2026, junto ao Ministério da Saúde (MS), no valor de r$ 497.500,00 (quatrocentos e noventa e sete mil e quinhentos reais), destinado ao fundo municipal de saúde de Cardoso Moreira. Após apresentado pela Dra. Marcela Calvano, Assessora Técnica da Superintendência de Atenção Primária à Saúde, a CIB-RJ pactuou os itens 2.12.1 a 2.12.2., conforme detalhado no Anexo XII desta Ata. 2.12.3. SEI-080001/012120/2026 - Pactuar a implantação de novos serviços no âmbito da Rede de Atenção Especializada à Saúde, conforme a Proposta de Emenda Parlamentar nº 01606604000126010, que contempla a aquisição de 01 (um) Aparelho de Raios X - Fixo Digital e 02 (dois) aparelhos de Ultrassom Diagnóstico sem Aplicação Transesofágica para o Posto de Saúde Albert Sabin (CNES nº 2287757), no município de Barra do Piraí/RJ, no valor total de R$ 765.311,00 (setecentos e sessenta e cinco mil, trezentos e onze reais). Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a implantação de novos serviços no âmbito da Rede de Atenção Especializada à Saúde, conforme a Proposta de Emenda Parlamentar nº 01606604000126010, que contempla a aquisição de 01 (um) Aparelho de Raios X - Fixo Digital e 02 (dois) aparelhos de Ultrassom Diagnóstico sem Aplicação Transesofágica para o Posto de Saúde Albert Sabin (CNES nº 2287757), no município de Barra do Piraí/RJ, no valor total de R$ 765.311,00 (setecentos e sessenta e cinco mil, trezentos e onze reais). 2.13. Transporte Sanitário: 2.13.1. SEI-080001/011694/2026 – Pactuar o projeto de Transporte Sanitário Eletivo, referente ao Plano de Ação nº 09032026-096600/2026, para aquisição de 1 (uma) unidade móvel de saúde (veículo tipo van), no valor de R$ 328.350,00 (trezentos e vinte e oito mil trezentos e cinquenta reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Rio das Flores/RJ, inscrita sob o CNES nº 6576524, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.13.2. SEI-080001/013207/2026 - Pactuar, o projeto de Transporte Sanitário Eletivo, referente ao Plano de Ação nº 09032026-096593, para aquisição de 1 (uma) unidade móvel de saúde, no valor de R$ 398.000,00 (trezentos e noventa e oito mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Santo Antônio de Pádua/RJ, inscrita sob o CNES nº 2275155, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou os itens 2.13.1. e 2.13.2., conforme detalhado no Anexo XIII desta Ata. 2.13.3. SEI-080001/013366/2026 - Pactuar o projeto de transporte sanitário eletivo relacionado à proposta de emenda parlamentar nº 02934539000126007 para aquisição de 1 (uma) Veículo Tipo Van Acessibilidade no valor total de R$ 304.600,00 (trezentos e quatro mil e seiscentos reais) destinada ao Fundo Municipal de Saúde Aperibé. 2.13.4. SEI-080001/011930/2026 - Pactuar o projeto de transporte sanitário eletivo relacionado à proposta de emenda parlamentar nº 12097798000126005 para aquisição de 1 (uma) Ambulância Tipo A – Simples Remoção tipo Furgão no valor total de R$ 312.730,00 (trezentos e doze mil setecentos e trinta reais) destinada ao Fundo Municipal de Saúde Porciúncula. 2.13.5. SEI-080001/014627/2026 - Pactuar a proposta nº 13034389000126002 para aquisição de 1 (uma) Ambulância Tipo A – Simples Remoção Furgão (Agora Tem Especialistas) no valor de 274.997,00 (duzentos e setenta e quatro mil e novecentos e setenta e sete reais) e Projeto Técnico de Implantação de Transporte Sanitário Eletivo com Ambulância Tipo A de Simples Remoção do Município de Duas Barras/RJ para o município de Duas Barras. 2.13.6. SEI-080001/014611/2026 - Pactuar a proposta nº 13034389000126001 para aquisição de 1 (uma) Ambulância Tipo A – Simples Remoção Furgão (Agora Tem Especialistas) no valor de 274.997,00 (duzentos e setenta e quatro mil e novecentos e setenta e sete reais) e Projeto Técnico para o município de Duas Barras. 2.13.7. SEI-080001/014504/2026 - Pactuar o projeto de transporte sanitário eletivo relacionado à proposta de emenda parlamentar nº 11389387000126002 para aquisição de 1 (uma) Ambulância tipo A – remoção simples e eletiva no valor total de R$ 334.413,00 (trezentos e trinta e quatro mil e quatrocentos e treze reais) destinada ao Fundo Municipal de Saúde Cardoso Moreira. 2.13.8. SEI-080001/009152/2026 - Pactuar o projeto técnico de transporte sanitário eletivo relacionado à proposta de emenda parlamentar nº 11504310000126003 para aquisição de 1 (uma) Ambulância tipo A – remoção simples e eletiva no valor total de R$ 312.730,00 (trezentos doze mil setecentos e trinta reais) destinada ao Fundo Municipal de Saúde Macuco. Após apresentado pelo Dr. Eduardo Lenini, Coordenador de Urgência e Emergência, a CIB-RJ pactuou os itens 2.13.3 e 2.13.8., conforme detalhado no Anexo XIV desta Ata. 2.14. SEI-080001/020750/2025 - Pactuar a alteração dos pleitos Rede Alyne referentes às Regiões noroeste e BIG. Dra. Marcela Calvano, Assessora Técnica da Superintendência de Atenção Primária à Saúde, comunicou que as mudanças nos pedidos da Rede Alyne em relação às áreas Noroeste e Baía da Ilha Grande, metropolitana 2. Na região da Baía da Ilha Grande, a cidade de Paraty requisitou cinco leitos de centro de parto normal intra-hospitalar ao Hospital Municipal Hugo Miranda. Para o município de Mangaratiba, foram solicitados três leitos ao Hospital Municipal Vitor de Sousa Breves. A Maternidade Helena Delaroli, localizada no Hospital Municipal Desembargador Leal Junior, recebeu um pedido da região Metropolitana 2 para três leitos de centro de parto normal intra-hospitalar. Na região Noroeste, o Hospital São José Avaí, localizado em Itaperuna, recebeu a solicitação de três leitos de centro de parto normal intra-hospitalar. Após apresentado a CIB-RJ pactuou o item citado acima. Maiores informações no Anexo XV desta Ata. 2.15. SEI-080001/014682/2026 - Pactuar a utilização dos recursos financeiros da Política Nacional de Educação Permanente em saúde, destinados à região Centro Sul, para participação de técnicos da região no XXXIX Congresso Nacional do CONASESM no ano de 2026. Dra. Adriana Justo, Coordenadora de Educação em Saúde, apresentou a proposta de utilização dos recursos financeiros da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, destinados à região Centro Sul. Esses recursos serão utilizados para custear a participação de técnicos da região no XXXIX Congresso Nacional do CONASESM em 2026. O valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) será destinado aos rendimentos, permitindo a participação de trinta (30) profissionais. Esses profissionais incluem representantes da Câmara Técnica da Comissão Intergestores Regional (CIR) Centro Sul, membros do Colegiado da Comissão de Integração Ensino Serviço (CIEs) CS e Secretaria Executiva da CIR Centro Sul. O XXXIX Congresso do CONASEMS será realizado na cidade de Porto Alegre – Rio Grande do Sul, no período de 12 a 15 de julho de 2026, e contará com a 21ª edição da Mostra Brasil, aqui tem SUS. Após apresentado a CIB-RJ pactuou o item citado acima. Maiores informações no Anexo XV desta Ata. 2.16. SEI-080001/012572/2026 - Pactuar a solicitação das Unidades Móveis de Atendimento Especializado, no âmbito da Modalidade 3 do Componente Prestação de Serviços Especializados em Caráter Complementar do Programa Agora Tem Especialistas, para o município de Duque de Caxias. Após apresentado pelo Dr. Jefferson Fernandes, Assessor Técnico da Subsecretaria de Atenção à Saúde, a CIB-RJ pactuou a solicitação das Unidades Móveis de Atendimento Especializado, no âmbito da Modalidade 3 do Componente Prestação de Serviços Especializados em Caráter Complementar do Programa Agora Tem Especialistas, para o município de Duque de Caxias. 2.17. SEI-080001/022465/2025 - Pactuar o aditivo referente às ofertas de cuidados integrados - OCI em Saúde da Mulher (ginecologia), no Plano de Ação Regional - PAR, da Região Baía da Ilha Grande, do Programa Agora Tem Especialistas. Após apresentado pelo Dr. Jefferson Fernandes, Assessor Técnico da Subsecretaria de Atenção à Saúde, a CIB-RJ pactuou o aditivo referente às ofertas de cuidados integrados - OCI em Saúde da Mulher (ginecologia), no Plano de Ação Regional - PAR, da Região Baía da Ilha Grande, do Programa Agora Tem Especialistas. 2.18. SEI-080001/015807/2026 - Pactuar a solicitação das Unidades Móveis de Atendimento Especializado, no âmbito da Modalidade 3 do Componente Prestação de Serviços Especializados em Caráter Complementar do Programa Agora Tem Especialistas, para o município de Araruama. Após apresentado pelo Dr. Jefferson Fernandes, Assessor Técnico da Subsecretaria de Atenção à Saúde, a CIB-RJ pactuou a solicitação das Unidades Móveis de Atendimento Especializado, no âmbito da Modalidade 3 do Componente Prestação de Serviços Especializados em Caráter Complementar do Programa Agora Tem Especialistas, para o município de Araruama. 2.19. SEI-080001/014853/2026 - Pactuar o termo de compromisso de funcionamento da Unidade de Pronto Atendimento de Nilópolis (CNES 6899919), UPA 24h nova opção VIII conforme proposta SAIPS. Após apresentado pelo Dr. Eduardo Lenini, Coordenador de Urgência e Emergência, a CIB-RJ pactuou o termo de compromisso de funcionamento da Unidade de Pronto Atendimento de Nilópolis (CNES 6899919), UPA 24h nova opção VIII conforme proposta SAIPS. 2.20. Aprovação da Ata da Ata da 3ª Reunião Ordinária da CIB-RJ, realizada em 09/04/2026. Após apresentado pela Dra. Dayanne Lucena, Secretária Executiva da CIB-RJ, a CIB-RJ pactuou a Ata da 3ª Reunião Ordinária da CIB-RJ, realizada em 09/04/2026. 3. Informes Gerais: 3.1. SEI-080001/010461/2026 - Credenciamento de 03 eSB - 20 horas e 03 eSB - 40 horas no município de Cachoeiras de Macacu. Dra. Marcela Calvano, Assessora Técnica da Superintendência de Atenção Primária à Saúde, comunicou o credenciamento de três eSB com carga de 20 horas e três eSB com carga de 40 horas no município de Cachoeiras de Macacu. 3.2. SEI-080001/011790/2026 - Trata-se do credenciamento de 2 equipes de saúde bucal 40h pelo município de Volta Redonda. Dra. Marcela Calvano, Assessora Técnica da Superintendência de Atenção Primária à Saúde, comunicou que o município de Volta Redonda credenciou duas equipes de saúde bucal com carga horária de 40 horas. 3.3. SEI-080001/010458/2026 - Credenciamento de Equipes de Saúde Bucal no município de Petrópolis. Dra. Marcela Calvano, Assessora Técnica da Superintendência de Atenção Primária à Saúde, anunciou o credenciamento de equipes de saúde bucal no município de Petrópolis. 3.4. SEI-080001/011691/2026 - Informa-se, no âmbito da CIB, que o município de Belford Roxo apresentou solicitação referente à reestruturação da Atenção Primária à Saúde, com proposta de alteração da tipologia de 83 Equipes de Atenção Primária à Saúde (eAP) para 83 Equipes de Saúde da Família (eSF), bem como a solicitação de credenciamento de mais 03 Equipes de Saúde da Família (eSF) para a Unidade Saúde da Família Palmeira, CNES nº 8092265. Dra. Marcela Calvano, Assessora Técnica da Superintendência de Atenção Primária à Saúde comunicou que o município de Belford Roxo fez um pedido relacionado à reestruturação da atenção primária à saúde. Isso envolve a proposta de mudar a tipologia de 83 equipes de atenção primária para 80 equipes de saúde da família. Além disso, foi solicitada a inclusão de mais três equipes de saúde da família na Unidade de Saúde. 3.5. SEI-080001/010452/2026 - Solicitação de Credenciamento de Serviço de Especialidades em Saúde Bucal (SESB) no município de Cordeiro. Dra. Marcela Calvano, Assessora Técnica da Superintendência de Atenção Primária à Saúde informou sobre a solicitação de credenciamento do Serviço de Especialidades em Saúde Bucal (SESB) no município de Cordeiro. 3.6. SEI-080001/006318/2026 - Solicitação de credenciamento de 02 Equipes de Saúde Bucal vinculadas à Atenção Primária em Saúde do município de Trajano de Moraes. Dra. Marcela Calvano, Assessora Técnica da Superintendência de Atenção Primária à Saúde, comunicou a solicitação de credenciamento de duas equipes de saúde bucal ligadas à Atenção Primária em Saúde do município de Trajano de Moraes. 3.7. SEI-080001/013814/2026 - Solicitação de habilitação para recebimento de incentivo financeiro de custeio e implantação de nova especialidade de Saúde Bucal - Odontopediatria - no CEO do Município de Barra do Piraí. Dra. Marcela Calvano, Assessora Técnica da Superintendência de Atenção Primária à Saúde informou sobre a solicitação de habilitação para obtenção de um incentivo financeiro destinado ao custeio e à implantação de uma nova especialidade de Saúde Bucal - Odontopediatria - no CEO do município de Barra do Piraí. 3.8. SEI-080001/010256/2026 - Solicitação de credenciamento de 06 (seis) Equipes de Saúde Bucal (ESB) para o município de Sumidouro. Dra. Marcela Calvano, Assessora Técnica da Superintendência de Atenção Primária à Saúde, informou sobre o pedido de credenciamento de seis Equipes de Saúde Bucal (ESB) para o município de Sumidouro. 3.9. SEI-080001/010256/2026 - Solicitação de credenciamento de 03 (três) Agentes Comunitários de Saúde (ACS) para o município de Sumidouro. Dra. Marcela Calvano, Assessora Técnica da Superintendência de Atenção Primária à Saúde, informou sobre o pedido de credenciamento de três Agentes Comunitários de Saúde (ACS) para o município de Sumidouro. 3.10. SEI-080001/010256/2026 - Solicitação de credenciamento de 01 (uma) equipe eMulti Estratégica para o município de Sumidouro. Dra. Marcela, Assessora Técnica da Superintendência de Atenção Primária à Saúde, informou sobre o pedido de credenciamento de uma equipe eMulti Estratégica para a cidade de Sumidouro. 3.11. SEI-080001/015545/2026 - Inauguração do Polo de Atenção à Pessoa com Epidermólise Bolhosa no Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ. Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, comunicou sobre a abertura do Polo de Atenção à Pessoa com Epidermólise Bolhosa no Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, inaugurado recentemente em abril. Ele está trabalhando no IASER, situado no Maracanã. Os municípios que tiverem casos suspeitos poderão solicitar no SER consulta de primeira vez. Em caso de dúvida, solicita que seja feito o contato com a entre em contato com a SAECA. 3.12. SEI-080001/015523/2026 – Modalidade 2 do Programa Agora Tem Especialistas. Dra. Thais Martins, Subsecretaria de Atenção à Saúde, anunciou a contratação de empresas para fornecer serviços especializados em saúde, incluindo profissionais, insumos e medicamentos, além de estabelecimentos de saúde do SUS que dispõem de espaço ocioso e possibilidade de expansão. Ao longo do próximo mês, faremos ajustes na CIR para melhorar a apresentação da modalidade e alcançar os indicados do estado do Rio de Janeiro. A reunião foi encerrada às 15h27min está Ata vai assinada por Ronaldo Damião, Presidente da CIB-RJ e por mim, Dayanne Silva de Lucena, Secretária Executiva da CIB/RJ.